Aprovado relatório da subcomissão que avaliou situação do IPE-Saúde

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, nesta quinta-feira (28), o relatório final da subcomissão que analisou os repasses e pagamentos do IPE-Saúde, com recomendação de aperfeiçoamento das auditorias e terceirizações, revisão geral dos convênios, inclusão da exigência de contribuição dos dependentes, reestruturação da cobrança dos segurados por faixa salarial, aumento da base de contribuição e expansão do plano de assistência médica, assim como a despolitização da autarquia com a readequação das exigências legais para a posse em cargos de diretoria. As bancadas do PT e PDT votaram contra o relatório.

O primeiro ponto de pauta da reunião, a leitura do relatório final da subcomissão que analisou os repasses e pagamentos do IPE-Saúde foi realizada pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), autor da solicitação para analisar o desequilíbrio fiscal da autarquia e suas consequências, como o atraso no pagamento de prestadores de serviços, clínicas e hospitais, ameaçando ruptura no atendimento e na cobertura aos segurados, como ocorreu no último mês de março.

O relatório apresenta três recomendações, com base nas análises patrimoniais e conjunturais do IPE-Saúde, como forma de indicar caminhos de reequilíbrio orçamentário e patrimonial, e readequação da governança do instituto. 

Sugere, ainda, a expansão dos mecanismos de controle de gestão administrativo-financeira essencialmente nos processos de auditoria interna dos procedimentos e credenciados via contratação terceirizada de serviço especializado; terceirização e compliance. E a abertura de negociação para elaboração de calendário de pagamentos dos estoques de passivos do instituto, que superaria R$ 1 bilhão em março, como medida para manutenção dos serviços e previsibilidade financeira aos conveniados.