Quais as mudanças na indústria do tabaco, que gera renda para 68 mil produtores gaúchos

Embora concorrentes, as multinacionais do setor de tabaco que atuam no Rio Grande do Sul miram o mesmo lugar: alcançar o que outros 80 países pelo mundo já conseguiram, que é a liberação da comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar. O projeto de lei 5.008/2023, produzido pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foca no tema e está na lista de votação no Congresso.

"O setor anseia por um ambiente regulatório que seja razoável. Não com regulação relaxada, mas que permita o mercado formal fazer frente ao informal", afirma Omar Teixeira, diretor de Assuntos Corporativos da Japan Tobacco International (JTI), que tem fábrica em Santa Cruz do Sul e Centro de Distribuição (CD) no bairro Anchieta em Porto Alegre.

Uma das preocupações da indústria é que o consumidor de nicotina esteja ciente sobre o que é um produto lícito e o que é um produto ilícito, o que hoje não ocorre. Teixeira não consegue calcular quais seriam os aportes da JTI no Estado caso produtos como tabaco aquecido e vape fossem liberados, mas acredita que eles ocorreriam. "Sendo autorizado, vai atrair investimento. A ordem de grandeza é difícil a gente mensurar", coloca.

"Como a categoria ainda não está autorizada a ser comercializada no Brasil, a gente não consegue mensurar a economia que isto irá gerar. Mas o fato é que hoje existe o mercado informal, existem consumidores que querem consumir o produto. A regulamentação merece atenção das autoridades. A visão da JTI é que é um produto com potencial risco reduzido comparativamente ao cigarro e uma alternativa para inalação de nicotina ao adulto", continua.

O assunto dominou a indústria ao longo deste ano, já que houve uma consulta pública que acarretou na continuidade da proibição por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

E não foi só isso. A enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em maio também jogou holofotes ao setor devido a seu papel na retomada econômica do Estado. Na esteira da tragédia, a JTI aportou US$ 40 mil para recuperação do Rio Pardinho e R$ 3 milhões para ampliar seu CD da Capital, que foi inundado e, após reformas, passou de 1 mil m² para mais de 2 mil m².

Além disso, a JTI, que fabrica marcas como Camel e Winston, irá inaugurar em Santa Catarina o mais moderno centro de compras de tabaco, conforme Teixeira. "Vai aumentar a aquisição de matéria-prima e trazer estímulo econômico e empregabilidade à região de Santa Cruz do Sul, uma vez que vamos comprar quantidade maior de tabaco", relaciona o executivo da JTI, empresa que emprega 1,5 mil funcionários e conta com o trabalho de 133 mil produtores no Brasil, sendo 68 mil no Rio Grande do Sul.

A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), presidida por Marcilio Laurindo Drescher, é a favor dos itens "aquecem mas não queimam" que utilizam tabaco, com uma condição: "defendemos a regulamentação para que usem produtos de procedência legal e, de preferência, nacional, cuja matéria-prima provenha dos nossos produtores".

 

Uma das transformações mais recentes do setor fumageiro é, justamente, o surgimento dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Diferentemente de diversos países ao redor do mundo, o Brasil manteve a proibição da novidade. Isso não significa, no entanto, que as pessoas não consumam, já que os itens contrabandeados se popularizam pelo País.

Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos pela Anvisa, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Entre o fim de 2023 e início de 2024, ocorreu uma consulta pública sobre o assunto.

 

O Brasil dispõe de um robusto sistema de pesquisa e vigilância que possibilita a produção de estimativas nacionais e regionais sobre o uso do tabaco, exposição ambiental a sua fumaça, cessação, exposição à propaganda pró e antitabaco, conhecimentos e atitudes, preço médio e gasto médio mensal com cigarros industrializados, entre outras informações.

Os dados gerados e as informações produzidas permitem avaliar o impacto do controle do tabagismo e das iniciativas de prevenção ao uso do tabaco, o que possibilita orientar articulações em prol da implementação de medidas intersetoriais da Política Nacional de Controle do Tabaco por meio de ações legislativas, econômicas, bem como de ações educativas. Desde 1997, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco e realiza estudos populacionais cujos resultados contribuem para monitorar as tendências do consumo de tabaco. A partir de 2003, o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), passou a estruturar um Sistema Nacional de Vigilância específico para as doenças não transmissíveis e seus fatores de risco, entre eles o tabagismo. O percentual de adultos fumantes no Brasil vem apresentando expressiva queda nas últimas décadas em função das inúmeras ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco.

Em 1989, 34,8% da população acima de 18 anos era fumante, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN). Uma queda expressiva nesses números foi observada no ano de 2003, quando na Pesquisa Mundial de Saúde (PMS) o percentual observado foi de 22,4%. Vinte anos depois, em 2023, eram 9,3%, sendo 10,2% homens e 7,2% mulheres.

 

O ex-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, que encerrou seu mandato à frente da entidade após 18 anos, acredita que a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil incentivaria a economia. De acordo com ele, isso renderia R$ 3,4 bilhões na arrecadação federal e geraria 124,5 mil empregos formais e informais.

Iro Schünke - O Brasil é líder mundial em exportações de tabaco há 30 anos devido à qualidade e à integridade do produto. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco no País: na última safra, concentrou 43% da produção. Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires, na região do Vale do Rio Pardo, tem a maior concentração de usinas de beneficiamento de tabaco no mundo. Em 2023, o Brasil exportou 512 mil toneladas de tabaco para 107 países, gerando divisas de US$ 2,73 bilhões. O Porto de Rio Grande foi responsável por 85% desses embarques e o tabaco representou 11,19% do total das exportações gaúchas.

Schünke - Na Região Sul do País, onde mais de 98% do tabaco brasileiro é produzido, o setor envolve 626 mil pessoas no meio rural, em 509 municípios. Na última safra, os rendimentos ultrapassaram R$ 11,8 bilhões aos 133 mil produtores. Nas indústrias são cerca de 40 mil empregos diretos, sendo 25 mil destes no RS.

Schünke - O SindiTabaco é favorável à regulamentação dos cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido. Apesar da manutenção da proibição da Anvisa, anunciada em abril deste ano, o consumo dos dispositivos não parou de crescer. Os dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) mostram que o número de consumidores chegou a 2,9 milhões de pessoas em 2023, o que representa um aumento de 600% em seis anos. Como o produto não é regulamentado, esses consumidores estão expostos ao mercado ilegal, que não paga impostos nem está sujeito a regras sanitárias. A postura proibicionista adotada até agora tem falhado, causando danos à saúde pública e à economia nacional. Somente com uma abordagem regulatória sólida podemos proteger o mercado nacional e os consumidores.

Schünke - O Brasil é líder em exportação de tabaco há mais de 30 anos e o segundo maior produtor mundial. Nesse sentido, a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) é fundamental para preservar um setor que gera emprego e renda para milhares de famílias, ao mesmo tempo em que coíbe um crescente comércio ilegal destes produtos. Sem a regulamentação, o Brasil perde oportunidade de expandir sua atuação neste mercado. Como exemplo, a Índia atende atualmente 25% da demanda mundial de nicotina líquida, produto extraído do tabaco. Segundo estudo da FIEMG, se fossem regulamentados, os DEFs renderiam R$ 3,4 bilhões na arrecadação federal e gerariam 124,5 mil empregos formais e informais.

Schünke - Apesar dos enormes prejuízos pontuais em áreas produtoras atingidas pelas cheias, o setor do tabaco foi pouco afetado em seus resultados gerais. E isso será importante para o Estado, considerando que o tabaco representa, em média, mais de 10% do total das exportações gaúchas todos os anos. Nossas empresas associadas estão instaladas em áreas que não registraram alagamentos expressivos e, por isso, puderam retomar suas atividades de forma muito célere, ao mesmo tempo em que se empenhavam em cuidar dos trabalhadores, de suas famílias e das comunidades mais impactadas.

Schünke - A cadeia produtiva do tabaco é uma das mais organizadas e evoluídas da agricultura brasileira, com iniciativas que servem de exemplo para outros setores. Ao longo dos anos temos dado visibilidade à importância social e econômica do setor para centenas de municípios da Região Sul do Brasil e promovemos uma série de ações em torno de práticas que tornam o tabaco brasileiro um dos mais requisitados do mundo. Deveríamos ser protagonistas na defesa dessa cadeia produtiva que gera renda e empregos, mas não raro sofremos ataques por conta do produto final, que é legal e uma escolha adulta. Para endereçar essas questões, lançamos recentemente o paper Assunto Controverso, contraponto necessário. Em 54 páginas, o documento aborda a história do tabaco no Brasil e os principais números da cadeia produtiva. Mas o seu grande objetivo é ser contraponto a temas que nem sempre são contextualizados e acabam sendo tratados como dicotomias pela sociedade.

Schünke - Enquanto houver demanda pelo produto, o mercado de tabaco, em especial o brasileiro, deve seguir estável. Ao longo da última década, temos tido, em média, uma produção de cerca de 500 mil toneladas e divisas que superam os US$ 2 bilhões ao ano.

 

• 201 municípios produtores

• 68 mil produtores

• 320 mil pessoas envolvidas no meio rural

• 126 mil hectares plantados 2023/24

• 220 mil toneladas produzidas 2023/24

• R$ 5,3 bilhões de receita aos produtores 2023/24

• US$ 2,493 bilhões exportados

A Philip Morris International (PMI), que fabrica dispositivos eletrônicos e tem planta em Santa Cruz do Sul, lidera um movimento para que mais países avancem na pauta das regulamentações, como ocorreu no Japão, onde a liberação do tabaco aquecido da marca, o IQOS, completou 10 anos. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, realizada durante o evento Technovation, na Suíça, Tommaso Di Giovanni, vice-presidente internacional de Comunicação da empresa, avalia que o Brasil pode perder investimentos e o posto de maior exportador mundial se não alterar a legislação restritiva — o País é líder mundial em exportações de tabaco há 30 anos, seguido por Índia e China. No porfólio tradicional da PMI estão Malboro, Chesterfield e L&M, e a companhia reforça que as novas alternativas sem fumaça (tabaco aquecido, vapes e produtos de nicotina oral) são destinadas apenas a adultos fumantes. Além de não utilizar nicotina sintética, para garantir a subsistências das famílias que trabalham com o tabaco, desde 2008, a PMI investiu mais de US$ 12.5 bilhões no desenvolvimento desses dispositivos.

Tommaso Di Giovanni - Em termos gerais, o Brasil está perdendo de ponta a ponta, não só na saúde, na redução de danos, mas economicamente. Isso diminui o interesse pelo mercado brasileiro, em investimentos que poderiam ser feitos. Claro que, quando a gente decide sobre investimentos, o quadro regulatório, a situação do mercado é um fator que a gente considera. Então, claramente, o Brasil está perdendo duas coisas: importância e possibilidade de continuar sendo líder da indústria. O Brasil sempre foi referência no cultivo do tabaco. Se o Brasil não seguir essa evolução, mas ficar com essa ideia proibitiva, é óbvio que vai perder a possibilidade de manter essa liderança no mercado. Isso é uma pena, e deveria ser quantificado de um ponto de vista econômico.

Giovanni - A gente sempre tenta conversar com os governos, com as agências de regulamentação do setor, como a Anvisa, porque a gente acha que a conversa é importante. Nós temos um conhecimento, uma experiência, nessa área, e é importante que isso seja ouvido pelos gestores públicos. A gente até participou de uma consulta pública da Anvisa, então claramente teve algum tipo de conversa. Acho que ainda está meio fechado nesse sentido no Brasil.

Giovanni - É incrível: tem 4 milhões de usuários de produtos sem fumaça. A maioria é cigarro eletrônico, só que esse produto é ilícito, contrabandeado no Brasil. Isso cria vários problemas. O primeiro problema é para o consumidor, porque ele não conhece a qualidade do produto. O segundo problema é para o governo, porque perde a arrecadação.

Giovanni - Setenta por cento do que seria o orçamento do Minha Casa Minha Vida. As empresas também perdem volumes por causa do comércio ilícito. Outro problema é que o consumo de cigarro baixou até dois ou três anos atrás e depois parou. Então, você tem um crescimento no comércio ilícito desse produto sem fumaça, e as vendas de cigarro lícitas continuam mais ou menos iguais. Na totalidade, as pessoas estão consumindo mais nicotina, o que não faz muito sentido de um ponto de vista da saúde pública. Está virando urgente o Brasil mudar as leis e liberar esses produtos com cuidado, claro, porque algumas preocupações são sérias, tipo a preocupação sobre menores. Quem não fuma, não deveria começar. Isso está tudo certo.

Giovanni - Acho que tem uma ideologia envolvida, que é uma ideologia proibitista. A ideia que a gente pode se livrar totalmente da nicotina e do tabaco não existe no mundo real. As pessoas vão continuar consumindo, o que fará surgir produtos ilegais. Isso que a história nos ensina. A proibição não funciona com o ser humano, que é pragmático.

 

O nível da produção do Rio Grande do Sul ajuda na conquista de mercados. "Desde o início do planejamento do estabelecimento da empresa, Venâncio Aires foi a opção número um para nossas operações: pela localização estratégica, por ser um dos municípios líderes em produção de tabaco no Brasil e, principalmente, pela qualidade do tabaco (em linha com as exigências do cliente Chinês)", justifica o diretor de Operaçõe da China Brasil Tabacos (CBT), Ricardo Maciel Jackisch. A empresa não produz cigarros na cidade, mas tem uma planta de beneficiamento, onde compra altos volumes de tabaco para enviar para suas demais unidades pelo mundo.

Somente na CBT, existem mais de 240 empregados efetivos e mais de 400 empregados sazonais. A presença de indústrias relacionadas ao tabaco contribui significativamente para a economia regional, gerando impostos e incentivando o comércio.

Atualmente, mais de 16 mil famílias possuem contrato de integração junto à CBT, em mais de 80 municípios, o que movimenta a economia dessas localidades por meio dos recursos oriundos da comercialização da safra.

Além da matriz, a CBT soma três filiais em Santa Catarina, localizadas nas cidades de Araranguá, Pouso Redondo e Canoinhas. Para a safra de 2025, a CBT dá início às suas atividades no estado do Paraná. "Com o grande objetivo de estabelecer nossas operações em todas as regiões produtoras de tabaco Virginia no Sul do Brasil, o Paraná é um estado estratégico para a produção de Tabaco, tanto pelo volume total colhido como pela qualidade diversificada", explica Jackisch. 

 

A BAT Brazil Labs, que era conhecida anteriormente como Souza Cruz, localizado em Cachoeirinha, atende mais de 170 mercados, prestando serviços de pesquisa. O local conta com uma planta piloto industrial para confecção de protótipos em atendimento a desenvolvimento de produto e três laboratórios de prestação de serviços analíticos, que utilizam e desenvolvem metodologias de análises físicas e químicas para a pesquisa em tabaco, fumaça e artigos relacionados.

O centro também é voltado para inovação e iniciativas em desenvolvimentos de produtos, suportado pela expertise requerida em recursos profissionais e tecnológicos. Outro papel do BAT Brazil Labs é realizar as análises regulatórias determinadas por agências reguladoras do mundo todo para as marcas de cada mercado, como Anvisa, National Agency for Food and Drug Administration and Control e Taiwan Food and Drug Administration.

Em média, os laboratórios realizam cerca de 300 mil medições anualmente por meio de 150 metodologias. Dentro do BAT Brazil Labs também há parte do time Global Leaf and Agronomy Development, responsável por pesquisar e desenvolver tecnologias e processos relacionados as melhores práticas para o cultivo de tabaco. 

Eduardo Garcia, pneumologista da Santa Casa de Porto Alegre, é contra a regulamentação de novos produtos para fumar. E essa, segundo ele, não é apenas sua opinião, mas uma posição oficial das sociedades de Pneumologia do Rio Grande do Sul e do Brasil. "Mesmo que haja aparente ganho de impostos com a regulamentação dos cigarros eletrônicos, a conta não fecha", alerta.

Ele se refere aos gastos do sistema de saúde decorrentes do uso de vaporizadores e outras formas de inalação de nicotina. Uma das doenças mais comuns surgida a partir da popularização dos dispositivos, cita Garcia, é a Evali, sigla em inglês que significa doença pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico. "Somos contra qualquer forma de fumo", repete. "A regulamentação é tão ruim quanto o uso", acrescenta, relatando casos recentes de jovens com crises respiratórias que chegaram à Santa Casa.

O vapor, conforme o médico, coloca produtos químicos desconhecidos em grande escala em contato com a superfície pulmonar, podendo causar danos agudos. "As doses de nicotina são maiores, levando à dependência", informa. O médico argumenta que a indústria, inicialmente, justificava a introdução dos vapes como uma opção para "desmamar os fumantes". "Mas isso não aconteceu. O jovem migra para o cigarro tradicional depois", expõe. Garcia afirma respeitar que a indústria busque a regulamentação, porém não enxerga a situação como uma escolha entre algo seguro e algo ruim. "Os danos persistem. Saber o que tem dentro do cigarro não isenta seus riscos, só deixa mais seguro tratar. É mudado o risco, não é retirado. Isso é inaceitável", relata.

 

1º Brasil

2º Índia

3º China

4º Zimbábue

5º EUA

1º Bélgica

2º China

3º EUA

4º Indonésia

5º Emirados Árabes

Cigarreiras: Philip Morris e JTI

Exportadoras e processadoras de tabaco: Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., BAT Brasil, China Brasil Tabacos Exportadora S.A., ProfiGen do Brasil Ltda., Universal Leaf Tabacos Ltda., ATC - Associated Tobacco Company Brasil Exportação e Importação de Tabaco Ltda., Brasfumo Indústria Brasileira de Fumos S/A, CTA - Continental Tobaccos Alliance S.A., OTC Comércio e Fabricação de Fumos Ltda., Premium Tabacos do Brasil S/A, Tabacos Marasca Ltda., UTC Brasil Indústria e Comércio de Tabaco Ltda.

Fonte: Sinditabaco