Servidores pedem retirada da urgência do Teto de Gastos

Na véspera da votação do projeto que regulamenta o Teto de Gastos no Rio Grande do Sul - que deve ser votado na sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa - líderes sindicais e representantes dos servidores públicos fizeram um apelo ao governo do Estado para a retirada do regime de urgência no projeto que trata do tema. Como já venceu o prazo de tramitação com urgência, a matéria deve entrar necessariamente na sessão desta terça-feira. A implementação do teto de gastos estadual é o único requisito para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o RS ainda não cumpriu.

Os representantes de organizações sindicais - articulados na Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP-RS) - concederam ontem uma coletiva de imprensa na sede do Cpers Sindicato. "O que está em jogo é o pacto federativo. Com a aprovação do PLC 48 (do Teto de Gastos), o Estado assume um papel de submissão ao governo federal, deixa os próximos dois governos sem poder de gestão, de promover políticas públicas no Rio Grande do Sul", criticou o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Antônio Augusto Medeiros.

A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, expressou uma posição semelhante: "os próximos governadores vão reinar, mas não vão governar". Ela também demandou mais transparência do governo nas medidas elencadas no Plano de Recuperação Fiscal, que deve ser apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) depois da aprovação do Teto de Gastos. O plano detalha as regras com as quais o Estado se compromete durante a vigência de até 10 anos do regime. "Se o RRF é tão bom, por que o governo não dá visibilidade (ao plano)? Tenho direito, como cidadã, saber o que o Estado está assinando nesta adesão ao RFF."

A supressão da autonomia também foi criticada pelo representante da União Gaúcha, Filipe Leiria, que explicou os impactos práticos do RRF. "A adesão veda contratações, o que vai se traduzir em redução de serviços para a população, seja no atendimento na área da saúde, seja na manutenção de asfalto para escoar produção, entre outros", acrescentou Leiria, que preside o Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS (Ceape-Sindicato).