'O contador é o profissional capacitado para orientar sobre o IRPF'

No ano passado, 1,4 milhão de pessoas caíram na malha fina. O maior motivo foi o erro na dedução de despesas (58,1%), principalmente os gastos médicos (42,3%). As falhas nas despesas médicas estão ligadas à tentativa de dedução de pagamento que não atende à regra, como por exemplo, gastos com nutricionista que não tenham tido orientação médica ou inexistência de comprovante da despesa.

Para não cair na malha fina, a contadora Eliane Soares, conselheira da Conselho Regional de Contabilidade do estado (CRCRS), destaca cuidados que os contribuintes devem ter e quais os principais pontos de atenção, considerando as mudanças na declaração do IRPF 2024.

Eliane Soares - Depende. As declarações que são mais simples e que podem ser feitas pelo modelo simplificado são fáceis. Se pessoa possui um só bem ou dois, uma só fonte de renda ou duas, acaba se tornando fácil. E a Receita Federal tem procurado aprimorar o sistema. Ela criou um aplicativo por onde se pode declarar ou online, direto pelo site. A Receita vem trabalhando na direção de tornar a declaração mais intuitiva para o público, em geral, poder acessar. Ela também criou alguns facilitadores. Por exemplo, em uma família em que um sobrinho é mais descolado (em conhecimentos de tecnologia), é possível criar uma autorização de acesso à declaração do pai, do avô, da avó. Nos casos em que a declaração é simples, que não tenha nada que demande conhecimento técnico, é bem tranquilo de a própria pessoa fazer.

Eliane - Quando envolve outras situações, a pessoa não sabe o que fazer com determinadas rendas que possuem, o contador é o mais indicado. Nós, contadores, conseguimos saber exatamente onde buscar determinadas informações e verificar se elas têm coerência, se vai causar algum problema para o contribuinte depois. A gente tem condições de ficar monitorando se a declaração processou ou não, e, se não processou, sabemos exatamente onde buscar recurso para solucionar. A pessoa leiga vai ter essa dificuldade. O profissional da contabilidade trabalha interpretando a lei, a legislação do Imposto de Renda. E, também, procuramos sempre estarmos nos aprimorando. Neste ano, a Receita fez, toda semana, uma live sobre um tema específico, o que ajudou a aprender alguns macetes, a partir de dicas valiosas.

Eliane - Houve mudanças na questão dos limites, (a Receita) ampliou as faixas de isenção. Houve também uma ampliação dos cruzamentos de dados e dos detalhamentos na declaração. Em determinados campos, onde antes nós apenas informávamos, agora temos que detalhar. Por exemplo, os investimentos em criptomoedas precisam ser mais detalhados a partir deste ano. A Receita passou a exigir mais detalhes nos dados de outros bens, também, registros, datas. Ela está, cada vez mais, criando mecanismos que ampliam as formas de fiscalizar.

Eliane - É difícil, mas acontece de vir com erros. Por exemplo, tenho um documento em mãos sobre determinado pagamento e, quando puxo a declaração, vem uma informação diferente porque a fonte pagadora informou errado. Uma cliente teve gastos com o plano de saúde, mas o plano não informou. Ela caiu direto para malha fina. E foi pela pré-preenchida. Ela teve que ir até o convênio e pedir para eles corrigirem. Então, depende das fontes.

Eliane - Normalmente, a ausência dessas informações de despesas médicas. Elas costumam ter divergências. Por exemplo, a pessoa vai em um médico, em um dentista, e ele dá um recibo simples, de livraria. A pessoa faz a declaração no dia 15 de março, e o dentista, só mais tarde. O que acontece? Malha fina. A receita não sabe o que que o dentista vai lançar e se vai lançar. Essas pessoas ficam na malha fina, mas acabam saindo a partir do momento em que aquele profissional regulariza sua própria declaração. Geralmente, os maiores campeões de malha fina são as despesas médicas.

Eliane - Muitas vezes, as despesas são altas demais e a Receita exige uma comprovação, às vezes, porque o profissional não entregou a sua, às vezes por erro mesmo, porque o profissional esqueceu de informar aquele paciente. Às vezes, a pessoa confunde o lançamento. Se por exemplo, as parcelas do Fies são dedutíveis como despesa de educação. Não são. As despesas de educação são aquelas pagas direto para instituição. O Fies deve ser lançado no quadro de dívidas. Ele, na realidade, é um empréstimo. Às vezes acontece de a pessoa não utilizar a pré-preenchida e pegar um informe errado enganado de um ano anterior. Se (o contribuinte) digita um centavo diferente, seja nos rendimentos tributáveis ou nas despesas, já é motivo de malha fina. Erros de preenchimento são bens comuns.

Eliane - Eu gosto de dizer sempre: quem puxa pela declaração pré-preenchida, tem que estar com toda a documentação em mãos, não pode se basear 100% naquelas informações que vêm importadas. Caso chegue no dia 30 e não conseguiu concluir, deve entregar do jeito que está para não correr o risco de multa, e depois retifica. Nesses casos de retificação, também é preciso ter cuidado. Temos dois tipos de declaração, a do formulário completo e a do formulário simplificado. Se percebeu alguns erros na declaração pelo modelo completo, recebeu a documentação atrasada, e percebeu que a simplificada é mais vantajosa, não pode alterar. Outra dica: sempre registrar o que, efetivamente foi gasto. Por exemplo: se comprou um apartamento que vale R$ 500 mil, mas só pagou R$ 100mil, não pode lançar R$ 500 mil, sob pena de cair em malha fina.

Contab - As pessoas também têm dúvida sobre a obrigatoriedade de declarar?
Eliane - É outra situação bem comum do contribuinte. Neste ano, a Receita criou um chatbot, um robozinho que tem lá no site. Ele faz algumas perguntas do tipo: quanto foram teus ganhos no ano, se tens bens. No final, ele diz se estás obrigado ou não a fazer a declaração. As pessoas também costumam confundir a questão da idade com o fato de ser obrigado a entregar. É uma dica bacana para quem está com dúvida procurar esse chatbot, preencher com as informações e ver se ele vai acusar ou não o fato de estar obrigado a entregar o Imposto de Renda. Mas sempre costumo dizer: ainda está com dúvida? Procura um profissional da contabilidade porque ele é quem vai estar melhor capacitado para orientar em qualquer questão relacionada.