Com agências
Um novo obstáculo pode impedir a realização do leilão destinado à importação de 300 mil toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para a próxima quinta-feira (6). Representação protocolada pelo deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) denuncia irregularidades no processo de compra de até 1 milhão de toneladas do cereal e pede, em caráter de urgência, a suspensão da autorização da compra e que a Conab apresente estudos técnicos que comprovem a necessidade da aquisição. A estatal afirma “não ter conhecimento sobre a denúncia”.
No mérito, o parlamentar pede que o ato seja definitivamente suspenso, evitando o que considera um gasto público sem fundamento e uma ameaça à rizicultura e saúde da população. Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a Conab a comprar até 1 milhão de toneladas, com recursos em torno de R$ 7 bilhões.
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O deputado enfatiza que o pregão não tem embasamento técnico que comprove a necessidade de importação e justifique a interferência no mercado. Além disso, segundo Marcus Vinícius, a medida revela abuso de poder político, tendo em vista a distribuição do cereal pelo país em pacotes personalizados com as cores, logomarca e slogan do governo federal às vésperas das eleições municipais.
A petição aponta também a ausência de cuidados fitossanitários que, de acordo com o deputado, colocam em risco os alimentos que chegarão à mesa dos brasileiros. "Podem ter sido produzidos com fertilizantes químicos e defensivos agrícolas (agrotóxicos) que não são autorizados pela Anvisa nas lavouras e mercados brasileiros, expondo a saúde da população a potencial contaminação. Essa medida é infundada e não possui alicerce técnico para justificar uma movimentação bilionária de recursos públicos na compra de produto de procedência duvidosa", afirma.
O Ministério da Agricultura e Pecuária garante que monitora e inspeciona cargas de produtos importados. E assegura que tudo que não respeita a legislação brasileira será descartado ou proibido de entrar no País.
O parlamentar argumenta que a safra de arroz de 2024 no Rio Grande do Sul já foi colhida e não há chance de desabastecimento ou aumento abusivo de preços. Dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) e da própria Conab indicam que 84% das lavouras já haviam sido colhidas antes da catástrofe climática. Além disso, a área plantada nesta safra era 7% superior à anterior. A produção estimada para 2024 segue em 7,2 milhões de toneladas, superando a colheita de 2023.
"A safra de arroz está colhida e segura em quantidade e qualidade superiores ao ano anterior. Estamos diante de um claro caso de aproveitamento político da tragédia para realização de proselitismo, às custas do dinheiro público", critica.
Além disso, o deputado alerta para o impacto negativo na cadeia produtiva local e nas receitas do Estado. Ele defende que medidas como a redução de tributos e incentivos fiscais, ou a aquisição do próprio arroz gaúcho, seriam mais benéficas para o consumidor sem prejudicar a produção nacional.
"Medidas como a redução da carga fiscal ou a formação de estoques públicos com produto brasileiro seriam muito mais eficazes e menos danosas ao setor produtivo", conclui.