Governo abrirá mão de arrecadar R$ 543,7 bi em 2025 com benefícios tributários

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai abrir mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas. O montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao valor estimado de renúncias neste ano. A projeção dos chamados gastos tributários foi encaminhada ao Congresso como informação complementar ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025.

Na contramão do tamanho da renúncia de impostos, o governo previu que dependerá de R$ 166 bilhões de receitas extras para fechar a peça orçamentária com déficit zero estabelecido como meta fiscal para o ano que vem. As renúncias estimadas representam 4,4% do PIB (Produto Interno Bruto) e 19,7% de todos os impostos e contribuições que a Receita Federal espera arrecadar no ano que vem.

Os gastos tributários estão na mira da equipe econômica, que quer reduzir esses incentivos para aumentar a arrecadação e tirar as contas públicas do vermelho. A lista das renúncias funciona como uma radiografia atualizada das prioridades do governo e dos setores mais beneficiados.

O Simples (sistema tributário para micro e pequenas empresas) lidera a lista das maiores renúncias com 22,25% do total dos incentivos. Para 2025, a proposta de Orçamento prevê um gasto total de R$ 121 bilhões com o Simples, sendo R$ 106,64 bilhões com empresas de comércio e serviços e R$ 14,4 bilhões da indústria.

Os benefícios atrelados à agricultura e agroindústria estão em segundo lugar com R$ 83,5 bilhões (15,28%), seguido pelos rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), 10,48%, e das entidades sem fins lucrativos (8,38%).

Com as deduções de despesas médicas e de educação que os contribuintes podem fazer na tabela do IRPF, o governo deixará de arrecadar R$ 34,7 bilhões. O peso da renúncia dessas despesas médicas é de R$ 29 bilhões e da educação, de R$ 5,6 bilhões.

Em entrevista recente à Agência Folhapress, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que o governo estuda medidas para definir uma meta anual de cortes desses benefícios. O esfoço faz parte de uma das frentes do programa de revisão de gastos sob o comando da ministra. A revisão dos incentivos depende, no entanto, de aprovação do Congresso. "É urgente fixarmos pela Constituição, ainda que com uma escala em oito anos, a saída de 6% até 2% do PIB desses gastos tributários", disse Tebet.

Além dos gastos tributários, o governo concede benefícios creditícios e financeiros (subsídios), que também tiram verbas do Orçamento que poderiam ser usadas em outras políticas públicas. Juntos esses três tipos de incentivos superam 6% do PIB, montante de recursos que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) chama de caixa-preta que precisa ser aberta para definir as prioridades do gasto público.

Uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2019 determinou o corte desses benefícios para 2%, mas a medida não chegou a ser implementada. Segundo Tebet, o texto estava mal escrito e deixou brechas para que não tivesse eficácia.

Tebet afirmou na entrevista que mudanças no desenho do Simples Nacional para aumentar a arrecadação do governo e ajudar no equilíbrio das contas públicas estão em análise no programa. No caso das deduções do IRPF, o governo estuda criar um teto para o desconto desses gastos, a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação. O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta.

O governo também previu para o ano que vem uma renúncia de R$ 5,66 bilhões com o Perse, programa de incentivo ao setor de eventos criado na pandemia da Covid-19, que foi prorrogado neste ano com um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal.

Um sinal de que a maior parte do espaço até o teto ser alcançado já foi consumida neste ano. A equipe econômica tentou acabar com esse programa, que abriu brechas para fraudes, mas enfrentou uma forte resistência no Congresso, sobretudo na Câmara.

A previsão dos gastos tributários apontou uma concentração de 77,48% do valor dos gastos em cinco áreas orçamentárias de governo: comércio e serviço (23,67%), agricultura (17,60%), saúde (16,25%), indústria (10,20%) e trabalho (9,75%).

Os incentivos globais para os setores de comércio e serviço foram estimados em R$ 128,6 bilhões. O setor agrícola vai abocanhar sozinho R$ 95,71 bilhões dos benefícios incentivos tributários, enquanto a indústria ficou com R$ 55,46 bilhões. Entre eles, R$ 7,7 bilhões para o setor automotivo.

Por outro lado, os incentivos para a área de gestão ambiental, que enfrenta problemas com os efeitos do desmatamento e queimadas, somam R$ 345,4 milhões, apenas 0,06% do total do gasto tributário. Isso representa metade dos R$ 760 milhões que o governo prevê gastar com o horário eleitoral, cujo custo também entra na lista de renúncia tributária.

A Cofins é o tributo mais usado para a concessão dos incentivos: 25,62% do total e 1,12% do PIB. O IRPJ (Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica) está em segundo lugar com 19,80% das renúncias e 0,87% do PIB. As renúncias tributárias estão concentradas nas regiões mais ricas do país: Sudeste (47,26%) e Sul (17%). Por outro lado, as regiões mais pobres possuem os maiores percentuais de participação da renúncia em relação ao que contribui para a arrecadação: Norte (75,51%) e Nordeste (36,05%).