O IX Semaat - Seminário Aiamu de Administração Tributária Municipal ocupou o auditório do Centro de Eventos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) na última semana, em Porto Alegre. Temas relacionados à reforma tributária dominaram as palestras, que primaram por conectar a proposta de reforma com o dia a dia dos servidores no atendimento à população.
"O sucesso do Semaat se deu pela variedade de abordagens e temas, que vão ao encontro do que os municípios precisam", avalia Johnny Bertoletti Racic, presidente da Aiamu "Mas, neste ano, especificamente, surpreendeu a participação do público, principalmente porque estamos em período de encerramento das gestões municipais por conta da campanha eleitoral, o que dificulta o investimento em capacitação e liberação dos servidores. Mesmo assim, as pessoas vieram, porque o Semaat é uma referência na área e uma oportunidade, para muitos a única, de aperfeiçoamento, de conhecimento prático, para que eles possam otimizar os seus trabalhos nas suas cidades. E isso reflete no melhor atendimento ao cidadão." O seminário contou com participação presencial do público, no auditório da Aiamu, e online, ao vivo, o que possibilitou a integração com profissionais de todo o Brasil.
Na abertura, o vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, explanou sobre a gestão tributária do Município e ressaltou a importância do IX Semaat. "O evento reforça a vocação de Porto Alegre para o turismo de eventos como um dos alicerces econômicos da cidade. Contudo, a qualificação de uma das categorias que já é uma das mais qualificadas do município, eu diria do serviço público, é o principal destaque do Semaat", afirmou.
"O governo bebeu muito do conhecimento que essa categoria tem. E a Aiamu sempre promoveu o diálogo e a aproximação, gerando um fenômeno construtivo único." Entre os destaques da programação, o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio de Moura Júnior, abordou os principais pontos da reforma tributária e seus impactos econômicos, federativos e sociais.
"O Brasil tem 100 vezes mais contencioso que qualquer país do Planeta Terra. Há vários outros problemas, conflitos de competência, guerra fiscal, desigualdade, ineficiência, e tudo isso desestimula o investimento e acaba repercutindo em baixo crescimento econômico. Sim, porque o Brasil é vítima do seu sistema tributário, também, do ponto de vista econômico", afirmou.
"Temos uma complexidade absolutamente indesejável, porque a primeira vítima da complexidade é a transparência. Outro problema é o paradigma das relações federativas no âmbito tributário, com o conflito entre estados e municípios com a União. A reforma muda completamente esse paradigma, passando por uma lógica de cooperação, de articulação, de integração entre os entes. Estados e municípios vão compartilhar a própria competência tributária, não só a base de consumo, mas a legislação, a base normativa desse novo modelo."
Os impactos da reforma tributária em tributos como IPTU, ITBI e Cosip foram a pauta da fala de Cintia Estefania Fernandes, procuradora do município de Curitiba (PR), consultora do Conselho da Cidade e professora do Lincoln Institute of Land Policy (EUA-MA). "IPTU é vida", sentenciou, apresentando o IPTU Verde da capital paranaense, que estimula a adoção de soluções sustentáveis em edificações, incluindo habitações, tornando-as mais resilientes às ações climáticas.