Flavia Fernández de Goes
Head da Área Trabalhista na Carpena Advogados
A Lei 14.457/2022, além de instituir o Programa Emprega Mulheres, trouxe importantes mudanças na legislação trabalhista, visando a intensificar a prevenção e o combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho. Com a lei, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, com novas atribuições.
As empresas devem ajustar seus procedimentos internos, treinar colaboradores e implementar canais de denúncias. O descumprimento dessas medidas pode resultar em multas e outras penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho.
Casos de desvios éticos nas relações trabalhistas são cada vez mais frequentes, refletindo no aumento de denúncias sobre assédio moral e assédio sexual, além de outras formas de violência no ambiente laboral. A nova lei exige que as empresas realizem ações periódicas de conscientização e capacitação sobre esses temas.
Os canais de denúncia são essenciais para garantir que os fatos sejam comunicados rapidamente, permitindo investigações internas eficazes e preservando o anonimato do denunciante.
Durante as investigações e a aplicação de medidas disciplinares, é fundamental seguir procedimentos rigorosos de gestão para garantir a apuração correta dos fatos e a aplicação justa de sanções, evitando tratamentos discriminatórios, falhas na apuração ou desvios de finalidade.
Além disso, a comunicação e os treinamentos são essenciais para implementação de boas práticas de governança nas empresas. A lei exige que as lideranças e os colaboradores sejam envolvidos nos treinamentos periódicos, com diferentes enfoques, linguagens e conteúdo.
Ao demonstrar um comprometimento genuíno com a prevenção ao assédio, os líderes não apenas protegem os membros da equipe, mas também contribuem para um ambiente de trabalho produtivo, saudável e ético. Esse comprometimento é vital para construir uma cultura organizacional que valorize a dignidade e o respeito de todos os colaboradores.
Portanto, é necessário que as empresas adotem cada vez mais medidas de governança para promover uma cultura organizacional de ética, transparência e eficiência, para que todas as ações dos integrantes da empresa estejam em conformidade com a legislação, valores, princípios e regulamentos internos.
A adoção de boas práticas de governança fortalece um ambiente de credibilidade, transparência e responsabilidade, essenciais para o crescimento mais sólido e inclusivo das empresas.