Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), a Lei 14.981/2024 finalmente materializa as promessas feitas ainda na Expointer pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, aos produtores rurais afetados pelas chuvas extremas de abril e maio. O texto amplia os recursos e prazos de medidas provisórias (MPs) que estavam por caducar, concedendo descontos em créditos e fortalecendo o Fundo Garantidor de Operações com um aporte de R$ 4,5 bilhões.
A medida deverá destravar, a partir de outubro, o acesso a crédito para resolver dívidas do passado e investir na safra de verão. A avaliação é do coordenador do Movimento SOS Agro Paulo Learsi, que aguarda, agora, pela regulamentação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) sobre o custo financeiro das operações.
“Estamos conversando com o governo e esperamos para até o final desta semana a definição sobre as taxas de juros, o spread e o limite a ser cobrado pelas instituições financeiras. Ao final desse imbróglio, não ficou ruim. Mas ainda falta o recurso efetivamente chegar na ponta, para que o produtor possa contratar o novo financiamento”, ponderou.
De acordo com a lei, os empréstimos terão prazo de pagamento entre um ano e sete anos, com carência entre seis meses e dois anos, podendo totalizar até nove anos para a quitação. A expectativa é de que as taxas fiquem entre 8% e 10% ao ano.
Learsi avaliou como “muito positiva” a audiência pública realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa. Na ocasião, governo federal e parlamentares foram duramente cobrados pelo Movimento a eliminar os entraves para a operacionalização dos termos anunciados em 30 de agosto, em Esteio.
O produtor considera, entretanto, que a safra de soja no Rio Grande do Sul já irá largar com atraso quanto à preparação dos solos e, principalmente, a compra de insumos.
“Cerca de 30% a 40% dos sojicultores ainda não adquiriram adubo para usar em suas lavouras, pois precisavam antes resolver essas questões do passado. E isso deverá causar algum problema de logística no porto, pela concentração de demanda em um mesmo período. Provavelmente, quem for plantar em 15 de outubro irá fazer a aplicação do adubo somente depois”.
Porém, com a sinalização de que os meses de dezembro e janeiro serão de menos chuvas, muitos deverão fazer a semeadura apenas em 15 de novembro, para que a floração da soja ocorra em fevereiro. Conforme levantamento feito pela Emater, a intenção é de um plantio da oleaginosa em 6,8 milhões de hectares no Estado, 1,5% a mais do que na safra passada, com uma produção de 21,6 milhões de toneladas, desempenho 18,5% superior.
Ainda, segundo a empresa de assistência técnica e extensão rural, a semeadura de milho já ronda os 40% da área projetada, de 748.511 hectares, com volume estimado em 5,3 milhões de toneladas. E no arroz, cultura para a qual são projetados 948 mil hectares cultivados, a semeadura já começou e alcança cerca de 1% dessa área, de acordo com o Instituto Rio Grandense do Arroz.