Fundos offshore entram na mira da reforma do Imposto de Renda

Ainda que o governo só deva apresentar no fim do ano o pacote principal da reforma do Imposto de Renda, a equipe econômica deve antecipar projetos "avulsos" para aumentar a taxação de contribuintes de maior renda. O Planalto avalia enviar ao Congresso no próximo mês proposta para tributar fundos offshore (de investimentos no exterior), além dos fundos exclusivos - que por vezes têm apenas um cotista "super-rico", como informou a Agência Estado.

A equipe econômica tem pressa porque o Orçamento de 2024 precisa ser encaminhado ao Congresso até o dia 31 de agosto. As medidas são importantes para garantir receitas extras. A lei orçamentária que está sendo elaborada leva em conta o novo arcabouço fiscal, ainda pendente de aprovação na Câmara, que estabelece a meta de zerar o rombo nas contas públicas já no próximo ano.

Políticos e o mercado financeiro, porém, avaliam que será difícil o governo atingir seu objetivo em razão de ter apostado suas fichas em um aumento de arrecadação. Neste ano, o Ministério da Fazenda prevê chegar a dezembro com um déficit (despesa maior do que a receita) em torno de R$ 100 bilhões.

A Fazenda avalia que o debate sobre os projetos envolvendo a tributação da renda dos mais ricos estaria em estágio mais avançado. Já a parte mais estrutural da reforma, que deve envolver a taxação de lucros e dividendos, por exemplo, está prevista para ocorrer depois da aprovação das novas regras para o consumo de bens e produtos - que passaram pela Câmara e estão agora em tramitação no Senado.

Segundo cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, a medida provisória editada em maio passado para taxar os fundos offshore tem potencial para arrecadar R$ 3,59 bilhões, no próximo ano, e R$ 6,75 bilhões, em 2025.

Esses valores consideram também o que seria ganho a partir da regularização voluntária de informações pelos contribuintes sobre ativos no exterior - o que também está previsto na MP, cuja tramitação está travada no Congresso.

O Ministério da Fazenda tem uma avaliação positiva sobre a taxação dos fundos offshore, pois considera que o tributo vai incidir sobre investidores de alta renda, além de estar de acordo com regras já adotadas pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá, Japão, França e Reino Unido.

A MP de maio previa que, a partir de 2024, os rendimentos em offshore entre R$ 6 mil e R$ 50 mil seriam tributados em 15% e, acima desse patamar, em 22,5%. Rendimentos até R$ 6 mil ficariam isentos.

Na mesma medida provisória de maio, há dispositivo que prevê a regularização de ativos. Conforme o texto, a pessoa física residente no País poderá optar por atualizar o valor de bens e direitos no exterior informados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda, pagando uma alíquota menor.

A mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimentos, usados pelos super-ricos é outro item da lista de medidas "avulsas" para a reforma da taxação em estudo no governo. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso em agosto, junto com o Orçamento do próximo ano.

Hoje, os investimentos nos fundos exclusivos são taxados apenas no resgate, o que pode levar anos. A ideia do governo é instituir o sistema chamado de "come-cotas", como ocorre nos fundos tradicionais, que prevê a cobrança periódica sobre o rendimento.

Aprovar a proposta no Congresso, porém, não será tarefa fácil, uma vez que outros governos já tentaram e não conseguiram. Em 2017, no governo Michel Temer (MDB), a equipe econômica chegou a editar uma medida provisória, mas ela caducou sem o aval da Câmara.

Na ocasião, o governo previu arrecadar quase R$ 10,7 bilhões com o projeto. No entanto, pesou o lobby contrário de grandes investidores e de instituições financeiras, temerosos sobre a forma como seria taxado o estoque investido nesses fundos.