Empresas que contratam estagiários devem estar sempre atentas a diversos aspectos legais e administrativos para assegurar que as contratações sejam experiências sólidas de aprendizado, além de evitar litígios jurídicos. Para ampliar o conhecimento sobre este tema, Julio Caetano, advogado da Companhia de Estágios, especializada em recrutamento e seleção de estagiários, trainees e jovens aprendizes, compartilha algumas orientações essenciais para empresas que desejam estruturar contratos de estágio eficientes, protegendo todos os envolvidos na relação jurídica.
"Contratos de estágio são essenciais para proteger todas as partes envolvidas. Para a empresa, o contrato assegura conformidade em fiscalizações e previne litígios. Para o estudante, garante direitos legais, horários e escopo de atividades claros", comenta o especialista. "Todos os contratos devem incluir dados corretos das partes, obrigações, plano de atividades, carga horária, vigência, número da apólice de seguro e valor da bolsa auxílio. Estes itens são cruciais para a transparência e segurança jurídica."
Confira as orientações
Termo de compromisso: transparência é essencial
O termo de compromisso ou contrato de estágio é um documento jurídico que formaliza o vínculo entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino e o agente de integração, portanto, deve ser firmado pelas quatro partes. O agente de integração é a instituição que facilita o processo de contratação e gestão de estagiários, intermediária entre o estudante, a empresa ou órgão público contratante e a instituição de ensino. O termo de compromisso deve listar os direitos e deveres de cada parte, como horário de trabalho, bolsa-auxílio e apólice de seguro. A clareza no termo de compromisso evita problemas futuros e assegura que o estagiário entenda o que é esperado dele.
Formalize um convênio com a instituição de ensino
Um convênio formal entre a empresa e a instituição de ensino é obrigatório apenas nos casos onde a empresa optar pela contratação direta, ou seja, sem apoio de um agente de integração, e garante que o estágio esteja alinhado com as diretrizes pedagógicas do curso. O convênio deve especificar as condições em que o estágio será realizado, resguardando tanto a empresa quanto o estagiário. Esse documento é uma garantia de que todas as partes estão cientes de suas responsabilidades.
Estabeleça um plano de atividades claro
O plano de atividades é outro elemento essencial para o contrato de estágio. Esse documento deve detalhar as funções e tarefas que o estagiário irá desempenhar, sempre alinhadas ao seu curso de formação. Ter um plano de atividades bem estruturado contribui para que o estágio tenha uma função educativa, se a empresa usa um agente de integração esse documento é gerado junto com o contrato.
Defina um supervisor de estágio adequado
Um dos primeiros passos para a boa gestão do contrato de estágio é a definição de um supervisor. O supervisor deve possuir formação ou experiência na área de atuação do estagiário e pode supervisionar no máximo até dez estagiários simultaneamente. A presença de um profissional qualificado garante a orientação correta e evita problemas legais ligados ao desvio de função.
Cuidado com a carga horária e vigência do contrato
Definir em contrato qual a carga horária a ser cumprida é crucial. A jornada de trabalho deve ser acordada entre a empresa, o estagiário e a instituição de ensino, respeitando os limites legais. Para estudantes de ensino superior, técnico ou médio, a jornada é limitada a seis horas diárias e 30 horas semanais. Já para cursos que alternam teoria e prática, a carga pode chegar a 40 horas semanais, desde que isso seja previamente acordado.
Outro aspecto central é considerar que a legislação prevê o tempo máximo de 2 dois anos como prazo de duração do vínculo de estágio, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. A desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego do estudante com a parte concedente do estágio, sendo aplicada a legislação trabalhista e previdenciária.
Recesso e outros direitos garantidos por lei
Estagiários têm direito a um período de recesso remunerado, proporcional ao tempo de estágio, a cada 12 meses estagiados, eles têm direito a 30 dias de recesso, além do auxílio-transporte. As empresas devem prever esses direitos no contrato de estágio para evitar litígios trabalhistas e garantir que os estagiários recebam o que lhes é devido.
Seguro contra acidentes: uma obrigação legal
A contratação de um seguro contra acidentes pessoais é obrigatória para o estagiário. É importante que o número da apólice de seguro conste no termo de compromisso. Nos casos em que a empresa usa um agente de integração, ele pode se responsabilizar por essa contratação, simplificando o processo para a empresa.
Fornecer treinamento e capacitação
A empresa, legalmente, deve fornecer instalações adequadas para que o estagiário possa desenvolver atividades de aprendizagem social, profissional e cultural. Além disso, é obrigatório designar um funcionário da própria equipe, com formação ou experiência profissional na área de atuação do estagiário, para orientar e supervisionar. A forma como o treinamento e capacitação serão executados fica a critério da empresa, respeitando sua cultura interna, desde que não sejam violados os princípios básicos do estágio, que devem sempre priorizar o aprendizado prático e a formação profissional do estudante, evitando qualquer desvirtuamento dessa relação.
A importância da confidencialidade
Estagiários muitas vezes têm acesso a informações sensíveis da empresa. Por isso, é fundamental incluir uma cláusula de confidencialidade no contrato de estágio. Eles devem estar sujeitos às mesmas regras de confidencialidade que os demais colaboradores, e isso deve estar claramente estabelecido no termo de compromisso, bem como informado pelos supervisores no período de integração.
Rescisão antecipada: procedimentos e cuidados
A rescisão do contrato de estágio, seja por parte da empresa ou do estagiário, deve ser formalizada e documentada. A empresa deve garantir que todos os materiais fornecidos ao estagiário sejam devolvidos e, em caso de danos, avaliar a situação. O estagiário, por sua vez, deve receber uma declaração que comprove os períodos de estágio cumpridos e as atividades realizadas. Esse documento também é gerado automaticamente nos casos onde a empresa usa um agente de integração para contratar e gerenciar seus estagiários.