Risco e incertezas fazem parte das rotinas das empresas, sejam elas micro, média ou grandes organizações. Eventos e novas circunstâncias devem ser sempre considerados para que gestores não sejam surpreendidos sem uma provisão. Na área da Contabilidade, os riscos envolvem desfechos para situações que devem ser criteriosamente pré-avaliadas. Bons gestores devem fazer essas avaliações de forma precisa, nem menos, nem injustificadamente excessivas. É o que se chama de provisão para contingências.
Na contabilidade empresarial, a provisão para contingências desempenha um papel crucial na preparação de balanços patrimoniais. Trata-se de uma prática contábil que visa antecipar despesas decorrentes de eventos passados, cujos desdobramentos futuros são incertos. Essas provisões são criadas para refletir obrigações financeiras potenciais que ainda não foram integralmente realizadas, mas cuja probabilidade de ocorrência pode ser significativa. O exemplo mais corrente é reserva de valores para ações trabalhistas que poderão vir a acontecer.
A criação de uma provisão para contingências permite às empresas mitigar riscos financeiros, uma vez que é possível reconhecer antecipadamente possíveis perdas. Assim, mesmo que o pagamento efetivo ainda não tenha ocorrido, a despesa correspondente é registrada no balanço como uma obrigação contingente. Essa prática não apenas proporciona transparência nas demonstrações financeiras, mas também oferece uma visão mais precisa da saúde financeira da organização ao levar em consideração possíveis cenários adversos.
É importante ressaltar que as provisões para contingências devem ser revistas de forma regular à medida que surjam novas informações. Ajustar a Contabilidade na medida em que o impacto de eventos se torne mais claro. Quando fica clara a mensuração, a provisão pode ser convertida em uma despesa real no balanço, ou seja, passa a ser um compromisso financeiro da empresa.
Assim, a utilização criteriosa das provisões para contingências não apenas atende a requisitos contábeis, mas também fortalece a capacidade das empresas de enfrentar desafios financeiros futuros com prudência e responsabilidade.
Quando se fala em boas práticas contábeis, a provisão é obrigatória, conforme avaliação do auditor Ronei Janovik. "É obrigatória pela norma contábil. O contador deve reconhecer as provisões prováveis, mencionar as possíveis em notas explicativas - todo balanço tem essa peça, e, quanto às remotas, divulgar ou não", observa.
O contador explica que a provisão nada mais é que um resguardo de um evento futuro, como estabelece norma específica contábil. "Dependendo de onde a empresa está inserida, o maior passivo contingente deve ser para ações trabalhistas. Outras empresas pode ser a cível, a principal", explica. Janovik dá como exemplo o caso ocorrido na cidade mineira de Brumadinho, em que a empresa envolvida, a Vale do rio Doce se viu na obrigação de fazer provisões na esfera cível.
Em resumo, uma provisão deve ser constituída quando há uma obrigação legal presente, cujo fato gerador é futuro. Além das contingências trabalhistas e cíveis, também pode ser citada a fiscal, isto é, questionamentos que partem do próprio fisco sobre obrigações que não foram cumpridas, cumpridas parcialmente ou, até mesmo, fora dos prazos estabelecidos.
'Contingência registrada dá segurança ao investidor', diz especialista
Empresas com provisão são mais transparentes, diz Jéssika
/Divulgação/PwC Brasil/JCOs princípios de Contabilidade e da prudência determinam a necessidade de estabelecer provisões nos balanços financeiros de empresas. Administrar um negócio inclui gerir os riscos a que ele está sujeita.
Previsões de contingência, mais que uma obrigação contábil, se constituem em importante ferramenta de transparência para as organizações, de acordo com a diretora da empresa de consultoria PwC Brasil, Jessika Vinque. "Os investidores querem saber da saúde financeira da empresa onde estão colocando seu dinheiro", disse, em entrevista ao JC Contabilidade.
Com mais de 13 anos prestando serviços de auditoria e consultoria contábil, Jéssika teve experiência na Pwc Londres, onde atuou na área Global, de Corporate Reporting Service, e no departamento de Capital Markets. Pela experiência nesse tempo, Jéssika garante que não há empresa sem contingência.
JC Contabilidade - O contingenciamento é uma prática comum?
Jessika Vinque - As empresas precisam fazer uma previsão para contingência, precisam fazer essa avaliação: qual a probabilidade de perdas das contingências e, conforme essa probabilidade, a dependência é provável, possível ou remota? Se for provável, elas precisam, realmente registrar uma provisão. A contingência realmente afeta o livro contábil da companhia. Se for possível, precisa fazer a divulgação na demonstração financeira, isso é, falar que tem uma provisão, e, se for remota, é a quele caso em que a gente diz que a companhia não vai perder. Nesse caso, não precisa fazer nada. Mas todas as companhias têm contingências. Eu diria que nunca vi uma companhia que não tenha nenhuma contingência. E já auditei muitas companhias.
Contab - Independente do tamanho, todas as empresas devem fazer?
Jessika - Mesmo as pequenas. Mesmo em uma dimensão menor, elas acabam tendo um empregado que sai, que fica chateado com alguma coisa, acha que pode ter alguma questão que pode ser discutida na Justiça. As pequenas também podem ter alguma autuação do fisco. Em uma dimensão muito menor, empresas pequenas podem acabar tendo contingências, trabalhistas, fiscais.
Contab - Seriam estas as áreas mais importantes, trabalhista e fiscal?
Jessika - Eu diria que a mais importante de todas é a tributária, em função de valores e da complexidade do Brasil. Quando se fala de tributos, essa é a mais importante. E a que tem maior volume é a trabalhista. Muitas empresas têm muitos processos trabalhistas. E a cível que é o terceiro tipo de contingência, depende muito da indústria, como na farmacêutica. Tem aquelas questões de, por exemplo, tal batom pode ter alguma reação química, e, aí, entram com uma ação. Empresas farmacêuticas e de cosméticos têm muitas contingências cíveis. Mas as principais são as fiscais e as trabalhistas.
Contab - Existe uma obrigação legal de provisão?
Jessika - Existe uma norma de contabilidade que diz que você tem que registrar a contingência contábil, que é o IAS 37 e o CPC 25, que trata de provisão e contingências. A lei é completamente ligada a isso, é pela lei que você vai definir se tem que pagar ou não, se tem a contingência ou não. É aí que você envolve os advogados e tudo que entendem da lei porque é preciso "traduzir" a lei para a contabilidade.
Contab - Sempre deve ser lançado no balanço?
Jessika - Se for uma contingência provável, é lançada no balanço. A possível só é divulgada no balanço, e a remota, nem divulgada, nem registrada.
Contab - Essa divulgação não pode ser confundida como uma admissão de culpa da empresa?
Jessika - Esse é um assunto que falamos bastante, principalmente para as questões tributárias. Quando faz a divulgação, tem esse risco. Existe o risco de o fisco pegar a demonstração financeira e ler que a própria companhia diz ter aquela contingência. O que acontece é que as companhias tomam bastante cuidado em como estão escrevendo. Se é uma contingência provável, já registrou no passivo. É provável que vá pagar, então, é uma questão líquida e certa. Quando é essa possível, quando ela acha que talvez não pague, já escreve de um jeito que deixe bem claro que entende ser possível que não precisa pagar. Tem que deixar bem claro que existe chance de a empresa não ser "culpada" , de não precisa pagar aquela contingência. Por isso não registra no livro contábil porque existe alguma jurisprudência, alguma questão que apoia a companhia nessa questão de falar que é uma contingência possível ao invés de ser uma contingência provável.
Contab - As provisões não têm fórmula, dependem de variáveis que vão desde o tamanho da empresa até tendência de mercado. Para tanto, devem ser feitas, necessariamente por um auditor?
Jessika - Na verdade, o auditor revisa o que a companhia fez. Normalmente, é muito difícil de as companhias conseguirem fazer isso sozinhas. As grandes têm um departamento legal, com advogados internos. Eles conseguem fazer os cálculos porque entendem das leis e das probabilidades. Na grande maioria dos casos, mesmo as que têm advogados internos, elas fazem contratos com advogados externos, grandes escritórios. Eles que se responsabilizam pelas causas e passam para a companhia um relatório explicando como fizeram o cálculo, qual o valor, como chegaram naquela probabilidade de perda. E a companhia discute isso com os advogados para poder concluir o que é o correto. Isso é para cada contingência. É bem detalhado e trabalhoso.
Contab - A contingência é uma segurança para a empresa?
Jessika - Ela tem que fazer uma provisão porque temos que pensar assim: o investidor, o leitor da demonstração financeira, quem tem capital na empresa, quer saber a saúde financeira, quer saber o que vai acontecer. Se a empresa não registra uma contingência, você acha que está tudo bem, que ela não tem nenhum problema, nenhum passivo. A importância de ter a contingência registrada é para que o investidor, o leitor da demonstração financeira, o interessado, saiba que ali tem uma probabilidade de que vai ter uma saída de caixa no futuro devido àquela contingência. A grande importância é essa: a transparência de uma possível saída de caixa devido à alguma contingência.
Contab - O impacto de uma surpresa sempre vai ser maior.
Jessika - Exatamente. Ali você tem uma provisão, ainda não tem um impacto de caixa. Está só como um passivo, não impacta o caixa. Você deixa ali para o seu leitor: "talvez eu tenha que pagar, é muito provável, mas não paguei ainda". Então, a companhia pode se preparar para fazer aquele pagamento. É diferente de a companhia ter que fazer um pagamento direto, sem preparo nenhum. Essa é a grande importância da contingência: já ter ali nos livros a transparência de que pode ter que haver esse pagamento.