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Apesar de o Rio Grande do Sul ter tido apenas cinco resultados orçamentários positivos nas últimas três décadas, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, projeta que o Estado vai fechar 2021 com as contas no azul.
Embora a Fazenda ainda não trabalhe com um número específico, o Palácio Piratini acumulou um superávit de R$ 1,7 bilhão até agosto. Vários fatores contribuíram para as contas públicas chegarem a esse valor. Por um lado, as receitas do Estado foram potencializadas pela prorrogação das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que devem vigorar até 31 de dezembro de 2021 - e que, conforme projeções do governo, devem representar R$ 2,8 bilhões a mais na arrecadação estadual.
Por outro lado, as despesas do Estado tiveram queda significativa depois das reformas promovidas pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Por exemplo, a reforma nas carreiras do funcionalismo público cortou gratificações e aumentos por tempo de serviço, o que, aliado ao congelamento dos salários por sete anos, diminuiu o gasto com pessoal. A reforma estadual da Previdência também contribuiu para isso, ao cobrar alíquotas de 7,5% a 22% não só dos servidores ativos, mas também dos aposentados.
"Até agosto de 2021, acumulamos um superávit de R$ 1,7 bilhão. Normalmente, no final do ano, temos mais despesas do que receitas. Mas com a entrada dos recursos da CEEE-T (Companhia Estadual de Energia Elétrica - Transmissão), cujos contratos de transferência (para a iniciativa privada) foram assinados na semana passada, certamente o resultado orçamentário do Estado será positivo", avalia Cardoso.
A privatização da CEEE - estatal composta pelas subsidiárias CEEE-Transmissão, CEEE-Geração e CEEE-Distribuição - já gerou R$ 2,77 bilhões em receitas extraordinárias para o Estado. Na semana passada, o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda da CEEE-T, que rendeu R$ 2,67 bilhões. A CEEE-D foi vendida por R$ 100 mil. A CEEE-G deve ser leiloada nos próximos meses.
Contudo, mesmo sem o dinheiro da privatização, o secretário da Fazenda acredita que as contas fechariam no azul. "Independentemente dessas receitas extraordinárias da venda da CEEE, acreditamos que o resultado orçamentário se manterá superavitário. Ainda não temos uma projeção fechada, porque isso também depende do ritmo de gasto que o Estado vai fazer. Já foram anunciadas várias etapas do Programa Avançar, até o final de 2022. Não temos ainda certeza de quanto será executado neste ano, quanto ficará para o ano que vem."
O Programa Avançar prevê investimentos - públicos e privados - em várias áreas. Por exemplo, o governador anunciou um plano de obras com recursos próprios no valor de R$ 1,29 bilhão até 2022. Também projetou investimentos na educação de R$ 1,2 bilhão até 2022. Ainda anunciou R$ 112,3 milhões na ciência e tecnologia até 2022. Ou seja, até o final do mandato, Leite pretende investir mais de R$ 2,5 bilhões com recursos do próprio governo estadual.
Por outro lado, o governo também terá receitas extraordinárias no ano que vem. O Palácio Piratini espera privatizar, pelo menos, outras três estatais até março de 2022: a Companhia Riograndense de Saneamento Básico (Corsan), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás, avaliada em R$ 938 milhões), e a Companhia Riograndense de mineração (CRM). Os recursos dessas privatizações devem ajudar as contas de 2022 a fecharem no azul.
Mesmo assim, Cardoso não garante superávit no resultado orçamento de 2022. "Para 2022, a projeção que a gente trabalha ainda é a da Lei Orçamentária Anual, que foi enviada para a Assembleia Legislativa (em setembro) - com um déficit previsto de R$ 6,2 bilhões."
A cautela em relação às contas do ano que vem se deve a algumas "incertezas". "Embora a arrecadação ainda esteja crescendo, agora temos uma incerteza com o ICMS dos combustíveis (uma proposta que tramita no Congresso, mudando o cálculo do imposto, pode reduzir em até R$ 1,5 bilhão a receita do Estado). Também vamos fazer uma proposta de reajuste do magistério. Mas essa proposta está dificultada neste momento, pela indefinição do piso dos professores. E temos ainda incertezas relacionadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)", exemplificou Cardoso.
Para o titular da Fazenda gaúcha, o Rio Grande do Sul só manterá os superávits depois que aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "Para o Estado manter uma trajetória de superávit orçamentário, é importante que a gente faça a adesão ao RRF."
A suspensão do pagamento da dívida com a União, graças a uma liminar de 2017, também deu fôlego aos cofres públicos.
Fatores externos e conjunturais contribuíram para seis resultados positivos nas últimas três décadas
Desde a redemocratização do Brasil, o Rio Grande do Sul teve apenas seis resultados orçamentários positivos: um em 1989, durante o governo de Pedro Simon (MDB, 1987-1990); dois em 1997 e 1998, durante o governo de Antônio Britto (MDB, 1995-1998); e três de 2007 a 2009, durante o governo de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Os superávits foram alcançados não só devido ao esforço dos governos da época, mas também devido a fatores externos e conjunturais.
No final da década de 1980, no governo Simon, o Brasil vivia a hiperinflação, o que ajudou as contas gaúchas a fecharem no azul, porque a receita do Estado era corrigida mais rapidamente pela inflação do que as despesas. A inflação galopante só foi controlada com o Plano Real em 1994.
Em 1997 e 1998, no governo Brito, os recursos extraordinários advindos de privatizações - como a da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) - ajudaram o resultado orçamentário positivo.
E, no governo de Yeda, dois fatores contribuíram para o resultado positivo nas contas públicas: de um lado, o bom momento da economia aumentou significativamente a arrecadação do Estado; de outro, o corte de gastos promovida pela ex-governadora reduziu as despesas. Alguns analistas avaliam que o corte de gastos acabou atingindo também os investimentos, que teriam diminuído substancialmente.