Os anos de 2023 e 2024 foram marcados por um número relevante de casos de empresas que entraram com pedidos de recuperação judicial. De acordo com dados da Serasa Experian, em 2023, cerca de 1.405 empresas precisaram recorrer ao processo de reestruturação. Em 2024, por sua vez, segundo a mesma instituição, houve um aumento de 61,8% nesse montante, levando ao maior número da série histórica - que começou em 2005, chegando a 2.273 pedidos. Americanas, 123milhas, Light, Oi, Grupo Petrópolis, South Rock, Subway, Polishop, Sidewalk, Gol e Casa do Pão de Queijo são alguns exemplos de companhias que iniciaram o processo nesses dois últimos anos.
A recuperação judicial consiste em buscar, de maneira coordenada, que a empresa possa se reestruturar, mediante aprovação e posterior implementação, de um plano de recuperação que englobe todos os créditos devidos pela companhia até a data do seu pedido junto à justiça.
Ou seja, trata-se de uma forma de evitar a falência de uma empresa que enfrenta uma crise financeira não apenas para benefício dos seus sócios, mas dos colaboradores, fornecedores, clientes e outras pessoas que tenham alguma ligação com a companhia. Durante o andamento da ação, a empresa recebe permissão para suspender e renegociar parte de suas dívidas com seus credores.
Esse é, assim, um recurso importante, pois permite que as organizações se reestruturem de maneira sistematizada, evitando execuções individuais e dilapidação do seu patrimônio. Exige-se, para isso, a supervisão de um Administrador Judicial, do próprio juiz, além de existir algumas restrições ao devedor.
Para ter êxito no processo - e dar a volta por cima - a empresa que recorre à recuperação judicial precisa ter seu plano detalhado aprovado em juízo e segui-lo à risca. O planejamento deve trazer prazos legais para o pagamento das dívidas contraídas pela empresa e prever, de forma livre, taxas de descontos, alongamento de dívida, carência para pagamento de juros e assim por diante.
Os créditos de natureza trabalhista devem ser quitados de forma integral em até um ano da data da homologação do plano. Há, porém, a possibilidade de flexibilização do prazo caso a situação não permita a execução desse pagamento, que está sujeito a determinados descontos e carências.
Apesar de muitas pessoas confundirem, erroneamente, a recuperação judicial com a efetiva falência de um negócio, o recurso é extremamente interessante e fundamental para que, de fato, companhias possam recuperar sua saúde financeira e voltar a ter performances adequadas.
É essencial que exista o suporte de profissionais com conhecimento na área para que a recuperação judicial seja efetiva e eficaz. Além disso, a empresa precisa ter seus balanços em dia, uma contabilidade bem escriturada, com todos os compromissos e obrigações reconhecidos, para que assim seja possível traçar um planejamento financeiro adequado para a recuperação, definindo todas as condições de pagamento e geração de fluxo de caixa suficiente para honrar os compromissos.
Quando bem planejado e executado, o processo de recuperação judicial pode, efetivamente, resgatar a saúde financeira das empresas. Esse resultado se torna possível por meio do acompanhamento mensal do plano previamente traçado e estabelecido junto à diretoria da companhia, que é executado à risca.
O envolvimento de todos os profissionais, aliado à contabilidade bem-feita e ao financeiro alinhado são fundamentais para o sucesso do processo de recuperação judicial de qualquer empresa que venha a necessitar desse recurso tão especial e poderoso. É possível dar a volta por cima, basta acreditar e trabalhar de forma correta, com o suporte adequado, para atingir esse objetivo!