A Receita Federal informou que empresas brasileiras já usufruíram R$ 97,7 bilhões em créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais entre janeiro e agosto deste ano. Os dados são referentes a 54,9 mil contribuintes que indicaram o uso por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Apenas quatro benefícios - adubos e fertilizantes, desoneração da folha de pagamentos, defensivos agropecuários e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) - são responsáveis por 48,8% do total da fruição dos benefícios.
De acordo com as declarações, o benefício mais usado é com adubos e fertilizantes, que somam R$ 14,95 bilhões. Já a desoneração da folha de pagamentos consumiu R$ 12,26 bilhões. Na sequência aparecem defensivos agropecuários, com R$ 10,79 bilhões e o Perse, com R$ 9,67 bilhões. O Fisco começou a divulgar esses dados sobre o uso de benefícios fiscais em julho, quando o foco maior estava na desoneração da folha e no Perse, respondendo também às discussões para acabar gradualmente com esses benefícios.
No caso do Perse, há uma regulamentação que limita o custo fiscal total do programa limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024.
Veja os créditos tributários declarados e os valores correspondentes
Adubos e fertilizantes: R$14,95 bilhões
Desoneração da folha de pagamentos: R$ 12,26 bilhões
Defensivos agropecuários:
R$ 10,79 bilhões
R$ 10,79 bilhões
Perse: R$ 9,67 bilhões
Zona Franca de Manaus: R$ 7,09 bilhões
Produtos farmacêuticos: R$ 6,52 bilhões
Sudam/Sudene (redução 75%): R$ 5,07 bilhões
Subvenções para investimentos: R$ 4,48 bilhões
Produtos agropecuários gerais: R$ 3,94 bilhões
Reidi: R$ 3,44 bilhões
Aeronaves: R$ 3,26 bilhões
Soja: R$ 2,95 bilhões
Reiq: R$ 2,27 bilhões
Produtos químicos (capítulo 29): R$ 1,9 bilhões
Carne bovina, ovina e caprina (exportação): R$ 1,54 bilhão
Aeronaves (partes e peças): R$ 1,43 bilhão
Produtos farmacêuticos (medicamentos apresentados em doses): R$ 1,33 bilhão
Inovação tecnológica (Dispêndios - Adicional de 60 a 80%): R$ 952,5 milhões
Inovação tecnológica (Dispêndios como Despesa Operacional): R$ 798,6 milhões
Recap: R$ 610,3 milhões
Outros: R$ 2,45 bilhões
Total: R$ 97,7 bilhões
Setor da construção pede a Haddad desconto maior em alíquota
A reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os líderes de associações de construtoras, realizada na quinta-feira passada, serviu para tentar superar divergências em torno da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. Nos últimos meses, as partes têm divergido no diagnóstico sobre os efeitos que o texto atual pode causar sobre o mercado imobiliário.
Para o segmento de incorporação e loteamento, os empresários argumentam que a redução de 40% na alíquota prevista no texto atual é insuficiente para manter a neutralidade da carga tributária, o que só seria possível com um desconto de 60%. E, para o setor de locação, seria preciso subir o desconto de 60% para 80% na alíquota. O setor cita estudos encomendados para as consultorias Tendências e a FM/Derraik.
O governo garante que a proposta atual não causará aumento de carga e, portanto, não precisaria haver elevação no desconto da alíquota setorial.
O presidente executivo do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ely Wertheim, confirmou que o desconto sobre a alíquota foi um dos temas abordados na reunião, e considerou que houve avanço nas discussões. "Há uma convergência em torno de ideias. Faltam cálculos finais e ajuste no texto da proposta, o que depende de análise no Congresso. Estamos otimistas que terá consenso em algum momento", disse à Agência Estado.
Outro tópico abordado foi o período de transição entre os regimes tributários, que será de nove anos. O setor de construção tem especificidades, por ser um negócio de ciclo longo. O processo de compra do terreno, venda, construção e entrega do imóvel costuma levar em torno de cinco anos.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, disse que a reunião abordou quatro pontos, dos quais três foram superados, embora não tenha detalhado o que foi acertado e o que ficou pendente.
França comentou que a reunião ocorreu por sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Congresso. "Agora vamos voltar a conversar com o senador", disse, referindo-se às audiências da próxima semana.
Por sua vez, o vice-presidente jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, informou que a reunião serviu para uma aproximação entre governo e empresários, na busca de alinhamento em torno do texto final da reforma tributária. "A proposta atual gera aumento da carga tributária, que vai acabar por aumentar o preço dos imóveis."