O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 21, que o governo vai editar uma Medida Provisória para atender as linhas de crédito do Plano Safra que haviam sido suspensas. A decisão veio após pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por uma "solução imediata para o problema".
Haddad enfatizou que, apesar de ser um crédito extraordinário - que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal, como consequência da falta de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Haddad enfatizou que, apesar de ser um crédito extraordinário - que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal, como consequência da falta de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
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"Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo", afirmou o ministro.
E acrescentou: "O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o orçamento seja aprovado."
"Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo", afirmou o ministro.
E acrescentou: "O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o orçamento seja aprovado."