Contribuintes de todo o Rio Grande do Sul podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano.
Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site oficial www.registradores.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição, incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes - a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula - que é o registro original do imóvel - e o cartório onde a propriedade está registrada.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma Registradores congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo um total de 7,5 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados no Rio Grande do Sul desde o ano de 1976.
O presidente da Anoreg/RS, Claudio Nunes Grecco, salienta que o serviço da Central, além de possuir fácil acesso, é um grande auxílio para os contribuintes que declaram o imposto de renda neste ano.
"Ao visualizar a imagem da matrícula, o contribuinte consegue, de forma simples através da internet, acessar os dados da matrícula e a documentação, com uma liberação de acesso muito rápida" afirma.
Ele ainda reforça que a funcionalidade pode ser utilizada em diversas situações, principalmente, por profissionais da área do direito.
Para obter estas informações, o usuário deve acessar o portal www.registradores.org.br, escolher o RS, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Rio Grande do Sul, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato PDF, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade.
O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na central, é tabelado em todo o Rio Grande do Sul por legislação estadual.
IBPT oferece app sobre contas dedutíveis da declaração de IR
O prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica está se aproximando e, um dos questionamentos que todo declarante tem, é em que lugar guardou os recibos médicos e outros gastos que precisam ser dedutíveis para anexar ao cálculo. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) criou o aplicativo "Citizen IBPT" voltado aos usuários que controlam suas finanças pessoais através da plataforma, auxiliando também o contribuinte no controle de contas para o IR.
Os usuários do aplicativo Citizen IBPT podem gerar um relatório apenas com as despesas que são efetivamente dedutíveis no Imposto de Renda, de forma resumida para serem informadas na declaração. As contas dedutíveis, que foram cadastradas durante o ano, trazem a informação do profissional, seu CPF/CNPJ e a data. Com um simples relatório, todos os dados de gastos registrados aparecem, até mesmo os esquecidos pelo usuário.
O Gerente de Projetos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Alcyr de Castro, estima que mais de 100 mil usuários já baixaram o aplicativo, que está disponível tanto para Android quanto para iOS, nas suas respectivas lojas de aplicativos. "Neste momento de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, muitos contribuintes brasileiros se deparam com uma situação típica de recorrer à própria memória para lembrar de despesas que podem ser deduzidas no documento. Isso faz com que muitos caiam em "malha fina" por falta de precisão no levantamento dessas informações", alerta.
A Receita Federal realiza diversos cruzamentos entre diferentes bases de dados, onde são identificadas inconsistências de valores, isto é, pagamentos divergentes dos informados. No caso de despesas médicas, por exemplo, o profissional prestador faz a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), informando para quais CPFs ele prestou serviços, anexando valores e as datas atendidas. Automaticamente, os dados são comparados, as eventuais divergências são apontadas e podem resultar em "malha fina". "O fim do prazo é só em 31 de maio e já notamos grande intensidade de participação dos brasileiros desde o início. Por isso, se atentar na hora de coletar e cruzar os dados é muito importante e o aplicativo poderá ajudar muito bem nisso", diz Castro.