Deputados estaduais defendem parcelamento do IPVA 2022 em 10 vezes

Diante do iminente aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os deputados estaduais Tenente Coronel Zucco (PSL) e Giuseppe Riesgo (Novo) querem que o governador Eduardo Leite (PSDB) regulamente a lei que permite o parcelamento em até 10 vezes do tributo. A proposta, apresentada por Zucco, foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro de 2020. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estuda a dilatação do prazo de pagamento.

O aumento do IPVA deve ser impulsionado pelo ajuste no preço dos veículos novos e usados, medido pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – conhecida popularmente como “tabela Fipe”. Conforme o mais recente levantamento, publicado em novembro, o valor dos automóveis cresceu em média 21,63%; das caminhonetes e utilitários, 23,54%; dos caminhões, 25,28%; dos ônibus e micro-ônibus, 14,48%; das motos e similares 23,13%; e motor-homes, 10,03%.

No Rio Grande do Sul, o IPVA calculado é de 3% sobre o valor dos automóveis de passeio e camionetes; 2% para motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e caminhonetes para locação. Em nota, a Sefaz deixou claro que o aumento do IPVA não foi causada por nenhuma alteração nas alíquotas, mas, sim, pela crise econômica que culminou na alta dos preços – “uma situação que ocorre igualmente em outros países, causada, por exemplo, pelos custos de logística, insumos, falta de microprocessadores e efeitos da pandemia”.

“No Brasil, a crise teve efeitos sobre a produção de veículos novos, impactada também pelo preço da energia e do dólar, tendo em vista que muitos itens dependem de importação e houve falta recorrente de insumos. Com a oferta menor de veículos novos, houve maior procura pelos usados e, consequentemente, aumento de preços, o que se repete em todos os estados”, pondera a Fazenda.

De qualquer forma, os motoristas gaúchos vão ter que desembolsar um valor maior no IPVA de 2022. Por isso, Riesgo e Zucco enviaram ofício ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, solicitando a regulamentação do parcelamento em até 10 meses.

“Muitos gaúchos perderam seus empregos, rendas e empresas, e tantos outros ainda lutam para se recuperar. A Assembleia Legislativa entende que este é um momento delicado e, por isso, aprovou por unanimidade, em 2020, o parcelamento deste tributo. Estamos cobrando celeridade do governo do Estado para regulamentar esta medida e desafogar a população gaúcha de mais este aumento”, demanda Riesgo.

Para o deputado do Novo, o parcelamento teria pouco impacto no fluxo de caixa do Estado, pois, atualmente, o Palácio Piratini possui um superávit financeiro de R$ 4 bilhões, não havendo a necessidade de concentrar a arrecadação do IPVA em poucos meses. Tradicionalmente, esse tributo é cobrado entre os meses de janeiro e abril.

Por outro lado, a Sefaz ainda estuda a dilatação do pagamento. A decisão deve sair no início de dezembro. Contudo, descarta a redução das alíquotas do IPVA. “A Secretaria da Fazenda tem estudado medidas compensatórias a essa variação, que não incluem a redução das alíquotas”, manifesta a nota.

A Fazenda gaúcha entende que “as alíquotas de IPVA do RS situam-se nos valores médios, como na maioria dos Estados. No caso de automóveis, por exemplo, a alíquota no RS é de 3% sobre o valor do veículo, sendo menores do que no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Paraná (3,5%), também abaixo de Goiás (3,75%) e do que em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, onde as alíquotas são de 4%. A metade da arrecadação de IPVA pertence ao Estado e outros 50% são das prefeituras”, aponta.