A prefeitura de Porto Alegre pretende publicar até o fim do primeiro semestre de 2022 o edital de licitação da Companhia Carris Porto-Alegrense (Carris). Após uma sessão plenária tumultuada na quarta-feira, o dia seguinte à aprovação do projeto que autoriza a privatização da empresa foi para apaziguar os ânimos, segundo a secretária de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini: "Todos querem saber qual serão os próximos passos, mas eu tenho tranquilizado os funcionários hoje. Todos seguem trabalhando e mantendo as linhas em funcionamento".
A secretária explica que a desestatização passa por um processo que é demorado, os primeiros passos estão em solicitar novo levantamento pela empresa Valor e Foco, para que o governo tenha os números atualizados de ativos e passivos da empresa, para viabilizar o valor mínimo a ser posto no texto da licitação. Depois que o edital estiver pronto, passa pela avaliação do Tribunal Contas do Estado (TCE), e só então, poderá ser publicado.
"Até o fim do primeiro semestre de 2022 a gente planeja que aconteça tudo isso", projeta a Secretária. Há duas hipóteses neste sentido: se houver interessados na compra da Carris, a nova empresa ficará responsável pelos 22% do atendimento que corresponde ao transporte urbano da Capital e poderá fazer seus ajustes administrativos em relação à gestão e aos funcionários, em linhas gerais, que deverão estar previstos em futuro edital.
"Mas se isso não der certo, vamos liquidar a empresa e vender por partes. O município fica com o passivo, com as dívidas e as demissões dos funcionário", relata. Neste sentido, a secretária salienta que os esforços serão para minimizar os efeitos causados pelas futuras demissões em um plano de ação que já está sendo discutido.
"Estamos analisando a possibilidade de lançar um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para aqueles que desejarem se desligar, e também, outra vertente que é a capacitação", explica. A secretaria tem levantado duas possibilidades, em oferecer o curso para os cobradores se tornarem motoristas, visando a extinção deste posto de trabalho. E também, cursos profissionalizantes na área de mecânica, com vistas às vagas na área operacionais.
"O prefeito (Sebastião) Melo (MDB) não quer deixar desamparados os funcionários", afirma a secretária ao dizer que as portas da gestão estão abertas para receber as propostas da categoria para auxílio na recolocação no mercado
A diretoria dos Sindicatos dos Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) se reuniu, na manhã desta quinta-feira, para discutir as próximas providências. "O foco é que não haja danos aos trabalhadores e nem nos seus salários durante o processo de desestatização", afirma o presidente da associação, Sandro Abbade. Ressaltando também que, até o dia 20 de janeiro de 2022, os funcionários estão amparados pela convenção coletiva vigente.
O sindicato pretende fiscalizar esses projetos do governo de perto, como no caso de sair um plano de desligamento voluntário (PDV). Mas o presidente alerta sobre a importância dos funcionários buscarem a diretoria, para que tenham um acompanhamento e informações a respeito dos direitos de cada um. "Há um número elevado de funcionários que sinalizaram o interesse a adesão ao PDV, e para os demais, será estudado o diálogo para cobrar as ações prometidas pela prefeitura, ou até mesmo o ingresso de ação judicial, se for necessário para a proteção funcional", destaca.
O projeto de privatização da Carris foi aprovado por 23 votos a 13. Veja como votaram os vereadores:
Votos a favor da privatização (23)
Alexandre Bobadra (PSL)
Alvoni Medina (REP)
Cassiá Carpes (PP)
Cláudia Araujo (PSD)
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (DEM)
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Barth (PRTB)
Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
Idenir Checchim (MDB)
Jessé Sangali (CIDADANIA)
José Freitas (REP)
Lourdes Sprenger (MDB)
Mari Pimentel (NOVO)
Mauro Pinheiro (PL)
Moisés Barboza (PSDB)
Mônica Leal (PP)
Pablo Melo (MDB)
Professor Franzen (PSDB)
Psicóloga Tanise Sabino (PTB)
Ramiro Rosário (PSDB)
Votos contrários (13)
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
Bruna Rodrigues (PCdoB)
Daiana Santos (PCdoB)
Jonas Reis (PT)
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
Leonel Radde (PT)
Márcio Bins Ely (PDT)
Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Zacher (PDT)
Pedro Ruas (PSOL)
Roberto Robaina (PSOL)