O Impostômetro, painel instalado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro histórico da capital paulista, atingiu, no domingo passado, às 8h20, a marca de R$ 2 trilhões em impostos. Este é o valor pago pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do ano. Entram na contabilidade impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.
Comparado ao mesmo período do ano passado, o Impostômetro alcançou a marca de R$ 1,7 trilhão, indicando um crescimento de 17,6%. Segundo Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da ACSP, esse avanço foi registrado 40 dias mais cedo este ano, impulsionado pelo aumento da atividade econômica, renda e emprego, além do impacto da inflação e da reintegração do PIS e Cofins nos combustíveis.
"Nós temos um sistema tributário que taxa excessivamente o consumo. Assim, na medida em que os preços dos bens e serviços aumentam, a arrecadação também cresce. Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação. Se esses dois fatores continuarem ocorrendo, que é o mais provável, a gente vai continuar tendo antecipação desse resultado de R$ 2 trilhões", completa Ruiz de Gamboa.
De acordo com dados da ACSP, o Impostômetro atingiu, pela primeira vez, a marca de R$ 2 trilhões em impostos somente em 9 de dezembro de 2015. Em julho daquele ano, o Impostômetro registrava R$ 1,1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros. Ou seja, um crescimento acumulado de 82%, se fizermos a comparação do mesmo período há nove anos. O especialista Ruiz de Gamboa atribui esse aumento ao crescimento da atividade econômica e ao aumento dos preços.
Atualmente, enfrentamos uma carga tributária elevada, que muitos estudos indicam ser um obstáculo ao crescimento robusto e pleno desenvolvimento do País. "Nossa carga tributária é comparável à da Grã-Bretanha, embora nossa renda por habitante seja significativamente inferior. Portanto, pagamos uma carga tributária desproporcional ao nosso nível de desenvolvimento econômico, o que acaba por sufocar o potencial de expansão da economia", explica Ruiz de Gamboa.
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Essa realidade é evidenciada pelo fato de o Impostômetro ter alcançado a marca de R$ 2 trilhões de arrecadação 40 dias antes do registrado em 2023. Segundo o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, isso reflete as diversas medidas do Governo Federal para aumentar os tributos, como o ajuste das alíquotas do ICMS em diversos estados de 1% para 2%, a atualização do IPTU e o aumento do IPVA em várias unidades da federação.
O painel físico do Impostômetro está situado na Rua Boa Vista, 51, no Centro Histórico de São Paulo, próximo ao edifício-sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Além disso, os dados sobre os impostos arrecadados nas esferas federal, estadual e municipal podem ser acompanhados em tempo real pelo site impostometro.com.br.
Receita prorroga incidência de multas por incorreção na Dirbi
Em atendimento ao pleito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na Dirbi, referentes aos períodos de apuração de janeiro a julho de 2024.
A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, publicada na tarde de sexta-feira (19/07) em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Receita Federal, já foram recebidas, até a última sexta-feira (19), mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI), com volume diário próximo a 60 mil nos últimos dias.
O prazo para entrega da declaração teve início em 1º de julho e se encerrou no último sábado, dia 20 de julho. Importante destacar que esse prazo não foi prorrogado.
No pleito, o CFC, a Fenacon e o Ibracon requereram os seguintes pontos:
a) A exigência do envio da DIRBI somente a partir do mês de agosto de 2024, pois, dessa forma, haverá resultado de dois trimestres para as empresas do lucro real, para os dois itens (Perse e Desoneração da Folha);
b) A exigência dos demais itens para a partir do terceiro trimestre de 2024, para as empresas do lucro real;
c) Obrigação de envio para as empresas do lucro presumido somente a partir de janeiro de 2025;
d) Aplicação de multas somente a partir de outubro de 2024;
e) Redução de forma drástica do valor das multas prevista na Instrução Normativa RFB 2198/2024.
As instituições têm mantido um diálogo permanente com a Receita para tentar minimizar os efeitos da Dirbi na rotina do profissional contábil. Elas entendem que o Decreto Lei nº 6.022/2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, afirmava ter como propósito a simplificação do sistema tributário, por eliminação de redundâncias.