Famílias inscritas em sete Projetos de Assentamentos Estaduais nos municípios de Taquari, Montenegro, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo estão sendo contempladas com um crédito emergencial da estiagem no valor de R$ 5,2 mil repassados pelo governo federal. O valor é destinado a agricultores em situação regular e moradores de assentamentos localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da estiagem, entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento do governo federal.

Esta é a sexta das oito etapas de coleta de assinatura de contratos, colhidos por meio de uma força-tarefa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do governo do Estado. A partir de agora, não é mais obrigatória a renovação do Termo de Concessão de Uso (TCU) para liberação do pagamento. No entanto, é importante os produtores manterem os dados cadastrais atualizados, ressalta o Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Índigena e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Orientações gerais

Caso constem pendências de correção de nome na Receita Federal, os agricultores não poderão assinar o contrato até que os dados sejam corrigidos. Por isso, aqueles que já fizeram a atualização devem informar à SDR para que o contrato possa ser emitido. Os dados podem ser regularizados em agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e na própria Receita Federal.

Dúvidas podem ser enviadas pelos canais de atendimento da SDR por meio do WhatsApp (51) 98599-9625 ou do e-mail [email protected]. As demandas sobre o TCU ou a resolução de irregularidades podem ser encaminhadas via escritório municipal da Emater ou pelo e-mail [email protected].