O Conselho Monetário Nacional (CMN) irá publicar em até 15 dias uma resolução permitindo a prorrogação das parcelas de custeio rural por até quatro anos. Além disso, os financiamentos para investimento com vencimento previsto para 2025 poderão ser adiadas por até 12 meses após o término do contrato original, respeitando o limite de 8% da carteira de crédito dos agentes financeiros, exceto para o Banrisul, cujo limite será estendido até 17%.
A suspensão dos pagamentos, no entanto, não será automática e dependerá da análise individual de cada contrato. O ajuste da medida em relação ao Banrisul será feito porque quase a totalidade das operações do banco são no RS, o que tornaria o percentual de 8% insignificante e insuficiente.
O compromisso foi assumido na quarta-feira (23) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com os senadores gaúchos Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos) – o petista Paulo Paim não pode comparecer. O encontro tratou da busca de alternativas para resolver o endividamento dos produtores rurais do RS por conta de sucessivos episódios climáticos.
“A resolução chega em boa hora e traz um fôlego essencial para o setor. Ganhamos tempo para respirar e, sobretudo, para construir uma solução mais sólida e definitiva, que realmente leve em conta as perdas acumuladas nos últimos cinco anos”, observou Heinze.
A expectativa é que o CMN analise as propostas nos próximos dias, diante da proximidade do vencimento dos custeios, que começa em 30 de abril.
Ainda durante a reunião com Haddad, o senador Luis Carlos Heinze apresentou duas propostas voltadas ao refinanciamento de longo prazo das dívidas rurais. A primeira sugere o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A segunda ficou por conta da securitização das dívidas, nos moldes do projeto de Lei 320/2025, de sua autoria. Apesar da sinalização positiva quanto à prorrogação das parcelas via CMN, ambas as iniciativas não teriam sido bem aceitas pelo governo.
“Conseguimos um prazo. Agora, a pressão continua para uma solução para essas dívidas acumuladas. É importante que os produtores permaneçam mobilizados”, orientou.
Nesta quinta-feira, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) disponibilizou uma minuta de pedido de prorrogação de parcela para os produtores rurais que necessitam fazer a solicitação. O Manual de Crédito Rural prevê a possibilidade de prorrogar vencimentos de crédito de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, sem majoração de juros, cobrança de multas ou outros encargos. Porém, o produtor precisa ficar atento para alguns pontos desta solicitação.
É necessário protocolar requerimento junto ao banco antes do vencimento, munido de documentos que comprovem o prejuízo de safra e a incapacidade de pagamento, como laudos técnicos particulares, decretos de situação de emergência/calamidade na região, fotografias, por exemplo. Isso serve como lastro para que a instituição financeira ateste a necessidade da prorrogação e negocie um novo cronograma baseado na capacidade de pagamento do produtor e no ciclo da lavoura.
A equipe jurídica da Farsul ainda destaca que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, através da súmula 298, "o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei".