Tecnologia marca a evolução tributária no Brasil

Um dos líderes na execução de serviços tributários, o Tax Group acompanha de perto, ao longo dos anos, a evolução tributária do Brasil. Essa atualização é fundamental para que a empresa gaúcha possa orientar as mais de 3 mil empresas nos principais setores de atuação que atende em todo Brasil. A convite do JC Contabilidade, Luis Wulff, CEO do Tax Group, traça um panorama das principais mudanças que ocorreram nas duas últimas décadas. Wulff também participa do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (IBEF), Business to Lawyers (B2L) e IR Global.

Pare e pense sobre os últimos 20 anos. Quantas mudanças ocorreram no mundo que conhecemos? Falando somente de tecnologia, as evoluções que tivemos nesse campo nos permitiram alcançar objetivos ousados, ditar os novos rumos da ciência e da comunicação e até mesmo transformar as possibilidades do mercado corporativo. De norte a sul, de leste a oeste, bilhões de pessoas viram profissões nascerem e morrerem, aprimoraram suas tarefas diárias com o uso de softwares, automações e, inclusive, da própria internet.

Trazendo essa reflexão para o âmbito tributário, duas décadas também representam um quadro de múltiplas mudanças. Tanto no que diz respeito à vida dos profissionais da contabilidade, quanto no que se refere à profundidade das temáticas debatidas pelos especialistas que estão na linha de frente do cenário fiscal.

A chegada da nova contabilidade, por exemplo, que foi marcada pela inovação e pelo foco no papel estratégico do contador, fez com que muitos processos fossem aprimorados no dia a dia desses profissionais. Inicialmente, eles sofriam com o trabalho manual e burocracias infinitas, com centenas de papéis e cálculos extensos que constantemente sujeitavam a atividade a erros, tomando um tempo gigantesco e fazendo da contabilidade um trabalho complexo e extremamente cansativo.

O primeiro raio de luz — ou de tecnologia, no caso — surgiu quando os computadores e softwares passaram a fazer parte da rotina de trabalho. De forma ainda muito inicial, as informações começaram a estar cada vez mais documentadas, padronizadas e integradas. Esse movimento facilitou a localização dos dados e contribuiu para a diminuição do uso de papel. No entanto, muita coisa ainda precisava acontecer para deixar esse processo ágil e certeiro.

Após essa movimentação, a Receita Federal passou a receber informações fiscais de forma digital e em tempo real. Hoje em dia, encaminhar uma nota fiscal de forma online é bastante rotineiro, não é mesmo? No entanto, houve uma época em que esse ato foi inovador e revolucionário. Além de ter sido um marco facilitador, também tornou o processo mais transparente.

Os sistemas de gestão integrados (ou ERPs, como costuma-se chamar no dia a dia) facilitaram as atividades de balanço, extração relatórios e emissão de registros contábeis, permitindo o acesso às mais diversas informações de qualquer lugar do mundo e em qualquer horário: bastava estar conectado a uma rede de internet.

Essa importante transição fez com que a contabilidade passasse por uma significativa mudança de propósito dentro das organizações. E esse movimento foi impulsionado principalmente por duas inovações específicas: Inteligência Artificial e Big Data. Foi a partir dessas tecnologias que, mais do que serviços contábeis, passou-se a oferecer soluções personalizadas com foco na experiência única do empresário.

Hoje, vivemos uma era em que unimos o melhor de tudo que já existiu. Unindo um propósito vanguardista com a potência de ferramentas e estratégias inovadoras.

Nesse "novo momento", os segmentos financeiros e contábeis andam lado a lado — proporcionando segurança, apoio na gestão e uma visão integrada do todo que permite tomadas de decisões ainda mais assertivas.

E por falar em assertividade, não podemos esquecer que a tecnologia fez com que as empresas permanecessem em compliance e não sofressem com as 53 alterações diárias nas normas tributárias do país — segundo aponta o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Como consequência disso, inúmeras multas passaram a ser evitadas pelos negócios brasileiros.

Ainda, com a publicação do Decreto nº 6.022 de 2007, foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — o qual proporcionou um significativo avanço tecnológico na relação existente entre o Fisco e os próprios contribuintes, informatizando uma série de processos. Dentre as atualizações, podemos destacar a Escrituração Contábil Digital (ECD), a qual substituiu a escrituração em papel pelo arquivo digital, e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Mas essas não foram as únicas transformações na relação entre o Fisco e os contribuintes.

Em 2020, foi regulamentada a Transação Tributária — a qual já estava prevista no Código Tributário Nacional desde 1966, mas nunca havia sido de fato implementada. A partir dessa iniciativa, tornou-se possível que os contribuintes regularizassem suas situações perante o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, renegociando dívidas com prazos e condições especiais. O grande benefício dessa modalidade de negociação foi a suspensão da cobrança do débito durante a vigência do acordo. Assim, o devedor era excluído do Cadin e da Lista de Devedores, podendo voltar a obter certidão de regularidade fiscal.

Em junho deste ano, a Lei nº 14.375 trouxe atualizações para os contribuintes que optassem por aderir à Transação Tributária, como a ampliação do desconto máximo do valor total dos créditos negociados de 50% para 65%, o aumento do número de parcelas máximas de 84 para 120 meses, além da permissão de uso do prejuízo fiscal de IRPJ e base de cálculo negativa da CSLL para abatimento das dívidas.

Mas, voltemos para nossa linha do tempo. Em 2021, o universo tributário parou na tarde do dia 13 de maio para acompanhar o julgamento dos embargos de declaração da chamada 'Tese do Século'. Como o próprio nome indica, a decisão trouxe impactos relevantes para o Fisco e os contribuintes.

Na ocasião, foi definido que o ICMS a ser retirado da base das contribuições ao PIS e à Cofins era aquele em destaque na nota fiscal. Em relação às modulações dos efeitos, a data base para os processos em trâmite restou fixada no dia 15 de março de 2017.

A partir dessa data, os contribuintes foram desobrigados a recolher PIS e Cofins com a inclusão do imposto estadual. Entretanto, aqueles que ingressaram com ações para recuperação de valores anteriores à data puderam obter reembolso dos valores pagos.

Após o desfecho do tópico, o ICMS-ST passou a estar em debate. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou de forma favorável à exclusão do Imposto da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para o órgão, o tributo é apenas uma antecipação do ICMS 'normal'. A partir desse entendimento, conclui-se que deveria ser adotado o posicionamento previamente definido pelo Supremo Tribunal Federal — o qual exclui o imposto da base das duas contribuições.

Mas a discussão ainda é longa. Tal qual uma possível reforma tributária, tema que vem se arrastando, sem previsão de um desfecho há quase 30 anos. Depois de propostas do governo federal, Câmara dos Deputados e Senado terem sido apresentadas, mas ainda não completamente aprovadas, percebe-se que ainda estamos muito longe de encerrar a temática.

Embora tenhamos acompanhado uma série de evoluções nas últimas duas décadas, nota-se que ainda há muito a ser percorrido. Atualmente, o Brasil é mundialmente conhecido por sua elevada carga tributária e complexidade fiscal. Existe um longo trajeto pela frente. Espera-se que não aguardemos outras duas décadas para vivenciarmos essa importante transformação (e simplificação) no sistema tributário brasileiro.