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A busca por um padrão internacional que permita comparar os relatórios de sustentabilidade entre empresas ganhou novos capítulos ao fim de junho. No dia 26 do mês passado, o International Sustainability Standards Board (ISSB) publicou as duas primeiras normas internacionais que vão regrar esses demonstrativos sobre práticas ESG -conjunto de padrões e boas práticas que visa definir se uma empresa é socialmente consciente, sustentável e corretamente gerenciada - no mercado, com foco neste primeiro momento à pauta verde.

O passo inaugural rumo à estrutura normativa dá início à medição exata das práticas de sustentabilidade na iniciativa privada, já que a ausência, até então, de um marco legal nos relatórios ESG resultava em um cenário confuso, onde a empresa define qual framework irá usar em suas demonstrações. Para as entidades que aplicam as Normas Internacionais de Relatos Financeiros (IFRS, na sigla em inglês), como acontece no Brasil, a padronização do ISSB poderá ser usada a partir de 2025.

De acordo com Zulmir Breda, coordenador de operações do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), a publicação das duas primeiras normas internacionais marca a nova era do ESG. "O capital ambiental já é importante, mas vai se tornar cada vez mais decisivo para o crescimento e reputação das empresas. Os contadores e auditores terão papel fundamental nesse processo", salienta.

Breda foi um dos participantes do painel "Tendências regulatórias e de sustentabilidade", na 13ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizado entre 27 e 28 de junho, em São Paulo. Após a participação no evento, o representante do CBPS concedeu uma entrevista exclusiva para o JC Contabilidade.

JC Contabilidade - Quais são as duas primeiras normas que tratam sobre os relatórios de sustentabilidade, publicadas na semana anterior pelo International Sustainability Standards Board (ISSB)?

Zulmir Breda - A primeira é uma norma de requerimentos gerais, que estabelece regras sobre como as demais normas virão e qual deverá ser o ambiente de aplicação dessas normas. Ou seja, dá as linhas gerais, o que chamamos de estrutura conceitual básica, para recepcionar os regramentos que virão na sequência. Já a segunda norma trata exclusivamente da questão climática, pois o ISSB já havia anunciado que o primeiro conjunto de obras seria restrito à pauta verde, considerando sua urgência na agenda global. E o ISSB já havia anunciado que, em junho, divulgaria as primeiras normas sobre os padrões internacionais para relatórios de sustentabilidade, que são a IFRS S1 e a IFRS S2. Esses regramentos garantem que as empresas forneçam informações relacionadas à sustentabilidade, juntamente com as demonstrações financeiras, de forma integrada, o que também aumenta a confiança dos investidores, cada vez mais atentos aos compromissos ambientais do mercado. O CBPS recebeu essas duas normas recentemente e ainda está trabalhando na análise e no processo de tradução do texto. Na próxima reunião do comitê, em 6 de julho, já vamos poder discutir ambas normas e iniciar o trabalho de convergência delas para o Brasil.

Contab - De que forma o CBPS contribuiu para construção dessas duas normas tradicionais?

Breda - No período de audiência pública, o CBPS ofereceu contribuições para o texto das minutas, assim como outras empresas brasileiras também o fizeram e demais países. O que não é possível saber ainda é quais recomendações feitas pelo conselho foram acatadas pelo órgão internacional. Esta identificação será a próxima etapa do trabalho. No entanto, já temos conhecimento que as normas publicadas contemplam sim algumas alterações em relação à minuta apresentada ano passado. O ISSB recebeu mais de 1,3 mil comentários nas suas duas minutas de exposição referentes às normas de divulgação de sustentabilidade propostas. O Grupo de Trabalho do CBPS enviou, em julho do ano passado, comentários para as duas minutas de normas propostas pelo ISSB. Ainda não conseguimos analisar se nossas sugestões foram acatadas, o que será feito nesta quinta-feira.

Contab - As normas internacionais devem ser adotadas na íntegra no Brasil?

Breda - A recomendação do ISSB é de que essas normas sejam adotadas na íntegra pelas diversas jurisdições, mas precisamos olhar para a factibilidade dessas aplicações sem nenhuma alteração, dada as características de cada país. Essa discussão também aconteceu com as normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS, na sigla em inglês), que foram introduzidas na década passada no Brasil. Nossa intenção é adotar as normas de sustentabilidade na íntegra, sem adaptações.

Contab - Quais serão os caminhos até uma possível implementação das normas de sustentabilidade no Brasil?

Breda - O Comitê pretende usar a mesma ritualística que foi utilizada quando foram publicadas as normas do Conselho de Pronunciamentos Contábeis, baseadas no IFRS. Ou seja, haverá primeiro o trabalho de tradução da norma internacional; depois, partimos para a etapa de análise e discussão interna do texto. Logo após, abriremos espaço para a audiência pública, cujo prazo é de no mínimo 30 dias. Encerrada a discussão pública, o texto volta a ser analisado no CBPS, que define o acolhimento ou não das sugestões. Ao cabo desse processo, o texto final é aprovado e, então, é emitido o pronunciamento. Lembrando que, o CBPS não emite norma, pois não tem poder de órgão regulador. Portanto, os órgãos reguladores terão a responsabilidade de transformar os pronunciamentos em normas.

Contab - A padronização das demonstrações de sustentabilidade aumenta também o escopo de análise de auditores e profissionais de Contabilidade, que passará também por dados não financeiros. Como você avalia o papel de especialistas de outras áreas no trabalho de asseguração dos relatórios?

Breda - Com relação à participação de especialista, há um entendimento geral que será necessário a cooperação com profissionais de outras áreas, pois o contador vai precisar lidar, cada vez mais, com informações não financeiras e atípicas da profissão. O que está se discutindo nesse momento é como se dará a participação de especialistas não contábeis no processo de asseguração, porque ele também vai precisar ser submetido a procedimentos éticos e protocolares que existem na atividade de auditoria. Por isso, está se estudando uma alteração no próprio código de ética dos contadores para se regrar a relação com esses especialistas e o compartilhamento de responsabilidades. A verdade é que, certamente, os contadores serão peça-chave na formulação desses relatórios, pois será preciso fazer a estrita relação das demonstrações financeiras com as não financeiras.

 

 Confira a programação

 Agenda regulatória 2023: tecnologia, inclusão e sustentabilidade

 Governança e desenvolvimento sustentável

Tendências regulatórias e de sustentabilidade

 Atualidades das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS)

 Tecnologia: considerações no campo da ética e ceticismo profissional

 O profissional do futuro da Auditoria Independente pode ser você?

 Desbravando Fronteiras: Tecnologia e Inovação para o Futuro Sustentável

Tecnologia e Inovação: Moldando o futuro da Auditoria Independente