A Receita Estadual deflagrou, na sexta-feira passada, a 22ª fase da Operação Polimeria, cujo objetivo é reprimir a formação irregular de grupos econômicos. As informações são da assessoria de comunicação da Receita.
O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do Rio Grande do Sul.
A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, com apoio da Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE).
São investigados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional. A prática irregular permite que as pessoas jurídicas se beneficiem da menor tributação oferecida pelo regime.
São analisadas operações que somam aproximadamente R$ 18 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo.
A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de cinco auditores-fiscais e quatro analistas tributários, além de apoio da Brigada Militar (BM), tem como propósito a busca e apreensão de provas e documentos.
A Receita Estadual também está ampliando o combate à fraude fiscal, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores da economia.
A atuação do órgão tem a finalidade de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.