A Febraban e seus bancos associados, em parceria com o Ministério da Fazenda e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, começarão a oferecer, a partir de hoje, o Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas.
O Desenrola Pequenos Negócios possibilitará a renegociação de dívidas bancárias de MEI e empresas de micro e pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Ele atende ao contingente de empresas que carecem de oportunidades para renegociarem as suas dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem suas atividades em funcionamento. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
A adesão ao programa é simples. O microempreendedor ou micro ou pequeno empresário deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições para renegociação das dívidas serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.
Idealizado pelo governo federal e com o apoio dos bancos, o Programa Desenrola Pequenos Negócios "possibilitará a redução dos impactos negativos para MEIs, micro e pequenas empresas em situação mais delicada", diz Isaac Sidney, presidente da Febraban. "O Programa chega em momento oportuno, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável", complementa.
Também presentes no Desenrola Pequenos Negócios, os bancos ainda ajudaram a construir o Desenrola para as famílias, em duas faixas (1: débitos não bancários e 2: bancários). O Programa Desenrola Brasil, de acordo com dados divulgados pelo governo, com a ajuda direta dos bancos, já beneficiou 15 milhões brasileiros e possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas.
Reiterando o compromisso dos bancos com a iniciativa, dentro das mudanças e evoluções efetuadas, destacamos a possibilidade de os clientes acessarem diretamente os canais oficiais dos bancos parceiros para renegociarem as suas dívidas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) injetou menos de R$ 2 bilhões no Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, afirmou nesta terça-feira (7) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Segundo ele, o Desenrola beneficiou mais de 15 milhões de pessoas e possibilitou a negociação de mais de R$ 50 bilhões em dívidas até agora.
"Gastamos até agora menos de R$ 2 bilhões. Portanto, para cada R$ 1 que a gente investiu no Desenrola, a gente renegociou R$ 25 em dívidas. É um programa muito importante, não só para a população que estava enrolada, mas também para as empresas e para os bancos que tiveram seus créditos recuperados", afirmou Pinto em evento organizado pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Quando o Desenrola foi criado, o governo tinha separado R$ 8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para servir de fiador das negociações. Em caso de inadimplência, a União garante pagamentos às instituições credoras por meio desse fundo.
As negociações para a faixa 1 -pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo)- por meio da plataforma oficial do programa estão disponíveis até o dia 20 de maio. Em março, foi anunciada a prorrogação do Desenrola por mais 50 dias.
Pelo programa, podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato.
Entram na renegociação dívidas bancárias e não bancárias (como, por exemplo, contas atrasadas de água e luz). As operações podem ser divididas pelos clientes em até 60 prestações mensais, com juros de até 1,99% ao mês.
- LEIA TAMBÉM: Programa renegociará dívida de pequenos negócios
No evento, o secretário da Fazenda falou de medidas para tentar derrubar o custo do crédito no país e destacou proposta feita na regulamentação da reforma tributária referente ao spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar aos clientes e a taxa que ele paga para captar o recurso).
"O IVA vai continuar incidindo sobre o spread bancário, mas a gente fez uma inovação no projeto, em linha com a grande tendência mundial em tributação de valor adicionado, que é permitir que as empresas tomem crédito do spread pago", disse.
"Hoje, a empresa que paga um custo alto para tomar empréstimos vai poder deduzir do IVA que ela vai pagar o imposto que foi pago pelos bancos na fase anterior sobre o spread bancário", acrescentou.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a ideia é que as empresas usem o valor do crédito em impostos para abater o pagamento de tributos federais, o que significa na prática uma redução da carga sobre as operações.
A expectativa da Fazenda é que isso tenha um impacto positivo na produtividade da economia brasileira. "A gente espera que só a reforma tributária gere mais ou menos um ganho de 2,4% a 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto]", afirmou Pinto.
Aos parlamentares, o secretário também defendeu a revisão dos subsídios dados ao setor de energia e que encarecem a conta de luz no país.
"Cerca de 13% da conta de luz hoje paga por um consumidor se deve a subsídios que são dados a produtores ou a alguns consumidores. [...] A gente podia ter uma conta 13% mais barata se não fossem esses subsídios", disse.
Segundo ele, os subsídios foram importantes para o desenvolvimento de fontes de energia renováveis, como eólica e solar, mas hoje o cenário mudou.
"O custo de uma fonte renovável hoje está por volta de R$ 130, R$ 140, e o custo médio da energia do sistema brasileiro é de R$ 260. Então, a gente precisa repensar todo esse mecanismo dos subsídios para que ele seja direcionado na medida do necessário para quem precisa", afirmou.
Pinto ressaltou que "não existe almoço grátis" e que tem recebido alertas de especialistas do setor elétrico para a criação de uma "espiral da morte".
"A conta de luz sobe para o consumidor no mercado cativo. O preço sobe e isso aumenta a inadimplência. As distribuidoras, com a inadimplência mais alta, são obrigadas a subir o preço, isso aumenta a inadimplência e a gente chega nessa espiral da morte horrorosa", exemplificou.
O secretário falou sobre uma reunião convocada por Lula com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e especialistas do setor no Palácio do Planalto e disse esperar ter medidas relevantes para apresentar para a população sobre o tema.
"Em algum momento, a gente vai precisar sentar na mesa, nós, Parlamento, Executivo, sociedade civil, para organizar isso. Não dá mais para pôr na conta de energia todos esses encargos, todos esses subsídios que estão sendo dados", acrescentou.
Como funciona o Programa Desenrola Pequenos Negócios
Como faço participar dessa etapa do Desenrola?
O empresário deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
Essa etapa engloba somente dívidas do setor financeiro?
Sim. Somente dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
Quais são as condições especiais serão oferecidas?
Cada instituição financeira, de acordo com suas políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas para as empresas com dívidas bancárias.
Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
As renegociações poderão ser feitas a partir do dia 13/05/2024 e não há prazo para seu encerramento.
Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?
As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Não são todos os bancos que ofertarão condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios.
Quais os cuidados que a Febraban recomenda as empresass?
A Febraban recomenda que as empresas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios busquem maiores informações dentro dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa. Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais. Por fim, a Febraban alerta para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja.