O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil - uma promessa de sua campanha em 2022 - e, para isso, ele sinalizou alteração em outras faixas de renda. Segundo ele, o debate sobre a carga tributária tem de ser "público", e não "escondido".
"Nós temos de tirar de alguém. Não tem de ser um debate escondido, tem de ser público", declarou o presidente, em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, acrescentando: "Você não pode fazer com que pessoas que ganham R$ 5 mil paguem IRPF, enquanto os que têm ações na Petrobras recebem R$ 45 bilhões em dividendos sem pagar Imposto de Renda".
O presidente foi além e chegou a dizer que, "no futuro, (temos de) isentar mais". Ele argumentou que não se "pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança que não pagam (IR)". "Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é de quem vive de especulação, esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Esse que faz transferência de dinheiro para parente e paga só 4%."
Na quarta-feira passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ter apresentado ao presidente quatro cenários com propostas para a reforma da renda, que incluem projeto para criar uma tributação mínima para milionários.
Segundo Haddad, os textos serão avaliados pelo presidente, que teria pedido uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório. "Há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida tenha", disse. Além da neutralidade de arrecadação, outro objetivo da medida seria seguir os passos dados na reforma tributária sobre o consumo - "também equilibrada sob esta mesma ótica", disse o ministro.
As declarações do presidente indicando aumento de gastos e a ampliação da faixa de isenção do IR, além dos R$ 5 mil, repercutiram negativamente no mercado financeiro na sexta-feira passada, que já vinha operando bastante atento à situação das contas públicas. No mercado de câmbio, o dólar à vista fechou com alta de 0,50%, a R$ 5,6151, e encerrou a semana acumulando valorização de 2,92% ante o real. Os juros no mercado futuro também voltaram a subir ontem, pelo terceiro dia seguido.
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"Os prêmios de risco estão sendo adicionados em cima da percepção de que, cada vez mais, o governo vai mexer nas regras (fiscais) de novo. Na medida em que se aproximar o período eleitoral, essa chance de mudança de regras vai se elevar", disse Victor Beyruti, economista da DA Economics, destacando que o desempenho ruim do câmbio e dos juros contrastou com o ambiente de tranquilidade no exterior.
Na Bolsa, o Ibovespa (principal índice do mercado acionário brasileiro) voltou a fechar abaixo dos 130 mil pontos, convergindo para os patamares do começo de agosto. O índice recuou 0,28% no dia, aos 129.992 pontos, acumulando perda de 1,37% na semana. No ano, a Bolsa cai 3,12%.
O presidente Lula disse ainda na mesma entrevista que quer estender o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada. Se isso acontecer, segundo ele, essas pessoas não precisarão recorrer ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O mecanismo desagrada ao governo.
"Temos dois debates hoje. Tem o saque-aniversário do Fundo de Garantia, que é uma coisa que está causando um certo problema na poupança do FGTS, mas a gente tem noção de que não pode acabar, porque vai mexer com muita gente. O que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham o direito a crédito consignado", declarou o petista. "Acho que os trabalhadores vão concordar que, se eles tiverem o crédito consignado, não precisam comprometer seu FGTS."
O assunto está sendo discutido nos ministérios do Trabalho e da Fazenda, e não se sabe se será possível tomar uma decisão ainda neste ano. "É importante a gente não ter pressa para fazer, para não fazer uma coisa errada."
Tributação de grandes fortunas deve acirrar debates na Cúpula do G20
A proposta de tributação das grandes fortunas será destacada no documento final da Cúpula do G20 Social, agendada para novembro de 2024 no Rio de Janeiro, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. O evento reunirá líderes de 19 países-membros, além da União Africana e da União Europeia. O tema promete intensos debates, já que uma pesquisa da Ipsos revela que 68% dos entrevistados nos países do G20 apoiam o aumento de impostos sobre grandes fortunas para financiar mudanças significativas na economia e no estilo de vida.
Esse imposto recairia sobre pessoas físicas ou entidades com patrimônios elevados. De acordo com Eduardo Jardim, advogado e professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o projeto de lei define grandes fortunas como patrimônios a partir de R$ 2 milhões. Ele observa se tratar de um imposto vago e o considera problemático para a segurança jurídica. “É como a ideia de ‘Robin Hood’ de tirar dos ricos para dar aos pobres. Contudo, historicamente, tais impostos têm levado à fuga de capital, em vez de atrair investimentos”, comenta.
Jardim questiona a visão de que um aumento na arrecadação resultará automaticamente em melhorias significativas, como avanços nos serviços públicos. Ele também alerta que a implementação do imposto sobre grandes fortunas pode ter efeitos sobre o cidadão comum, como a interferência na criação de empregos, uma vez que ricos poderão ser incentivados a transferir seus ativos para países com impostos mais baixos, o que pode levar à perda de receita para o país e desencorajar investimentos. "Isso ocorreu na França durante o governo de François Mitterrand na década de 1980, quando o imposto sobre grandes fortunas fez com que o capital migrasse para a Bélgica," afirma.
Esse imposto recairia sobre pessoas físicas ou entidades com patrimônios elevados. De acordo com Eduardo Jardim, advogado e professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o projeto de lei define grandes fortunas como patrimônios a partir de R$ 2 milhões. Ele observa se tratar de um imposto vago e o considera problemático para a segurança jurídica. “É como a ideia de ‘Robin Hood’ de tirar dos ricos para dar aos pobres. Contudo, historicamente, tais impostos têm levado à fuga de capital, em vez de atrair investimentos”, comenta.
Jardim questiona a visão de que um aumento na arrecadação resultará automaticamente em melhorias significativas, como avanços nos serviços públicos. Ele também alerta que a implementação do imposto sobre grandes fortunas pode ter efeitos sobre o cidadão comum, como a interferência na criação de empregos, uma vez que ricos poderão ser incentivados a transferir seus ativos para países com impostos mais baixos, o que pode levar à perda de receita para o país e desencorajar investimentos. "Isso ocorreu na França durante o governo de François Mitterrand na década de 1980, quando o imposto sobre grandes fortunas fez com que o capital migrasse para a Bélgica," afirma.
Assim, em vez de implementar o complexo Imposto sobre Grandes Fortunas, seria mais eficaz tributar de maneira moderada a distribuição de lucros e dividendos e corrigir falhas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Um exemplo seria permitir o abatimento do pagamento de aluguel do lucro tributável e outras medidas semelhantes poderiam melhorar o sistema. Outra alternativa seria a implementação do Imposto sobre Movimentação Financeira das contas correntes - proposta do Professor Marcos Cintra. “Inexplicavelmente, essa ideia não desfruta da compreensão dos operadores do Direito e da Sociedade”, comenta Jardim.
Ele destaca que a verdadeira reforma necessária é reduzir os gastos e cumprir a Constituição. “A carga tributária no Brasil é de 33% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, Suíça e Japão é de 26,9%, 27% e 28%, respectivamente. Isso evidencia o absurdo do que pagamos em impostos, mesmo com a falta de recursos. Além disso, o descumprimento do Sistema Constitucional Tributário já foi amplamente discutido. A alta carga tributária já é um descompasso com a Constituição, agravado pela falta de serviços públicos adequados”, enfatiza, citando que a tributação excessiva sobre o consumo afeta principalmente os menos favorecidos, em desacordo com o princípio da capacidade contributiva previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal.
Ele destaca que a verdadeira reforma necessária é reduzir os gastos e cumprir a Constituição. “A carga tributária no Brasil é de 33% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, Suíça e Japão é de 26,9%, 27% e 28%, respectivamente. Isso evidencia o absurdo do que pagamos em impostos, mesmo com a falta de recursos. Além disso, o descumprimento do Sistema Constitucional Tributário já foi amplamente discutido. A alta carga tributária já é um descompasso com a Constituição, agravado pela falta de serviços públicos adequados”, enfatiza, citando que a tributação excessiva sobre o consumo afeta principalmente os menos favorecidos, em desacordo com o princípio da capacidade contributiva previsto no artigo 145, § 1º, da Constituição Federal.