Pedido de emergência já atinge 260 municípios no Rio Grande do Sul

A estiagem afeta grandes e pequenos produtores rurais dos 260 municípios que até ontem haviam declarado situação de emergência em razão da estiagem. O número corresponde a 51% das prefeituras gaúchas. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, confirmou as tratativas para que as demandas entregues ao MDA na semana anterior sejam reforçadas pela bancada gaúcha.

Entre os pedidos estão a liberação de recursos para equalizar a prorrogação das operações de custeio e investimento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vencidas e vincendas no período de 01 de janeiro a 31 de julho de 2023 e o rebate de 35% sobre a parcela vencida ou vincenda aos agricultores que irão liquidar dentro do cronograma de reembolso de janeiro a dezembro.

Ainda, a abertura de uma linha de crédito emergencial, com teto de financiamento de até R$ 50 mil por mutuário, com prazo de reembolso de até 10 anos e bônus de adimplência de 30% para a reestruturação produtiva das propriedades e o fortalecimento dos estoques de milho e subsídio de 30% para o produtor adquirir o produto nos armazéns credenciados através do Programa de venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab-ProVB). A entidade pede também a prorrogação da validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf por 120 dias, bem como a suplementação de recursos e a contratação de equipe para executar as modificações necessárias no sistema do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O senador Hamilton Mourão confirmou adesão à iniciativa. "Positivo, os três senadores estão unidos nessa pauta fundamental para o Rio Grande do Sul", resumiu. Luis Carlos Heinze alega que a questão é prioritária e exige articulação. "Convidei meus colegas de bancada para que possamos cobrar do Governo Federal medidas objetivas para minimizar o impacto do que está acontecendo hoje, mas também para que sejam implementados projetos que de fato tratem o problema. Quando falamos de produção agrícola, estamos falando de segurança alimentar e milhares de postos de trabalho. A situação requer uma atenção especial da União".

Na lista de possibilidades do parlamentar está o Projeto de Lei 1282/2019, de sua autoria, que permite a construção de reservatórios em áreas de proteção permanente (APPs). O texto, que Altera o Código Florestal para permitir a construção de reservatórios d'água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a eles associados nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, foi aprovado em caráter terminativo no dia 7 de janeiro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Na justificativa do PL, Heinze argumenta que o Brasil tem cerca de 6 milhões de hectares irrigados, menos de 10% da área cultivada com grãos. Destaca que na China o percentual irrigado chega a 60%. E acrescenta que estudo do Mapa já apontou potencial para irrigar 30 milhões de hectares no País. Conforme o texto, falta clareza nas legislações que tratam do tema, o que dificulta a expansão de tecnologias de irrigação.

O parecer do relator Esperidião Amin (PP-SC) contempla emendas para que a mudança passe elucidar pontos do Código Florestal, além de acrescentar artigos que reforçam dispositivos legais relacionadas ao licenciamento ambiental e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural. A modificação também estabelece que barramentos de água, com a finalidade exclusiva de irrigação, devem ser analisados e autorizados pelo poder público.

Heinze, celebrou aprovação do projeto. "Essa vitória representa um grande avanço para a produção de alimentos, em especial, para o Rio Grande do Sul, que tem enfrentado estiagens intensas. A redação é completa, pois, assegura o equilíbrio entre produção e preservação", afirmou.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial.