A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens de vestuário feminino por meio de varejistas internacionais.
A cobrança de imposto nas compras internacionais até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado no dia 29 de maio, um dia depois de ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa. A taxação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), requereu que a tramitação seja em regime de urgência, o que apressa a votação. O presidente da Casa informou que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará com ou sem urgência.
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Essas plataformas são chamadas de market place, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
Taxa de importados será cortada, afirma relator
O relator do projeto do Mover no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou, ontem, que vai cortar do texto os "jabutis" - dispositivos sem relação com o texto inicial - que tratam da taxação a compras internacionais de até US$ 50 e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.
Os dispositivos, no entanto, ainda podem ser recolocados pela Câmara na proposta e, caso isso aconteça, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa", disse Cunha.
O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente."Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover", completou.
Cunha disse ainda que um possível acordo para que os jabutis fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 30, e que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.
Na última segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo deve vetar "jabutis" que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados.
Antes, na sexta, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Lula, na verdade, não deveria vetar a taxa para compras internacionais.
O governo se opõe ao jabuti do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor.
Atualmente, compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira.
Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.