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Tom Moreira Leite
Presidente da ABF - Associação Brasileira de Franchising
Em um País com 93 milhões de pessoas envolvidas com empreendedorismo, sendo que 51 milhões de adultos querem ter um negócio dentro de 3 anos, as franquias ocupam um papel fundamental de inclusão empreendedora que modelo algum é capaz de entregar - e com uma taxa de mortalidade, no mínimo, quatro vezes menor do que a de empresas em geral.
Não obstante, a mesma pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), do Sebrae, que traduziu em números as informações acima - e que já víamos diariamente, tête-à-tête, em feiras e eventos do franchising -, foi a mesma que mostrou que ter o negócio próprio já é o segundo maior sonho do brasileiro. Esse desejo não só cresceu: disparou. Foi recorde em mais de duas décadas de pesquisa e está quase empatado, apenas 1 ponto porcentual abaixo, com o maior sonho, que é o de viajar pelo Brasil.
Hoje, o franchising brasileiro representa mais de R$ 211 bilhões em faturamento por ano (cerca de 2,5% do Produto Interno Bruto Brasileiro), em mais de 184 mil operações de Norte a Sul do País. É um setor presente em 62% dos municípios brasileiros e, mais do que isso, emprega diretamente aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, sendo que, desse total, podemos afirmar que um quinto advém do primeiro emprego. Contra dados não há fatos!
Porém, o fato é que um modelo de negócios que conta com transferência de know-how, qualidade de gestão e força colaborativa do trabalho em rede - o que torna suas operações mais resilientes e capazes de passar com eficiência por crises como a sanitária de 2020 e 2021 - não pode se constituir por si só em fator único de sucesso para escalar negócios de maneira rápida e organizada. O ambiente de negócios onde esse sistema está inserido precisa criar condições para que mais brasileiros realizem seu sonho de empreender.
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A carga tributária, que tanto tem se discutido em meio à tão esperada reforma tributária brasileira, não pode ser algoz de um setor intensivo em mão de obra, como o franchising. A eficiência não pode ser penalizada. Os elos desse sistema não podem ser enfraquecidos. Os milhares de empresários do franchising dependem de um ambiente justo de negócios que estimule o empreendedorismo e a livre iniciativa para, assim, continuarem gerando cada vez mais riquezas, empregos e renda para o País.
Com isso, além da simplificação tributária em análise no Congresso Nacional e da manutenção do Simples Nacional - sistema tributário adotado por quase a totalidade dos franqueados -, o franchising defende a geração de créditos tributários a partir da folha de pagamentos para as empresas intensivas em mão de obra, cujos custos previdenciários são bastante elevados. É bom lembrar que, segundo o IBGE, empresas de serviços chegam a ter até 80% da sua receita bruta comprometida com gastos com empregados!
Outra demanda da ABF é a criação de um regime específico de tributação ou redução de 60% nas alíquotas padrão da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) sobre as receitas decorrentes de contratos de franquia.
Os pleitos defendidos pela ABF já foram apresentados em forma de três emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Hiran Gonçalves (PP/RR). Vários outros senadores também receberam a ABF para esse debate colaborativo, como Espiridião Amin (PP/SC), Irajá Silvestre (PSD/TO), Laercio Oliveira (PP/SE) e Petecão (PSD/AC).
Com a observância desses pontos, a entidade que representa oficialmente o franchising brasileiro tem por objetivo assegurar melhores condições de negócios para o setor, reafirmando o seu compromisso de ser a voz de milhares de brasileiros que têm um grande sonho: empreender. Participe você também: www.abf.com.br/eudefendoofranchising/.