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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, prometeu nesta segunda-feira, em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que vai trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Convidado da primeira reunião da diretoria da Fiesp no ano, Alckmin destacou que o IPI não foi incluído na lista de medidas fiscais apresentadas na semana passada pelo ministério da Fazenda, e agora o próximo passo será buscar o fim do tributo, como pede há anos o setor industrial, por meio de uma reforma tributária rápida.
"Tinha a possibilidade de ser cancelada a redução de 35% do IPI, e conseguimos que isso não fosse incorporado. A próxima meta é acabar com IPI, e acabar com IPI é pela reforma tributária", declarou Alckmin a industriais. vice-presidente e ministro classificou a reforma tributária como "central" para promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) por meio da simplificação da cobrança de impostos.
Citando as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso, e que podem ser "aperfeiçoadas", Alckmin defendeu que a reforma seja aprovada ainda no primeiro ano do mandato. "Tudo que é PEC tem que ser rápido, tem que fazer no primeiro ano."
Após defender a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, Alckmin disse que o debate em torno das propostas de simplificação dos impostos está bastante maduro.
Ao apontar a reforma tributária, com a unificação de tributos em um único imposto sobre valor agregado, o IVA, como o caminho para a eliminação do IPI, Alckmin destacou que as duas propostas de emenda à Constituição que tratam do tema no Congresso convergem para a simplificação de impostos.
Questionado sobre eventuais dificuldades em avançar com a pauta no Legislativo, o vice-presidente e ministro considerou que há um consenso sobre a necessidade de diminuir a complexidade do sistema tributário.
"Acho que a reforma tributária não é nem de governo nem de oposição, é do País. É senso comum que precisamos sair do cipoal tributário, é um verdadeiro manicômio tributário", comentou
Alckmin a jornalistas, após deixar a reunião.
Alckmin a jornalistas, após deixar a reunião.
Alckmin reforçou que a eficiência proporcionada pela reforma tributária vai trazer ganhos para as empresas e criar condições para o crescimento econômico. "Já foi debatida, discutida, está bastante madura", declarou o vice-presidente.
Durante a reunião, o vice-presidente também pediu apoio dos empresários para desburocratizar a economia. "Peço a vocês que nos mandem todas as propostas para desburocratizar", falou ele.
Antes da fala de Alckmin, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, reclamou da alta carga tributária do país e falou sobre a necessidade de se reindustrializar o Brasil.
"Se reindustrializarmos o Brasil, promoveremos o crescimento econômico a taxas elevadas que o Brasil precisa para resolver, inclusive e principalmente, os problemas sociais que são tão graves", disse ele.
O presidente da Fiesp comentou a necessidade de se discutir e aperfeiçoar a reforma trabalhista, desde que "não tenhamos retrocessos".
Antes do anúncio, enquanto ainda circulava a hipótese de uma revogação no corte do IPI, setores da indústria argumentavam que os mais pobres consomem menos serviços que os ricos e são mais prejudicados quando se elevam os tributos sobre os produtos.
A Cebrasse (que representa o setor de serviços), por sua vez, rebate dizendo que é um erro restringir a conversa à tributação sobre o consumo. "Sobre consumo tem IPI, ICMS PIS, Cofins e ISS. Mas temos outros tributos como INSS, sobre a folha.".
O diretor técnico da Cebrasse, Jorge Segeti, afirma que o maior custo do setor de serviços é a mão de obra, que tem alta carga tributária. "Diferentemente da indústria, que trocou a sua mão de obra por processos mais automatizados com máquinas, nosso setor vem garantindo os empregos do País", afirma.
Governo pretende votar reforma tributária no 1º semestre
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou nesta terça-feira que o governo pretende votar uma primeira proposta de reforma tributária ainda no primeiro semestre do ano, com enfoque no consumo. De acordo com Haddad, a ideia é que, no segundo semestre, seja colocada em pauta uma segunda proposta de reforma tributária, focada na renda.
Segundo ele, as propostas de reforma tributária e o pacote de medidas anunciadas na última semana para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal visam um objetivo altamente compreensível e fácil de atingir, mas o governo quer ir além dessas medidas.
Na sequência, Haddad ainda destacou outros planos da administração petista, como uma agenda de reindustrialização voltada para a sustentabilidade ambiental e uma política de integração com os outros governos progressistas da América Latina.
A recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou fora do pacote fiscal anunciado na semana passada como um compromisso do governo com a reforma tributária, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Davos (Suíça) para participar do Fórum Econômico Mundial, ele falou que a abrangência e a manutenção do imposto serão discutidos na proposta de reforma tributária ainda neste semestre.
De acordo com o ministro, a reforma buscará reduzir a carga tributária para a indústria, que, nas palavras dele, é desproporcional à fatia do setor no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).
"A reforma tributária é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o País. Porque a indústria paga hoje quase um terço dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Há um desequilíbrio muito grande. O caminho é esse", declarou o ministro.
Para Haddad, há maturidade, tanto na Câmara como no Senado, para chegar a um consenso e votar a reforma tributária ainda neste semestre. O ministro afirmou que o governo tem a desoneração da indústria como um compromisso.
'Plano terá reforma tributária e regra fiscal', diz ministra Simone Tebet
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o plano de ajuste de fiscal anunciado na semana passada é a "cara" de onde o governo Lula quer chegar para reverter o rombo das contas públicas. Ao Estadão, Tebet admitiu que o plano é insuficiente, e que mais "alguns" terão de ser anunciados. Ela explicou, porém, que as primeiras medidas fazem parte de um "combo" junto com a criação de uma nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária.
"É o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca", disse ela, que antecipou que trabalhará "nas horas vagas e depois do expediente" no Congresso para aprovar a reforma junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem chama de "ministro-chefe" da equipe econômica.
Tebet disse que um rombo de 2% do PIB nas contas públicas é "inconcebível" e que o grande recado do início do governo Lula foi mostrar a preocupação em reverter esse quadro. Ela disse, em entrevista à Agência Estado, que é preciso gastar bem com o pouco que o governo tem.
"Esse é o maior desafio. O Brasil gasta muito e gasta mal. E, por isso, a gente tem hoje um elefante lento e pesadão. A gente vai ter que ter agilidade, eficiência e eficácia. O cobertor, que já era curto, ficou mais curto ainda com a pandemia e a má condução dela", pontuou.