A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa irá convidar a Secretaria da Agricultura, Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para dar explicações a indústrias e produtores de leite. Há pelo menos três anos o setor lácteo não recebe recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), o que compromete o custeio de ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia.

A proposta partiu do deputado estadual Elton Weber (PSB), que destaca a importância do segmento para a geração de trabalho e renda nas propriedades rurais, nos municípios e no Rio Grande do Sul. Informações setoriais indicam que a falta de recursos afeta o avanço de projetos e até a realização da pesquisa mensal do Preço de Referência do Leite, divulgada pelo Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (Conseleite/RS), realizada pela última vez em janeiro deste ano. Desde então, sem dinheiro para pagar pelo serviço prestado pela Universidade de Passo Fundo (UPF), o levantamento deixou de ser feito.

"Queremos explicações do governo do Estado de porque há tanta dificuldade, segundo as entidades, para a liberação de recursos do fundo para as ações da cadeia produtiva", frisou o parlamentar. Weber acrescenta ao cenário o agravante que a cadeia leiteira gaúcha registrou o abandono de mais de 50 mil produtores entre 2015 e 2023, segundo dados da Emater-RS e do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat-RS). Atualmente, teriam restado 35 mil agricultores em atividade no Estado.

De acordo com o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Eugênio Zanetti, há cerca de R$ 30 milhões, em valores arrecadados junto à indústria e aos produtores, parados no fundo, que é gerido pelo Executivo estadual, enquanto o setor enfrenta grandes dificuldades. Zanetti sugere que, em caso de manutenção do fundo, que ele seja gerido pelas entidades do setor, e não pelo governo, aos moldes do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa).

“Penso que devemos encontrar uma solução para essa situação ou então extinguir o fundo. Não podemos usar os recursos para desenvolvimento do setor, promoções, assistência técnica ou mesmo para investir na melhoria da imagem da cadeia. Por outro lado, enfrentamos uma crise sem tamanho e vemos a entrada de grande quantidade de lácteos importados”, diz o dirigente.

Conforme o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, os recursos são recolhidos pelas indústrias, após o processamento do produto, e totalizam R$ 500 mil mensais. A contrapartida do governo é a concessão de 50% do valor em créditos de ICMS. Pala ele, o fundo, que em dezembro completará 10 anos, é importantíssimo para o setor, mas seu aproveitamento é menor que o esperado. “Além disso, o Fundoleite deixa um legado pouco representativo para o setor. Hoje é o Dia Mundial do Leite. Temos projetos aprovados para trabalhar a importância do leite e seus derivados, mas o recurso está preso, apesar das contribuições de indústrias e produtores”.

Os projetos concebidos têm como objetivo melhorar a competitividade do leite gaúcho. Neste momento em que o produto enfrenta a competição dos importados subsidiados na Argentina e no Uruguai, a expectativa do Sindilat é de que o governo do Estado agilize a retomada do uso dos recursos do fundo.

Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Agricultura disse que o processo do Fundoleite tem evoluído e está seguindo todos os trâmites necessários para a liberação dos recursos, mas que alguns apontamentos técnicos e administrativos precisam ser superados. De acordo com a pasta, a assessoria jurídica está analisando e trabalhando para dar retorno o "mais breve possível, para que haja a liberação dos recursos".