Da Ilha de Comandatuba (BA)
A reforma tributária foi um dos temas abordados durante a 22ª Convenção ABF do Franchising, evento que reuniu empreendedores do setor de franquias e especialistas entre os dias 22 e 26 de outubro na Ilha de Comandatuba, na Bahia. A Associação Brasileira do Franchising (ABF), promotora da convenção, entregou uma carta aberta aos integrantes do setor e ao Congresso Nacional, representado na ocasião pelo senador Irajá Abreu (PSD/TO).
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“A ABF ratifica que apoia a simplificação do sistema tributário brasileiro, tão almejado por todos. Entretanto, alerta para um impacto da reforma tributário no setor de serviços, onde estão alocadas as franqueadoras. São mais de três mil marcas muito conhecidas pelos brasileiros que representam quase 200 mil operações em todo o País, empregando 1,7 milhão de brasileiros diretamente e de forma indireta cinco milhões”, afirmou o presidente da ABF, Tom Moreira Leite.
No entendimento da entidade, se a proposta da reforma tributária for aprovada como está desenhada até o momento, terá impacto para o setor de franquias. A ABF projeta que o aumento da carga tributária poderá superar a marca de 150% nas redes franqueadoras, a depender do regime tributário no qual a empresa se enquadra.
Como efeito colateral, os tributos pagos devem aumentar para todos os participantes do sistema, incluindo franqueados, que na sua grande maioria são micro e pequenos empresários. “O efeito dominó desse impacto, o repasse do aumento custo aos consumidores, deve elevar os preços de inúmeros serviços oferecidos pelo franchising, da Alimentação à Saúde, de Turismo à Construção, entre vários outros.
Isso afetará diretamente o poder de compra da população e as metas de inflação do governo e taxas de desemprego”, adverte Tom, acrescentando que a ABF é a favor da simplificação do sistema tributário brasileiro, mas que ela “não pode ocorrer às custas das cadeias produtivas que contribuem diretamente para a construção dos sonhos e milhares de brasileiros, especialmente pequenos empreendedores”.
O setor de franchising pede a não incidência da CBS e do IBS sobre os royalties incidentes sobre o mercado de franquias, levando em consideração não só caráter educativo na formação e consolidação de empreendedores, como ainda a necessidade de preservar o princípio da neutralidade no qual se baseia a reforma tributária.
O senador Irajá destacou o exemplo que o franchising vem dando ao País, a quem chamou de ‘locomotiva’, responsável por parte do crescimento e desenvolvimento econômico nacional. “É uma atividade que adquiriu respeito e conhecimento ao longo dos anos, que gera emprego, gera renda e paga seus impostos, contribuiu acima de tudo para o crescimento e desenvolvimento do nosso País”, elogiou.
Irajá lembrou algumas reformas estruturantes feitas ao longo da última década no País, como a da Previdência e a autonomia do Banco Central (BC), e destacou o momento atual no qual se discute aquela que talvez seja uma das mais aguardadas por todos, que a é tributária. “Nós estamos diante de uma ‘tempestade’ nessa regulamentação, mas eu estou muito confiante e muito animado porque nós temos a oportunidade de poder entregar para o País uma reforma tributária que, além de simplificar que é o nosso maior objetivo, também não possa punir o setor público, não possa punir os empresários e os empreendedores”, afirmou.
O desafio, disse o senador, é que seja construída uma solução para a reforma tributária que seja compatível também com as necessidades do franchising. Irajá se colocou à disposição para, ao lado da ABF, apresentar outras soluções que atendam às demandas do segmento. “Não podemos concordar que o franchising pague como ‘executiva’ e tenha um tratamento de ‘econômica’ no sistema tributário”, comparou, fazendo uma alusão às classes nos voos.
As atividades gerais estão enquadradas na classe econômica do voo, e as especiais na classe executiva, como o caso de advogados, médicos e contadores que têm um desconto da ordem de 30% em cima do IVA a ser definido ainda na tributação. Há uma classe dos segmentos que são privilegiados, como a Saúde, a Educação, e alguns outros ramos que possuem um tratamento ainda mais diferenciado, de 60% de desconto base da alíquota de referência.
“E aí existe ainda a quarta classe, aquela que certamente vai ficar no porão do governo que é aquela do imposto seletivo, onde estão presentes as atividades como cigarro, venda de bebidas alcoólicas e de refrigerantes. O nosso trabalho, a nossa defesa em Brasília é para que o franchising possa ter um tratamento que seja compatível com a sua relevância, com a sua importância e principalmente que esteja também à altura do que merece dos nossos empreendedores e empreendedoras do Brasil”, garantiu Irajá.