Conab importa 263,3 mil toneladas de arroz em leilão judicializado

Em 57 minutos, o leilão realizado na manhã desta quinta-feira (6), conduzido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), movimentou 263,3 mil toneladas de arroz importado. O valor final do pregão eletrônico que comercializou 87,79% do total pretendido pelo governo foi de R$ 1.316.397.300,00, representando preço médio de R$ 4,99 por quilo. A União promete vender ao consumidor final a R$ 4,00.

A companhia também anunciou a assinatura de novo edital para realização de pregão destinado à compra de 36 mil toneladas restantes do total de 300 mil pretendidas. A intenção, segundo o governo, é assegurar acesso fácil e barato do produto à população. Conforme o presidente da autarquia, Edegar Pretto, dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apontam que o aumento médio dos preços nas últimas semanas foi de 14%, em plena safra.

Para que o certame acontecesse, entretanto, foi preciso derrubar oito demandas judiciais que pediam a suspensão, em uma operação que invadiu a madrugada, envolvendo o departamento jurídico da companhia e a Advocacia-Geral da União. Na véspera do pregão, o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Bruno Risch Fagundes de Oliveira concedeu liminar em ação popular movida pelos deputados Felipe Camozzato Marcel van Hattem, ambos do Novo, e Lucas Redecker (PSDB), determinando a suspensão do pregão.

Na manhã desta quinta, o presidente da corte, Fernando Quadros da Silva, derrubou a decisão e autorizou a operação. Os parlamentares voltaram a acionar o Tribunal, agora em recurso direcionado a Quadros. Eles pedem a revogação da liminar e manutenção da decisão de primeira instância, suspendendo o leilão, bem como o deferimento de tutela provisória para suspender os efeitos de de arroz beneficiado importado no pregão eletrônico.

Em entrevista ao Jornal do Comércio logo após o encerramento, o presidente da estatal, Edegar Pretto, avaliou o leilão como um sucesso.

"É uma operação muito nova, né? Desde 1987 a Conab não realizava uma operação como essa. Então, para nós foi muito importante. Nós também fomos muito conservadores, especialmente nos valores que nós ofertamos para os importadores. Nós já botamos R$ 5,00 o quilo do arroz para trazer, transportado, embalado, colocado nos armazéns da Conab. Então nós avaliamos que foi um sucesso esse leilão", afirmou.

Quatro empresas brasileiras, integrantes de duas bolsas de mercadorias cadastradas junto à Conab, deverão comprovar a importação e a nacionalização do produto. O prazo de entrega, conforme o edital, é 8 de agosto. Mas as empresas vencedoras têm cinco dias para depositar 5% do volume negociado, como garantia ao governo. A estatal estima que o prazo final será antecipado para 45 a 60 dias, porque as empresas têm interesse na agilização do negócio.

"Porque quando eles entregam, já desembaraçado, tudo inspecionado, já tudo sendo observado pela Barreira Sanitária Nacional, avaliado, como são todos os produtos que vêm de fora, eles vão receber. Então, nós achamos que será mais rápido".

Segundo o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, qualquer estabelecimento que comercialize alimentos com CNPJ regular, e tendo preenchido um cadastro simplificado, pode ter acesso ao arroz importado na operação. Pequenos comércios poderão receber até 5 mil quilos por mês, enquanto para grandes mercados o volume será de até 30 mil quilos.

Edegar Pretto também analisou a relação do governo com o agronegócio, a partir da judicialização do leilão. Ele afirmou que não esperava a mobilização verificada contra a importação e que o assunto foi politizado. "Ou não compreenderam o objetivo, ou quiseram fazer oposição, simplesmente". 

Segundo ele, entretanto, apesar das diferenças de opinião, o governo pretende continuar dialogando com o setor produtivo nacional.

"Não só do arroz, mas da produção agrícola do nosso País, que é tão importante. Nós lançamos, ano passado, um Plano Safra recorde, de R$ 441 bilhões. Não faltou dinheiro, de modo geral. Dinheiro subsidiado para quem optar em produzir alimentos. E nós vamos continuar. O ministro Fávaro tem dialogado permanentemente com o setor", disse o presidente da Conab.

Edegar Pretto também afirmou que não há razão para os produtores estarem descontentes com as iniciativas do governo. 

"Obviamente que a gente não precisa concordar com todas as partes. Mas o diálogo, nós vamos continuar de uma forma muito respeitosa. Não tem nenhuma razão, digamos assim, para o setor estar descontente. Porque veja bem, a projeção da Conab, no 8º levantamento de safra, foi 10,4 milhões de toneladas. E vai encurtar ainda mais. No levantamento que a gente vai apresentar no dia 13 de junho, a previsão do arroz vai ser menor do que nós estávamos prevendo. Mas se você comprar, nesse leilão que nós fizemos, 263 mil toneladas, não é aí que vai fazer a diferença". 

Segundo ele, a importação foi definida também por conta da diferença apertada entre produção e consumo.

"Temos uma margem muito apertada, muito apertada mesmo, entre o que a gente produz e o que a gente consome. Nós vamos produzir em torno disso, mas o consumo aumentou. A estimativa que o governo faz no consumo do arroz no Brasil, é de 11 milhões de toneladas. Então, com todo esse aumento que teve, 2,8 milhões de famílias que entraram no Bolsa Família, que estavam fora antes, o aumento real do salário mínimo, o poder de compra dos mais pobres, então aumenta o consumo", ressaltou.

O governo acredita que os preços do arroz irão continuar muito aquecidos também para os agricultores. E assegura que está preparando medidas potentes agora para o próximo Plano Safra, para dar tranquilidade aos produtores.

"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao alcance do governo para incentivar o aumento da produção, dando garantia de preço mínimo. Podem ter certeza, nós vamos lançar o preço mínimo do arroz para a próxima safra que será histórico". 

Por sugestão da Conab, o governo está estudando a possibilidade de lançar um contrato de opção de venda. "Ou seja, você garante o preço mínimo compensador para dar as garantias ao produtor. Fazemos o contrato que vamos comprar naquele preço, mas se lá na frente, na hora de vender, o mercado estiver ofertando um preço maior do que o contrato, esse contrato é de opção. Então não precisa ser honrado. Mas é a garantia que nós queremos dar, porque o Brasil, o governo federal, tem o maior interesse em aumentar a produção de arroz, feijão e mandioca, que tem diminuído os últimos anos", destacou o presidente.

Como reforço à necessidade de importação, Pretto apontou números da safra 2022-2023, que superou 320 milhões de toneladas de grãos. Segundo ele, o período também registrou a menor produção de arroz dos últimos 33 anos.

"Então, é uma medida urgente (a importação), necessária, porque o governo tem que ter um olhar holístico, o governo tem que olhar o Brasil como um todo. Não é possível que o principal alimento que vai para a mesa dos brasileiros, que é o arroz, junto com o feijão, não esteja num preço acessível e possível de o consumidor comprar. Então, a gente fez essa medida e temos autorização para 1 milhão de toneladas de compra, mas não significa que vamos comprar 1 milhão. Se nessas 263 mil toneladas que compramos já equilibrar o preço para os consumidores, está bom. O governo não tem esse interesse em gastar dinheiro, se não for necessário. É um investimento público que nós estamos fazendo".