Complexo Porto Seco: o hub logístico de Porto Alegre

Em março de 2020, após quase 30 anos, a prefeitura de Porto Alegre enfim sancionou a lei que permite a regularização fundiária de todo o Complexo Logístico Porto Seco (957 mil metros quadrados de área na Zona Norte). Até então, boa parte dos donos de armazéns não tinha a escritura do imóvel nem a matrícula junto à administração municipal, pois as construções não estavam de acordo com o projeto inicial, o que emperrava avanços estruturais.

"Agora está tudo em conformidade. As empresas estão oficializando o contrato com a prefeitura e passando as áreas para seus nomes. É um processo quase finalizado", explica o gerente de Engenharia e Arquitetura da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Luciano Varela, responsável pela efetiva normatização do Porto Seco.

Havia ao menos seis empresas que estavam irregulares e parte da área que engloba o sambódromo. Nesta situação, as transportadoras não conseguiam financiamento, nem a habite-se (documento que comprova o cumprimento das determinações da prefeitura) porque ainda não tinham posse do terreno.

Com a adequação, que demanda minucioso mapeamento da área, foram identificados espaços livres para a ampliação do Porto Seco, que serão colocados à venda. Embora ainda não haja um número oficial, Varela estima que o Complexo terá mais sete hectares livres, aproximadamente.

O comprador mais interessado é o Centro Empresarial Porto Seco, com pagamento em contrapartidas ao município. "Vamos exigir melhorias voltadas ao desenvolvimento do Complexo Cultural Porto Seco, além de outros equipamentos públicos e permanentes de interesse local", informa o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), Fernando Pimentel.

A compensação será a construção das arquibancadas do sambódromo e outro serviço que funcione todo o ano, como um posto da Guarda Municipal ou Centro de Referência de Assistência Social (Creas). "Mas ainda estamos avaliando", informa Pimentel. A projeção da SMPE é que a licitação seja aberta no final do ano e que as contrapartidas iniciem até metade de 2021, pois a compradora do terreno só pode usar a área quando entregar as demandas municipais.

Idealizados na década de 1970, durante o regime militar no Brasil, os portos secos surgiram para desafogar o fluxo de mercadorias nos portos marítimos, aeroportos e nas fronteiras do País, responsáveis pela movimentação de grandes cargas.

Com o crescimento do consumo nas cidades, esses espaços secos também passam a oferecer a estratégia logística de abastecimento das zonas urbanas, organizando a movimentação de mercadorias e os estoques, mas agora mais próximos dos mercados consumidores. São também nesses portos secos onde a produção dos municípios vizinhos são escoadas, quando o volume das cargas pode ser transportado por caminhões.

Se levarmos ao pé da letra o conceito de porto seco dado na legislação brasileira, o Complexo Logístico de Porto Alegre acaba não se enquadrando como um. Segundo a Receita Federal, o porto seco é um recinto alfandegado de uso público, no qual são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro. O Porto Seco de Porto Alegre, como ainda não é um depósito alfandegado, tem o título de porto seco só no nome.

Ao final de tarde e início da manhã, os engarrafamentos nas entradas e saídas de Porto Alegre já se tornaram cotidianos. Seja pela avenida Assis Brasil, pela Plínio Kroeff ou quem sai do Centro, é quase impossível fugir. Para os empresários do Porto Seco, o gargalo do trânsito é um prejuízo sistemático: os caminhões chegam a ficar parados quase três horas no trânsito das seis da tarde, alguns optam por nem sair. A solução dos problemas seria o acesso norte, uma obra pública milionária que liga a Assis Brasil à Plínio Kroeff, e teria o poder de transformar em minutos o que hoje são horas.

Já houve ao menos duas tentativas de encaminhamento do acesso norte, custeada grande parte com recursos federais. Em 2008, o extinto Ministério das Cidades estimou em R$ 26 milhões os custos para a realização do trecho de 1,7 quilômetro de via, em mão dupla, da avenida Plínio Kroeff até a rotatória das avenidas Assis Brasil e Bernardino Silveira Amorim.

Além disso, obras importantes que poderiam desafogar o trânsito na Zona Norte e tinham recursos federais não aconteceram por demora da prefeitura em iniciar os projetos. Para a Voluntários da Pátria, por exemplo, a Caixa havia destinado R$ 33 milhões em 2012. Para a Plínio Brasil Milano, outros R$ 32 milhões, recursos que foram perdidos.

"Porto Alegre precisa do acesso norte. É uma obra pública importante, não só para o Porto Seco. Sabemos da grandeza da obra e estamos dispostos a discutir uma PPP - Parceria Público Privada. Para um trajeto de 500 metros se leva mais de duas horas", diz o presidente do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto), Delmar Albarello.

Outra instituição que está disposta a encontrar alternativas para a realização das obras é a Federação de Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Mesmo sem parcerias formais e projetos em conjunto, o coordenador do Conselho de Infraestrutura da Fiergs, Ricardo Portella, salienta que entidade e o Ceporto podem buscar juntos a solução para o imbróglio.

"A regularização fundiária do Porto Seco já levou mais de 30 anos, então esperamos que o acesso norte demore menos tempo. O complexo logístico tem uma grande importância para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul", acrescenta Portella.

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) informa que cadastrou carta-consulta em busca de recursos para o programa Avançar Cidades-Mobilidade Urbana, destinado à elaboração de diversos projetos viários, sendo um deles o acesso norte ao Porto Seco, que é demanda do Orçamento Participativo. Dessa forma, a Smim solicitou a previsão desses recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê o orçamento para os anos de 2021 a 2023.

A secretaria aguarda posicionamento quanto ao pedido e, em paralelo, estuda outras formas de captação de recursos. Não há previsão de realização de obras em curto prazo.

 

No início do ano, antes do turbilhão de incertezas gerado com a chegada do novo coronavírus ao Brasil, as transportadoras que integram o Porto Seco previam um cenário de evolução e investimentos para o hub logístico da Capital. Em março deste ano, o complexo recebeu a tão esperada regularização fundiária, que passa a gestão da área para as empresas que já operam no local. Com a normatização, os novos gestores preveem mudanças importantes para o Porto Seco, mas que foram adiadas em razão da pandemia.

De acordo com Alexandre Schmitz, presidente da TW Transportes, empresa que opera há mais de 20 anos no Porto Seco, a estrutura para os empregados do setor de transporte não é a ideal. "Demorou muito para ter linhas de ônibus no local, por exemplo. Espaços como restaurantes e postos de combustíveis já não suprem mais a demanda. Agora temos a oportunidade de melhorar nossa situação", alega o empresário.

Para dar conta dessas necessidades, o grupo quer atrair mais empresas, mas não necessariamente transportadoras, e assim aumentar a capilaridade do hub. "Mudamos o objetivo social da nossa entidade para que segmentos afins possam operar no espaço também, fornecendo estrutura e serviços à logística", salienta Delmar Albarello, presidente do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto).

A entidade mira em lojas de autopeças e mecânicas para a frota de caminhões; restaurantes e postos de combustíveis; além de um Centro de Formação de Condutores (CFC) e cursos para operadores de empilhadeiras.

"O próximo passo é construir a nova sede da associação enquanto selecionamos as empresas para operar no porto. Neste espaço também pretendemos criar áreas para convenções e palestras sobre o mercado logístico, e assim nos tornarmos referência", explica Albarello. Se concretizado o projeto, será uma mudança drástica, já que Porto Seco ficou cerca de 12 anos sem investimentos, grande parte em razão da não regularização fundiária.

 

Ao ouvir "Porto Seco", é provável que você, porto-alegrense, remeta o nome ao Carnaval. Isso não é culpa sua. Embora o Complexo Logístico situado na Zona Norte seja bem anterior ao Complexo Cultural, ao pesquisar por "Porto Seco" como palavra-chave em buscadores como o Google ou no site da prefeitura de Porto Alegre, o que mais vai aparecer são imagens e notícias do sambódromo, de alegorias do samba, dos ritmistas e por aí vai.

"Eu digo que trabalho dentro do Complexo Porto Seco e a maioria das pessoas faz a ligação com o Carnaval, que não tem nada a ver com nossas operações", diz José Carlos Silvano, presidente da Roma Cargo Logística. Embora a relação com a Liga das Escolas de Samba seja boa, a associação com o Carnaval acaba incomodando parte dos empresários.

"Antes, nossa entidade se chamava Associação Porto Seco (APS), mas mudamos de nome neste ano para Ceporto, entre outros motivos, para dissociar nossas operações do Carnaval da cidade", explica Delmar Albarello, presidente do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto).

Já houve, inclusive, interesse em trazer novas empresas para ocupar o que hoje é sambódromo, enquanto a prefeitura de Porto Alegre estudava a possibilidade de levar o Carnaval de escolas de samba para a orla do Guaíba. "No final das contas, o Complexo Cultural vai ficar ali, então, o projeto acabou parado", acrescenta Albarello.

Antes de o Complexo Logístico Porto Seco existir, fundado em 1982, o verdadeiro polo logístico de Porto Alegre ficava sediado no Quarto Distrito, nos bairros Anchieta e Navegantes. Ali, em meados de 1970, desenvolveram-se as primeiras transportadoras que até hoje formam o hub de empresas de carga na Zona Norte. A migração do Quarto Distrito para o Porto Seco remonta ao desenvolvimento urbano da Capital, que se expandiu entre conflitos da urbanização.

José Carlos Silvano, presidente da transportadora Roma Cargo Logística, primeira a se instalar no local, lembra dos inúmeros protestos de moradores do bairro Anchieta, que ficavam parados em frente ao estacionamento da empresa, barrando caminhões na garagem. "As donas de casa se organizaram para impedir a circulação dos automóveis. Quando chegamos, o bairro era desabitado, mas se tornou residencial em menos de 10 anos, e fomos perdendo espaço."

No bairro ao lado, Navegantes, Alexandre Schmitz, proprietário da TW Transportes, segunda empresa a se instalar no Porto Seco, enfrentava a mesma insatisfação de moradores. Como o negócio logístico funciona 24h por dia, vias como Farrapos e Voluntário da Pátria não comportavam mais o fluxo caminhões, carros e pedestres que disputavam espaço e cresciam com o desenvolvimento urbano.

Além do impasse com moradores, aos poucos a infraestrutura viária não deu mais conta. Ruas estreitas e alagamentos atravancavam a operação no Quarto Distrito. O Porto Seco serviu para desafogar o trânsito da cidade, pois as cargas oriundas de outros locais são levadas até os terminais em grandes caminhões e transbordadas a veículos menores, e assim distribuídas dentro da cidade. "Ou seja, o parque logístico contribui principalmente para a preservação das ruas e avenidas de Porto Alegre", diz Jackson Castro, gerente executivo do Porto Seco.

Vale lembrar que a idealização do complexo já existia em projeto na década de 1970. A ideia era chamá-lo de Porto Seco Presidente João Goulart. O primeiro estudo identificou 957 mil metros quadrados disponíveis, espaço que até hoje delimita o local. Porém, foi só 1982, na gestão de Guilherme Socias Villela, penúltimo prefeito nomeado pelo regime militar, que o Complexo Logístico Porto Seco nasceu, a partir da venda dos primeiros lotes. "Era uma demanda latente dos transportadores. O volume de entregas passou a não comportar a infraestrutura do bairro. Era ruim para todo mundo", explica Silvano.

Por isso, no início de 1990 já havia 21 transportadoras em operação no parque, o que gerava cerca de mil empregos diretos e 1,5 mil indiretos, segundo o Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto). Ao longo da história do complexo, houve mais duas vendas de lotes, em 1997 e em 2006.

Atualmente, o hub possui 56 empresas proprietárias de lotes: 38 em operação, quatro em ampliação, uma em instalação e cinco em projeto de construção. O centro logístico gera 3,5 mil empregos diretos e outros 4 mil indiretos. Das primeiras transportadoras que começaram a operar no local no início dos anos 1980, apenas três seguem até hoje: Roma Cargo Logística, TW Transportes e Transjoi.

 

As cargas que chegam e saem do Complexo Logístico Porto Seco da capital gaúcha escoam apenas pela malha viária até encontrar seus destinos finais. Seja por ruas ou estradas, o asfalto tem sido o único aliado para as entregas há anos. Isto acontece porque o espaço que integra o hub de transportadoras de Porto Alegre é uma plataforma unimodal, sem comunicação direta com outros meios de deslocamento de encomendas, seja pelo céu ou pela água. Mas, no que depender do esforço dos empresários da região, novas funções devem ser incorporadas em breve no ecossistema logístico da cidade.

A ideia é transformar o complexo em um porto híbrido, o que será possível a partir da ampliação das pistas do Aeroporto Internacional Salgado Filho, possibilitando embarque e desembarque de aviões cargueiros em Porto Alegre. Neste cenário, o Porto Seco poderia ser um operador logístico das cargas que entram e saem do Salgado Filho e, dessa forma, interligar a malha viária com o transporte aéreo.

De acordo com Delmar Albarello, presidente do Centro Empresarial Porto Seco (Ceporto), com a liberação dos aviões cargueiros o volume transportado pelo o hub logístico da Capital vai triplicar. O Ceporto iniciou aproximação com a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto e subsidiária da alemã Fraport, confirma o presidente, mas concluiu que o melhor caminho para centralizar as futuras cargas é através das empresas que vão usar o trânsito aéreo.

"Os fornecedores da Fraport são globalizados, então sugerimos para o Salgado Filho que essas marcas pudessem se instalar dentro do complexo, com toda estrutura, mas não houve confirmação. Por isso, o principal dever das empresas do Porto Seco é fortalecer o relacionamento com os clientes que usarão o aeroporto como transporte", diz o presidente do Ceporto, acrescentando que a instituição já orienta as transportadoras neste sentido.

Outra possível nova função para o Porto Seco da Capital, a partir da ampliação do Salgado Filho, é a de estação aduaneira. Dessa forma, o complexo pode servir como depósito alfandegário, o que dá ao espaço o título de porto intermodal e incentiva a atração de investimentos. Para o presidente da transportadora Roma Cargo Logística, José Carlos Silvano, a possível nova função tende a agilizar o trânsito das cargas, já que muitas vezes elas são levadas para aeroportos de outros estados devido às limitações do Salgado Filho.

Atualmente, na Região Metropolitana de Porto Alegre, apenas os portos secos de Novo Hamburgo e de Canoas exercem a função de estação aduaneira. No Rio Grande do Sul, há também estações aduaneiras nas cidades de Caxias do Sul, Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana.

A Fraport não confirma sobre eventuais parcerias com o Centro Empresarial Porto Seco, nem dá detalhes sobre a ampliação das pistas do Salgado Filho. A empresa informa, porém, que a conclusão das obras segue o cronograma inicial, previsto para dezembro de 2021, mas que o atraso da realocação das famílias da Vila Nazaré, em razão da pandemia, pode atrasar o processo.