Embora o primeiro leilão para importação de arroz pela Conab já tenha sido realizado, o tema segue judicializado e deve render novos capítulos nos próximos dias. Nesta segunda-feira (10), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, deverá ouvir os argumentos dos advogados que representam os deputados federais Lucas Redecker (PSDB) e Marcel van Hattem (Novo) e o estadual Felipe Camozzato (Novo).
Os parlamentares movem ação popular contra a compra do produto. Ainda na quinta-feira, eles apresentaram um Agravo Interno à decisão do desembargador, que cassou a liminar obtida horas antes da realização do pregão, suspendendo a operação. O recurso deverá ser analisado ao longo da semana.
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Também na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, um requerimento já foi apresentado por Hattem e Redecker, além de Afonso Hamm (PP-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT) para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue se houve formação de cartel no leilão. O pedido tem de ser votado na comissão, o que também deverá acontecer durante a semana.
Por último, uma nova representação foi apresentada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (7) para averiguar possíveis irregularidades no pregão, sobretudo no que tange à baixa competitividade. A ação é patrocinada pelos deputados federais Hattem, Redecker, Hamm, Adriana Ventura, Gilson Marques (Novo-SC), além dos estaduais Camozzato e Marcus Vinicius (PP).
Por meio de sua assessoria, a Conab informou que tem plena convicção não só na necessidade de realização do leilão, como na legalidade de todo o processo, que é uma operação complexa. "Obviamente, a equipe jurídica da Companhia, juntamente com a Advocacia-Geral da União, observa todos os movimentos que estão sendo realizados no Poder Judiciário, com vistas a garantir que o arroz chegue de fato à mesa dos brasileiros com o preço justo", disse a companhia.