Bohn avalia que o RS ainda pode avançar em privatizações

O presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, avalia que o Estado ainda pode avançar em privatizações. O dirigente elogia iniciativas reformistas do governo Eduardo Leite (PSDB), que já privatizou braços de distribuição e transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D e CEEE-T) e promoveu o leilão da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Mas entende há espaço para seguir com esse projeto.

"Seguiremos defendendo privatizações", afirma, sustentando que ainda existem estruturas que custam caro para a administração pública, com retorno inferior ao custo para mantê-las. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Bohn ainda defende a extinção do salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul, tema que está em debate na Assembleia Legislativa, com o projeto que prevê reajuste para o piso.

Luiz Carlos Bohn - O Rio Grande do Sul tem apresentado recuperação mais intensa do que a brasileira, registrando PIB acima do nível pré-pandemia. Em quatro trimestres, até o 2º trimestre de 2021, o PIB gaúcho cresceu 6,5%, enquanto o brasileiro cresceu 1,8%. Em 2020, o Estado padeceu, além da pandemia, de forte estiagem. Em 2021, o campo foi muito bem, e a pandemia sob controle permitiu processo de flexibilização, que tem avançado com a vacinação. O Rio Grande do Sul gerou 132,6 mil empregos no acumulado do ano até setembro de 2021, e já está com um saldo de 71,3 mil vínculos gerados desde março de 2020, quando iniciou a pandemia. No 2º trimestre de 2021, a taxa de desocupação era de 8,8% no Estado, mais alta do que o nosso histórico, mas que tem se reduzido. No entanto, a Fecomércio-RS chama a atenção para dificuldades que comércio e setor de serviços encontram para implementar medidas do Decreto 56.120/2021, que determina a exigência de comprovantes de vacinação para ingresso em eventos e espaços de grande circulação.

Bohn - A checagem de certificados de vacinação exigiria grande número de colaboradores para essa função e atrasaria o ingresso de consumidores em espaços de grande circulação, já que além dos certificados, há pessoas que apresentam atestados em diversos formatos para justificar atraso ou impossibilidade de vacinação, o que dificulta a conferência da conformidade do público com a norma. Além disso, considerando o cenário de adesão da população adulta à vacinação, a medida traria pouca contribuição efetiva ao combate à Covid-19 frente ao seu custo. Da mesma forma, a exigência de testagem em massa, sem sistema de rastreamento de casos positivos e em um ambiente de vacinação avançada, traria poucos benefícios em relação aos gastos desta medida. A Fecomércio-RS sugeriu ao governador Eduardo Leite adaptações nos protocolos de monitoramento.

Bohn - Com certeza. O governo brasileiro implantou um dos maiores programas do mundo em termos de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia. Lógico que os efeitos foram tão severos que as demandas nunca foram completamente atendidas. No entanto, o pagamento de auxílios financeiros à população, o ciclo de redução de juros e a facilitação à tomada de crédito ajudam, sim.

Bohn - O Rio Grande do Sul vem caminhando em um trilho virtuoso desde o governo Sartori (MDB, 2015-2018), corajoso para iniciar debates importantes. No governo Leite, foram realizadas reformas audaciosas, que a Fecomércio-RS sempre defendeu, como a da Previdência estadual, além de ajustes nas regras do funcionalismo, retirando privilégios descabidos, o que foi extremamente positivo. Demonstramos discordância em alguns momentos, principalmente nas propostas relacionadas à carga tributária, mas sempre dentro do que consideramos compreensível e com a chance de debater abertamente, expondo argumentos.

Bohn - Quando olhamos nosso entorno, procurando benchmarks de gestão pública, seja no Brasil ou em outros países, fica evidente que manter ativos que tínhamos não fazia sentido. Além de serem caros para a administração pública, com retorno inferior ao custo de mantê-los, prejudicam o setor privado, pela baixa produtividade de empresas de setores importantes. Por isso, sempre defendemos privatizações e seguiremos defendendo, pois ainda existem ativos no Estado que se enquadram no mesmo critério.

Bohn - Após a decisão do STF permitindo a restituição para as empresas, quando a base de cálculo for inferior à margem presumida, tivemos inúmeras discussões com a Secretaria da Fazenda, uma vez que no Rio Grande do Sul também foi exigida a complementação, no caso da base de cálculo ser superior à margem presumida. Essas discussões culminaram com a instituição do ROT (Regime Optativo de Tributação), em substituição ao Ajuste do ICMS/ST, que exigia a restituição ou complementação. O ROT foi uma boa solução, gerando maior segurança para empresas. Após negociações, foram feitos ajustes, a nosso pedido, como por exemplo a possibilidade de cessão de créditos acumulados no Ajuste ICMS/ST, e a ampliação do ROT para todas as empresas, independente de faturamento. Nunca fomos contra o regime de Substituição Tributária, todavia, há necessidade de ajustes, e diante disso, sempre levamos à Secretaria da Fazenda sugestões, buscando as melhores soluções para as empresas. Depois de muita luta, conseguimos impedir a cobrança de complementação de substituição tributária com o Regime Optativo, que está vigorando por decreto. Agora estamos buscando aprovar o PL 281/2020, para transformar o regime em lei e garantir maior segurança jurídica. E estamos em alerta nas alterações de MVA's, para que a Receita Estadual não aplique elevações de carga tributária indevidas pela via indireta. Por fim, não podemos deixar de mencionar que seguimos demandando solução para a compatibilidade da ST com o Simples Nacional, visto que a mesma anula o regime diferenciado que é direito das micro e pequenas empresas.

Bohn - O piso salarial estadual passou por reajuste superior a 700% desde a sua criação, com inflação foi pouco superior a 200%. Esses dados já poderiam embasar nosso posicionamento contrário. O piso regional não deveria mais existir, pois foi criado por uma razão específica, que não existe mais. Ocorreu devido à depreciação do salário-mínimo e a impossibilidade de o governo federal reajustá-lo, devido a impactos nas contas públicas através de benefícios previdenciários. Além disso, não existe nenhuma evidência de benefício socioeconômico ao Estado.

Bohn - Sempre sustentamos posicionamento contrário à existência do piso regional. Nada mudou. Infelizmente, contudo, o debate que cerca a tramitação e aprovação de projetos de reajuste acabam sendo dominados por argumentos rasos, com viés populista. Em alguns momentos, com isso, empresários podem ter ficado sem alternativas de posicionamento. Mas sentimos que há espaço para qualificação do debate, exposição de argumentos com base sólida.

Bohn - Além de bandeiras permanentes, nesse momento de tentativa de retomada para as empresas, buscamos reforçar as bandeiras de liberdade para abrir e trabalhar e de maior fôlego para que as empresas consigam se ajustar, manter empregos e retomar contratações. Em âmbito estadual, além do piso regional, estamos solicitando ajustes nas alterações recentes de protocolos de atividades, que impuseram dificuldades a segmentos do nosso setor. Em âmbito nacional, temos lutado para aprovar o projeto que permite o retorno das gestantes ao trabalho presencial, aprovado pela Câmara e agora tem de ser pelo Senado. Também estamos buscando alternativas para modular efeitos do aumento acentuado da Selic sobre empréstimos tomados por empresas na pandemia, para que tenham chance de se manter adimplentes.

Bohn - Era para estarmos vivendo um momento de recuperação da atividade e da confiança. Sabemos que a pandemia deixou sequelas econômicas no mundo. Esse cenário se traduz numa inflação mais alta, numa consequente reação dos Bancos Centrais mundo afora e, por sua vez, numa desaceleração da economia global. Então, esse cenário não é restrito ao Brasil, mas sabemos que aqui a inflação tem sido mais alta, potencializada pela desvalorização cambial, e os juros têm subido mais. Depois de um tempo complicado em que comércio e serviços foram profundamente afetados, essa conjuntura é um banho de água fria.

Bohn - Segundo o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o Brasil gerou 2,5 milhões de empregos formais em 2021 até setembro, notícia a ser comemorada. Entretanto, a taxa de desocupação, apesar de estar em queda, continua muito alta. No trimestre encerrado em agosto de 2021, foi de 13,2%, e a taxa de subutilização da força de trabalho foi de 27,4%. O problema é que uma economia que cresce menos tem menos potencial de gerar empregos. O relatório Focus do Banco Central tem mostrado expectativas de crescimento se deteriorando também para 2022, o que tende a preservar taxa de desocupação alta.

Bohn - Começou muito bem com a aprovação da reforma da Previdência. Veio o Marco do Saneamento, a Lei da Liberdade Econômica, no campo de atuação do Banco Central o Pix e agora o Open Banking. Na pandemia, houve ações importantes. Ainda que muito se fale do auxílio emergencial, não há dúvidas de que programas como o BEm e o Pronampe foram fundamentais para que o estrago provocado pela interrupção da atividade produtiva não fosse ainda pior. Os erros estão mais centrados no que não foi feito. O maior problema tributário do Brasil está na tributação sobre consumo. Há várias e boas alternativas em discussão na Câmara, mas pouco se avançou. A reforma administrativa que o Brasil precisa é a que racionalize funções e cargos, otimize a utilização da força de trabalho, concentrando esforços naquilo que necessita da força e da inteligência humana, que a estabilidade esteja restrita a carreiras de estado e que o servidor seja avaliado e remunerado pela produtividade.

Bohn - A experiência do Bolsa Família, já estudada, é extremamente positiva. Deveríamos aprimorar o programa, zerar a fila e aumentar o benefício, mas cumprindo o que rege o arcabouço fiscal. A Fecomércio-RS sempre defendeu que manter gastos públicos sob controle e dívida numa trajetória não explosiva são caminhos para manter a inflação sob controle, os juros estruturalmente mais baixos e a possibilidade de pagarmos menos tributos no futuro.

Bohn - Como dissemos no nosso manifesto, defendemos o direito das pessoas de se manifestarem, de forma ordeira e pacífica. Isso é um elemento básico da democracia. Quando não permitimos que isso aconteça, há algo muito errado acontecendo.

Bohn - Instabilidade política é muito ruim para a economia, especialmente num momento como o que vivemos. Incerteza é como neblina, faz todo mundo desacelerar, e ainda assim acidentes acontecem.

Bohn - Temos muitos problemas para resolver hoje, deveríamos estar focados em resolvê-los. Trazer a eleição para 2021 só prejudica nosso crescimento econômico.