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Atividade seguradora está em alta no Brasil
Alastramento da Covid-19 abriu novo capítulo para o setor
Recentemente, a pandemia abriu um novo capítulo na trajetória da atividade seguradora no Brasil, que se iniciou em 1808 com a abertura dos portos ao comércio internacional e a necessidade de se operar no âmbito marítimo. Na medida em que o País passava por mudanças políticas e econômicas, novas legislações e a criação de instituições fiscalizadoras e entidades de classe contribuíram para o desenvolvimento deste mercado.
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O processo de regulação nacional da atividade
Uma das mais antigas atividades econômicas regulamentadas no País, a atividade seguradora desembarcou em território nacional no século 16, com os jesuítas - em especial o Padre José de Anchieta -, criador de formas de mutualismo ligadas à assistência.
Segundo a Susep, suas mais remotas normatizações datam do século 18, quando foram promulgadas as "Regulações da Casa de Seguros de Lisboa" e mantidas até a proclamação da independência em 1822. "Com a abertura dos portos brasileiros em 1808, tem início a exploração de seguros marítimos, através da Companhia de Seguros Boa Fé, sediada na Bahia, primeira sociedade seguradora a funcionar no país", diz texto publicado no site da autarquia.
Normas e instituições sucederam-se ao longo das décadas, até que, em 1901, é editado o Regulamento Murtinho (Decreto 4.270), pelo qual é criado a Superintendência Geral de Seguros, subordinada ao Ministério da Fazenda, com a missão de estender a fiscalização a todas as seguradoras que operavam no País.
Em 1940, foi efetivada a instalação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), entidade criada em 1932 em um contexto cerradamente estimulado por aspirações nacionalistas e destinada a ser instrumento estatal de ordenação econômica. Com a edição do Decreto-lei 73, em 1966, o governo instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, e o IRB passou a dividir algumas atribuições com a recém-criada Susep. Em 1985 a superintendência assume na plenitude suas funções de reguladora do mercado segurador.
Os efeitos da abertura do mercado segurador ao capital externo foram percebidos já em 1996 e 1997, anos marcos por acentuada movimentação institucional e inúmeros processos de fusões de seguradoras brasileiras e estrangeiras. Como consequência, a participação dessas empresas no total de prêmios arrecadados no Brasil, que em 1994 representava apenas 4,16%, sobe para 6,33% em 1996, 17,94% em 1997, e 21,12% no primeiro semestre de 1998.
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A apólice da Marquesa de Santos
Nos seus quase 200 anos de existência, a MAG Seguros testemunhou a maior parte do processo de estabelecimento deste mercado no Brasil. Em seu Centro de Memória, a companhia guarda parte desta história.
Uma das preciosidades é a apólice cuja beneficiada foi Domitila de Castro Canto e Mello, a intitulada Marquesa de Santos, conhecida por ter sido amante do primeiro imperador do Brasil, Dom Pedro I. No documento, identificado na leitura paleográfica feita no livro das Atas de Reuniões da Diretoria do então Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado, há dois registros que englobam o período de 1856 a 1859.
Na certidão, o seu marido Rafael Tobias de Aguiar - ex-presidente (governador) de São Paulo de 1831 a 1835 e de 1840 a 1841 - deixa uma pensão de 700 mil réis anuais que favorecia também os dois filhos do casal. "Estima-se, já que é muito difícil atualizar valores tão antigos, que em valores atuais a pensão seria de R$ 240 mil anuais, cerca de R$ 20 mil por mês", detalha o CEO do Grupo MAG, Helder Molina.
Um dos trechos diz: "A Marquesa de Santos como viúva do contribuinte Rafael Tobias D'Aguiar, pedindo pagamento da pensão que lhe compete. Foi deferida, mandando-se-lhe pagar as quantias de 700$000 por ano com a dedução de 5% desde 7 de outubro de 1857 em diante, precedendo a certidão de óbito do Mesmo contribuinte que falta no respectivo processo".
Além dela, outras personalidades da história do Brasil também constam nos livros da MAG, como: o Barão do Amazonas (Almirante Barroso), Duque de Caxias, general Andrade Neves, Almirante de Tamandaré, Benjamin Constant, José Basileu Neves Gonzaga (que deixou pensão para a filha, Chiquinha Gonzaga), entre outros.
O princípio de tudo
Desde o início da civilização, a humanidade entendeu que imprevistos poderiam mudar o rumo dos negócios. Milhares de anos antes de Cristo, na Babilônia, comerciantes cameleiros uniram-se para dividir os riscos de perdas de mercadorias durante as travessias. Criou-se, assim, as relações de mutualismo que são a base do que se conhece hoje pelo mercado de seguros.
Porém, o coordenador acadêmico e professor da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Luiz Macoto Sakamoto, explica que no período de expansão do comércio por meio das grandes navegações, ainda no século 17, o chamado Contrato de Risco Marítimo para o financiamento dessas viagens colocou, pela primeira vez, um novo ator a essa dinâmica: o financiador.
"Até aquele momento, eram apenas os envolvidos no negócio que faziam acordos aos moldes de uma cooperativa. A partir da inclusão de um terceiro elemento, que assumia o risco financeiro em caso de perdas e recebia um prêmio nas operações de sucesso, o papel do segurador tomou forma", detalha o docente.
Sobre isso, Sakamoto aponta para uma curiosidade sobre a origem de se chamar o valor pago pelo tomador de um seguro de prêmio. "Como as viagens de navio eram muito longa, chegando a mais ou menos dois anos de ida e volta, se desse tudo certo o investidor que corria o risco recebia o chamado premium no final", relata.
O grande impulso da atividade ocorre com uma espécie de bolsa de seguros que surgiu em Londres nesta época, o Lloyd's of London. Localizado em uma taberna próxima às docas de Londres, o local funcionava como um ponto de encontro no qual vários apostadores financeiros contribuíam para um fundo comum e para propagar cálculo de risco.
"Baseados em um dos teoremas fundamentais da teoria da probabilidade, a Lei dos Grandes Números (LGN), eles estimavam resultados a partir da repetição de uma mesma experiência. Quanto mais tentativas são realizadas, melhores são as probabilidades de algo se repetir", desenvolve Sakamoto.
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Histórico da atividade seguradora no Brasil
1808 Com a abertura dos portos ao comércio internacional, surge a primeira sociedade de seguros no País, a "Companhia de Seguros Boa-Fé", em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.
1835 O início da previdência privada brasileira remete à criação do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado (Mongeral), proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo.
1850 O "Código Comercial Brasileiro" (Lei n° 556) foi promulgado em 25 de junho. Até então, a atividade seguia as leis portuguesas. A partir daí, surgem novas empresas do setor, que passaram a operar não só com o seguro marítimo.
1855 Autorizada a exploração do seguro de vida, sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o marítimo.
1862 Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo as primeiras sucursais de seguradoras do exterior.
1895 Para proteger os interesses econômicos do País, foi promulgada a Lei n° 294, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.
1901 Conhecido como "Regulamento Murtinho", o Decreto n° 4.270 regulamentou o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, já existentes ou que viessem a se organizar no território nacional.
1906 O Decreto n° 5.072 substitui a Superintendência Geral de Seguros por uma Inspetoria de Seguros, também subordinada ao Ministério da Fazenda.
1916 A Lei n° 3.071 promulgou o "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao "contrato de seguro".
1923 Cria-se a Lei n° 4.682 (Lei Elói Chaves), que oficializa a previdência social no Brasil.
1929 É fundada a primeira empresa de capitalização do Brasil: Sul América Capitalização S.A.
1932 Oficializada a autorização para funcionamento das sociedades de capitalização no País por meio do Decreto n° 21.143, posteriormente regulamentado pelo Decreto n° 22.456, em 1933.
1933 O Decreto n° 22.865 transferiu a "Inspetoria de Seguros" do Ministério da Fazenda para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC).
1934 Extingue-se a Inspetoria de Seguros e cria o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC), também subordinado ao (MTIC), por meio do Decreto n° 24.782.
1937 Com a promulgação da Constituição do Estado Novo, estabeleceu-se o "Princípio de Nacionalização do Seguro", já preconizado na Constituição de 1934.
1939 Foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) por meio do Decreto-lei n° 1.186. As sociedades seguradoras ficaram obrigadas, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.
1940 Em consequência, foi promulgado o Decreto n° 5.901, criando os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas físicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre).
1966 Regulamenta-se pelo Decreto-lei n° 73 todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados.
1967 O Decreto n° 22.456/33, que regulamentava as operações das sociedades de capitalização, foi revogado pelo Decreto-lei n° 261, passando a atividade de capitalização a subordinar-se, também, a numerosos dispositivos do Decreto-lei n° 73/66.
1979 O Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC) foi substituído pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de Direito Público.
1985 A Susep implementa o sistema de audiência pública e aberta a todos os segmentos para a formulação de medidas gerais e tomada de decisões.
1988 No processo de discussão da proposta de texto constitucional de 1988, as empresas seguradoras acabaram por conseguir alguns avanços discretos.
1992 A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) elabora a Carta de Brasília, uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora.
Ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica lança um Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.
1996 É liberada a entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio ressegurador do IRB.
Fontes: Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg)