Tiago Serpa
Vice-presidente de Serviços Profissionais da GOVBR
O término de um mandato na administração pública municipal traz um conjunto de compromissos inerentes aos seus gestores que podem ser facilmente relacionados aos de uma empresa privada. Afinal de contas, ambas iniciativas compartilham um princípio fundamental: a prestação de contas. Seus gestores - públicos e privados - devem apresentar de forma clara e transparente os resultados de sua gestão e a aplicação dos recursos disponíveis. Em um ano de eleições municipais como teremos em 2024, os paralelos se tornam ainda mais evidentes e podem ser usados para a reflexão da sociedade.
Para um gestor público, o encerramento de um mandato exige a observação de normas reguladoras, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Elas não apenas garantem a sustentação das contas públicas e a transparência, mas também definem diretrizes sobre como os recursos devem ser utilizados e como as informações devem ser divulgadas. O gestor deve apresentar um relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos e o balanço patrimonial, garantindo que todos os compromissos financeiros sejam quitados ou provisionados, e facilitando a transição para o novo governo. O gestor público tem a responsabilidade de aplicar os recursos financeiros onde eles são mais urgentes, porém o dinheiro é da população. Inclusive, a legislação vigente o torna passível de responder como pessoa física caso não garanta o bom uso dos recursos.
Na iniciativa privada, a apresentação de resultados financeiros e operacionais segue normas contábeis e regulatórias que asseguram a transparência para os acionistas e stakeholders. Assim como o gestor público deve destacar realizações e investimentos, enfatizando o impacto social e econômico, e o cumprimento das metas estabelecidas, o executivo de uma empresa também apresenta os sucessos e desafios da gestão, focando no retorno sobre o investimento, na eficiência operacional e na saúde financeira da empresa. Tanto no setor público quanto no privado, a transparência é um atributo essencial. No contexto governamental, isso significa garantir que a população tenha acesso claro às informações sobre como os recursos foram aplicados e quais foram os resultados. No setor privado, a transparência se traduz em relatórios financeiros precisos e auditorias que permitem aos investidores avaliarem a saúde da empresa.
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As ferramentas de governança, que incluem plataformas digitais para prestação de contas e comunicação com a população, desempenham um papel crucial na administração pública, assim como sistemas de gestão empresarial e relatórios são essenciais para empresas privadas. Os recursos ajudam na automatização de dados, promovem a transparência e melhoram a eficiência na comunicação dos resultados.
Por fim, é importante destacar que a obrigação de prestação de contas não está atrelada apenas às intenções de recandidatura ou ao futuro de um político. Assim como um executivo deve apresentar os resultados independentemente de seu futuro na organização, todos os gestores públicos devem prestar contas ao final do mandato. Essa prática é fundamental para garantir a continuidade administrativa e a confiança da população nas instituições públicas. Tanto o fim de um mandato quanto os resultados de uma empresa refletem um compromisso com a transparência e a responsabilidade. A gestão eficiente e a comunicação clara são pilares essenciais para a confiança e o sucesso, seja no setor público ou privado. Afinal, não existe dinheiro público, existe dinheiro da população. O nosso dinheiro.