Free shops movimentam economia da fronteira do Rio Grande do Sul

Desde sua criação, os free shops se tornaram destinos atrativos para os brasileiros que buscam produtos de qualidade e preços mais acessíveis, que podem chegar a 30% mais baratos. A história desses estabelecimentos remonta à década de 1990, quando foram autorizados a se instalar nos aeroportos brasileiros.

Inicialmente, eram restritos a voos internacionais, proporcionando aos viajantes uma oportunidade única de adquirir produtos importados, como vinhos, perfumes e aparelhos eletrônicos sem os custos adicionais de impostos de importação. Essa iniciativa visava a estimular o comércio e oferecer aos passageiros uma experiência de compra diferenciada.

Em março de 2018, a Instrução Normativa 1.799, publicada no Diário Oficial da União, consolidou regras e trouxe novidades sobre a regularização dos free shops em terras brasileiras. Na realidade, a instalação dessas lojas está condicionada a cidades-gêmeas, ou seja, municípios fronteiriços com uma população superior a dois mil habitantes, que demonstram potencial de integração econômica e cultural com a localidade situada no país vizinho, de acordo com definição estipulada pelo Ministério da Integração Nacional.

De acordo com a presidente da Câmara Dirigente de Lojistas (CDL) de Uruguaiana, na fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, Maria Mercedes Nebenzahl Urquiza, 'no total, hoje, 33 cidades no País tem essa possibilidade de instalação de Lojas Francas, autorizadas em Lei. "A CDL teve papel preponderante na instalação dos free shops no município de Uruguaiana", diz ela. Em 2012, após um trabalho conjunto entre a entidade local, o deputado Frederico Antunes (PP) e a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD), o Senado Federal aprovou a lei que permitiu às cidades gêmeas de fronteira instalar free shops do lado brasileiro.

No Rio Grande do Sul, 11 municípios são considerados cidades-gêmeas e estão aptos a abrigar esses estabelecimentos, entre eles estão Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui, São Borja, Porto Mauá e Porto Xavier.

Atualmente, o município de Uruguaiana tem nove free shops em funcionamento, sendo que essas lojas respondem por uma fatia significativa no varejo local e na atração de turistas. "As lojas francas de Uruguaiana tiveram um faturamento no ano de 2022 no valor de R$ 7,5 milhões, um aumento de mais de 61,5% nas vendas sobre o ano anterior e estamos buscando os dados atualizados que nos mostraram um aumento ainda superior no exercício 2023", ressaltou a presidente da CDL de Uruguaiana.

Dão Real, diretor de relações internacionais e intersindicais do Sindifisco Nacional, explica que os free shops têm regimes aduaneiros especiais que permitem a aquisição de produtos nacionais e importados com suspensão de tributos e venda de produtos com isenção de tributos para viajantes.

As lojas estão sob fiscalização e controle da Receita Federal do Brasil. O regime precisa ser autorizado pela Receita Federal, que exige a instalação de sistema que permita o seu monitoramento com segurança. Portanto, todo o fluxo de entrada e saída desses produtos estão sujeitos à fiscalização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

"Neste momento, qualquer atividade de fiscalização e controle desses regimes estão prejudicados em razão do movimento paredista dos Auditores Fiscais, desde o dia 20, pelo cumprimento da Lei nº 13464, de 2017, que estabeleceu a necessidade de regulamentação do programa de produtividade da, até hoje não implementado", pontua. Em razão da mobilização, inclusive, muitos programas específicos de fiscalização dos regimes especiais estão suspensos.

No Rio Grande do Sul, 11 municípios são considerados cidades-gêmeas e estão aptos a abrigarem esses estabelecimentos, entre eles estão: Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui, São Borja, Porto Mauá e Porto Xavier.

No entanto, nem todas as cidades contam com esse formato de loja. Do total de 11, oito contam com free shops: Chuí (1), Santana do Livramento (1), Uruguaiana (9), Barra do Quaraí (3), Jaguarão (3), Porto Mauá (1), Porto Xavier (1) e São Borja (1).

A cota máxima de compras nos Free Shops terrestres do Rio Grande do Sul é de 500 dólares por CPF ou o equivalente em outra moeda a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais.

Quem excede a compra em mercadorias importadas terá que pagar uma taxa de 50%.

O software da loja fará este controle e também quanto à quantidade de alguns itens, como os citados abaixo.

 Bebidas alcoólicas 12 litros
 Cigarro 20 maços
 Charutos ou cigarrilhas 25 unidades
 Fumo preparado para cachimbo 250 gramas

A venda não pode ser online para não concorrer com o restante do varejo.

Os free shops oferecem uma grande variedade de produtos, incluindo bebidas nacionais e importadas, perfumes, cosméticos, vestuário, bolsas de grife, malas de viagem, eletrônicos e eletrodomésticos. Além disso, proporcionam diversas opções para o lar, como aparelhos de ar-condicionado split ultramodernos, que podem custar até 40% mais barato do que nas lojas tradicionais.

Outros produtos que chamam atenção dos clientes nestas lojas são os itens comestíveis, como barras de chocolates importados, balas, biscoitos, doce de leite, chás e temperos. Os deliciosos alfajores uruguaios e argentinos também são muito requisitados pelos turistas.

A dona de casa Cleusa Terezinha Fontoura Duarte, de 52 anos, é natural de Uruguaiana e estava em busca da compra de um ar-condicionado split. ''Como cliente do free shop, estou satisfeita com a experiência de compra, especialmente em relação aos preços altamente competitivos. Recentemente, decidi procurar um ar-condicionado e fiquei impressionada ao descobrir que o preço aqui é de 40% mais em conta do que nas lojas brasileiras. A economia nesta compra específica já justifica minha visita aqui'', comentou, satisfeita, a gaúcha.

Além disso, ao explorar a seção de alimentos, Cleusa Terezinha se deparou com uma variedade de temperos e chás importados. "Estou interessada em comprar alguns desses itens para enriquecer minha culinária, além dos chás, que são deliciosos. A boa notícia é que os preços desses produtos também estão atrativos, tornando a compra duplamente vantajosa'', acrescentou.

Na avaliação do empresário Areff Sami Salman, de 29 anos, proprietário do New York Free Shop, as instalações dessas lojas no município de Uruguaiana não apenas introduziram uma nova dimensão ao comércio local, mas também desempenharam um papel fundamental na geração de empregos para a comunidade.

''Eu acredito que tem dado um bom impacto econômico na cidade, pois tem vindo muitos turistas conhecer e comprar aqui nos free shops. Finais de semana e feriados o município fica lotado, é gente de tudo que é lugar e isso é bom para nós, comerciantes. Sem dúvida, os free shops geram mais empregos, e só nesta loja (matriz), temos 60 funcionários'', explicou o jovem comerciante.

 

Em outro free shop, o casal de Caxias Sul, Vanderlei Grillo, de 61 anos e Rosa dos Santos, 49, pesquisavam atentamente os preços dos produtos, como ferramentas, vinhos e perfumes. "É a primeira vez que estamos em Uruguaiana visitando os free shops e achamos os preços um pouquinho caro. Constatamos isso porque estivemos recentemente em Rivera, no Uruguai, no entanto a vantagem de comprar aqui é que pode parcelar o produto em até 12 vezes no cartão de crédito, sem juros e sem a cobrança do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras)'', comentou a turista Rosa dos Santos, que estava em busca na compra de perfumes e cosméticos.

 

Santana do Livramento, situada na fronteira entre Brasil e Uruguai, tem se destacado, durante décadas, como um polo atrativo para turistas em busca de oportunidades de compras nos free shops de Rivera, cidade uruguaia vizinha, que conta com 67 lojas francas.

Essa singularidade geográfica transformou a região em um destino popular para compras, impulsionando o turismo de Santana do Livramento e fomentando uma dinâmica comercial intensa na área. Por outro lado, a cidade gaúcha possui apenas uma loja franca, a cerca de 20 km do centro da cidade, e um dos motivos, no ponto de vista do presidente do Sindilojas, Sérgio Oliveira, de 64 anos, é a grande concorrência do país vizinho. 'Desde que foi autorizada a instalação de free shops no Brasil, não tem nenhum instalado no centro da cidade, apenas uma loja no interior do município, a 20 km daqui e que vende somente produtos da vinícola Almadén, então por alguma razão tem, e não é por falta de espaço físico, ou de movimento, pois aqui temos uma circulação grande de turistas'', disse.

A instalação dos free shops em Uruguaiana trouxe, sem sombra de dúvidas, uma transformação notável para a cidade, não apenas como um destino de compras atraente, mas também como um polo de atividade turística.

A presença desses estabelecimentos tem atraído um fluxo significativo de visitantes de outras cidades, gerando uma movimentação nos hotéis e restaurantes locais. A afirmação vem do proprietário do Bah Free Shop, Paulo Roberto Pavin. A loja franca possui 1,3 mil metros quadrados e conta com 70 colaboradores trabalhando no local, entre eles, muitos jovens.

''A maioria dos funcionários daqui são jovens que não encontravam oportunidade de trabalhar em Uruguaiana e tinham que buscar empregos fora da cidade, em outras regiões mais distantes. Hoje, eles ficam aqui e trabalham no free shop", comentou Pavin.

"Para se ter uma ideia, antigamente, a juventude ia embora daqui para estudar e trabalhar em outras cidades maiores, visitavam pouco seus pais, familiares, pois não era um município atrativo, entende? Hoje, os free shops se tornaram um grande atrativo, pois esses jovens, estudantes, regressam à cidade e trazem novos amigos para conhecer as lojas e comprar mais barato'', disse.

Quanto às regras de compra, os consumidores devem estar cientes das limitações impostas pela legislação brasileira. As compras estão sujeitas a cotas estabelecidas, variando conforme o meio de transporte. Em voos internacionais, por exemplo, a cota é de US$ 1 mil por passageiro. Já nas regiões fronteiriças, a legislação prevê um limite de US$ 500 para quem ingressa no País via terrestre. As cotas são essenciais para equilibrar a oferta e demanda, além de garantir a legalidade das transações comerciais.

 

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana, Rodrigo Santariano, as nove lojas francas instaladas na cidade registraram uma expressiva movimentação financeira em 2022. "Só não temos os números de 2023 ainda, porque está no prazo das declarações do ano anterior, mas cada ano atualizamos essas informações, até para acompanhar o crescimento ou não do segmento.
Realizamos esse acompanhamento por hoje ser a cidade com o maior número de lojas do Brasil", afirmou, orgulhoso, o secretário.

Santariano também destacou que os free shops do município têm desempenhado um papel crucial no cenário local de empregabilidade. Segundo ele, desde o surgimento destas lojas, em 2019, foram gerados 202 empregos diretos, evidenciando o impacto positivo desses estabelecimentos na economia da região. Em média, cada vendedor que trabalha nos free shops, ganham R$ 1.700 mensais, entre outros benefícios.

Informações fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana apontam que cerca de cinco ônibus lotados de turistas desembarcam na cidade durante os finais de semana para realizar compras nos free shops. Os coletivos são provenientes de diversas localidades, como, por exemplo, Porto Alegre, Itaqui, Santa Maria, Alegrete e São Borja.

''Já os viajantes vindos de Porto Alegre e Santa Maria permanecem hospedados por, pelo menos, um dia na cidade, gerando um impacto significativo na cadeia hoteleira e gastronômica local'', ressaltou o secretário. Na rede de hospedagem, o município de Uruguaiana conta, atualmente, com 71 estabelecimentos entre hotéis, pousadas e motéis, que se beneficiam dessa movimentação turística.

A professora de inglês Elisandra Colaço Misturini, 47 anos, natural de São Leopoldo, no Vale do Sinos, ainda não conhece os fre shops de Uruguaiana. No entanto, afirmou ter o costume de viajar para Jaguarão, cidade localizada no extremo Sul do Estado e que faz fronteira com Rio Branco, município vizinho já no lado uruguaio.

"Meus pais têm casa em Tapes e visitamos Jaguarão frequentemente. Estive lá com minha filha e uma amiga no dia 2 de janeiro desde ano. Fui fazer compras no lado uruguaio, mas encontrei a taxa do dólar muito alta (R$ 4,95 na época). Em Jaguarão, comprei no free shop, espumantes JP Chenet por US$ 8 a garrafa (cerca de R$ 40), já em Rio Branco, no Uruguai, cada garrafa saía por US$ 12 (aproximadamente R$ 60)'', contou a professora, satisfeita com as compras.

A promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, de 47 anos, nasceu e viveu por quatro décadas na cidade de Jaguarão e conhece bem os free shops, tanto do lado brasileiro quanto do uruguaio. Segundo Claudia, as lojas francas do Brasil oferecem opções de compras mais baratas.

''Tu encontras muitos produtos chineses e brasileiros, como por exemplo, espumante brut; cada garrafa, em média custa R$ 15, já na Serra, tu não encontras por menos de R$ 30. Outros produtos, como panelas e utensílios de cozinha, também são mais baratos porque os free shops vendem sem cobrança de impostos'', pontua.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Jaguarão, Eliane Schranck, a presença dos free shops na cidade (três lojas) tem seus aspectos positivos e negativos. Um dos benefícios, segundo ela, é a venda de produtos brasileiros sem a incidência de taxas ou impostos, tornando-os mais acessíveis aos consumidores. Por exemplo, é possível comprar uma garrafa de refrigerante no free shop de Jaguarão a um preço mais vantajoso em comparação ao comércio da região como num supermercado ou bar. No entanto, esse cenário gera um desagrado entre os comerciantes locais, que enfrentam uma concorrência desafiadora. "Existe uma certa insatisfação dos comerciantes daqui com os free shops do lado brasileiro, entende? Eles acabam tendo um certo prejuízo econômico'', comentou Eliane.

 

O município de Itaqui, na região Oeste do Rio Grande do Sul, faz fronteira com a cidade argentina de Alvear e tem como cenário natural o grandioso rio Uruguai que separa os dois países. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população da cidade chegou a 35.768 pessoas no Censo de 2022.

A secretária municipal da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Istely Valle, lamentou a ausência de investidores interessados em construir free shops em Itaqui. A pequena cidade gaúcha não tem loja franca. Diante dessa situação, a prefeitura tomou medidas para estimular o investimento e fomentar o desenvolvimento econômico do município.

''Criamos a Lei de Desenvolvimento Econômico, a qual cedemos aos interessados, áreas no município, por 20 anos, para que possamos atrair empreendedores e impulsionar iniciativas que beneficiem a comunidade local, além de outras vantagens'', afirmou a secretária.

Entretanto, a titular da pasta destaca a necessidade urgente da construção de uma ponte internacional sobre o Rio Uruguai, interligando as duas cidades, Itaqui (Brasil) e Alvear (Argentina). Essa infraestrutura facilitaria o comércio exterior, promovendo a integração comercial com outros países vizinhos e abrindo novas oportunidades para o desenvolvimento econômico do município.