Agricultura familiar repudia exigência de registro de tratores e máquinas

Publicado há menos de uma mês, o decreto que regulamenta o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) dispõe que o documento será exigido apenas a partir de 1º de outubro, mas já causa polêmica principalmente entre o pequeno e o médio agricultor gaúcho. No Rio Grande do Sul, produtores e entidades enxergam a medida como ineficiente, desnecessária e acreditam se tratar de apenas outro processo burocrático que atrasa a produção no campo.

O decreto nº 11.014, foi publicado em 29 de março e determina que o Renagrom, documento gratuito de protocolo online, será exigido para tratores e máquinas agrícolas que transitarem em via pública. Ou seja, se o maquinário não for deixar a propriedade rural, não há necessidade do registro. Porém, o decreto não prevê pena, punição ou multa para as máquinas e tratores que transitarem em via pública sem o Renagro a partir de outubro.

“Temos a visão de que é desnecessário. Os tratores só andam na estrada de uma propriedade para outra. Não anda na faixa e, se anda, só atravessa, ou anda um pedacinho. É tão pouco que não justifica”, afirma o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel.

Para ele, inclusive, o tema não deveria nem constar na lista de prioridades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "O Mapa tinha que estar preocupado em colocar recursos no Plano Safra, atender os produtores na questão de estiagem, e não criando burocracia desnecessária. Tem mais coisa importante para fazer”, criticou Joel.

O Renagro foi alvo de debates em reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, em Brasília. Presidente da frente, o deputado federal gaúcho Heitor Shuch (PSB) criticou a medida. “É uma burocracia que não vai trazer nada pra ninguém, vai ser só mais um incômodo pro agricultor. Se o governo quer saber quantas máquinas tem, colheitadeiras, tratores, e outros tantos utilitários da agricultura, é só pedir pra indústria que vendeu tudo com nota fiscal. Isso não aumenta a produção, não aumenta a produtividade”, afirmou ele.

Paira entre agricultores e associações o receio de que o Renagro seja a porta de entrada para outras exigências aos proprietários de maquinário agrícola, como o emplacamento de máquinas e tratores e uma possível cobrança de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

“ O temor é sempre esse, de que quando a gente deixa uma janela aberta, não vai faltar algum governo federal que vai querer emplacar ou algum governo estadual que vai querer cobrar IPVA, que vai achar que, se tem placa e paga IPVA, tem que ter carteira D de motorista profissional. Nós não estaremos livres ali na frente de ter outras coisas pra complicar a vida da nossa gente, como exame toxicológico, que custa uma boa quantidade de recursos. Então é melhor deixar esse assunto quieto, não fazer Renagro para não ter que fazer as outras coisas na sequência”, disse Shuch.

O consultor jurídico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Frederico Buss, explica que, tecnicamente, a criação do Renagro não implica necessariamente no avanço de outras exigências dessa natureza. Tampouco acredita que este registro seja um passo em direção ao emplacamento e tributação através do IPVA desse tipo de veículo.

Buss admite, porém, que a possibilidade pode existir. “Se quiserem fazer o emplacamento ou cobrança de IPVA, é algo que vai acontecer independente de ter Renagro ou não. Mas eu não vejo como o primeiro passo para isso. Está explícito no decreto que é gratuito. Da forma como está, não dá o indicativo de que vá vir a acontecer. É algo que não tem como a gente prever”, afirma.