Deputados aprovam privatização da Corsan

Os deputados estaduais autorizaram ontem a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto que permite que o governo do Estado venda o controle acionário da Corsan foi aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, na sessão híbrida de ontem, na qual os parlamentares participaram virtualmente ou presencialmente no plenário. 

O projeto de privatização foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em julho. Como tramitava em regime de urgência, a matéria passou a trancar a pauta do Parlamento a partir da sessão desta terça-feira. Há ainda seis projetos do Executivo obstruindo a pauta do Legislativo estadual.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Leite prometeu que não privatizaria a Corsan. Entretanto, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico no Congresso Nacional, o tucano voltou atrás e anunciou que venderia o controle acionário da companhia.

Em junho, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitiu que o governo do Estado encaminhasse a venda da Corsan sem consultar a população. A PEC do Plebiscito, como ficou conhecida, também retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda do Banrisul e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

Isso abriu caminho para o projeto apresentado em julho, solicitando a autorização para vender a Corsan. No plenário, ontem, o projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP). Embora o Estado pretenda vender suas ações da Corsan (hoje ele é o acionista majoritário), o Palácio Piratini se comprometeu com as prefeituras em distribuir 10% das ações da companhia para os municípios que mantiverem contrato com a Corsan privada.

"A emenda atende o que os municípios solicitaram que fosse feito. Estamos aqui manifestando o aumento no número de ações - de 6% para 10% - que ficarão com os municípios. Até 63 milhões de ações ficarão com os municípios. Também manteremos a tarifa social pelo tempo necessário para o recadastramento dos cidadãos de baixa renda. Ainda estamos prevendo que os municípios ficarão com 5% do valor arrecadado com a venda dos 60% das ações vendidas", explicou Antunes.

Entre as áreas onde as prefeituras poderão aplicar esses recursos, estão "infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção".

A Corsan é uma estatal superavitária. Conforme o presidente da Associação dos Engenheiros da Corsan (Aeco), Eduardo Carvalho, a companhia gera um lucro anual de R$ 300 milhões, dos quais aproximadamente R$ 75 milhões entravam no caixa do Estado. A estatal atende 317 municípios gaúchos.

Entre os deputados que votaram favoravelmente à privatização, Mateus Wesp (PSDB) chamou atenção para o fato de a Corsan tratar apenas 17% do esgoto nos municípios onde atua. "Pasmem. Na área de cobertura da Corsan, nos 317 municípios que ela presta serviço, ela tem 17% de eficiência", disse - se referindo à proporção de esgoto tratado nesses municípios.

E prosseguiu: "com investimentos privados, vamos conseguir avançar. Vamos conseguir não só cumprir uma lei federal, que se chama Marco Legal do Saneamento Básico, que, como o nome sugere, busca ser um divisor de água entre a ineficiência do Estado em prestar esse serviço de forma adequada e aquilo que de fato a população merece. Para atingir esse marco, precisamos de mais investimentos, que o Estado não tem condições de aportar. Portanto, se faz necessário o aporte da iniciativa privada".

O Marco Legal do Saneamento Básico prevê que, até 2033, o Brasil deve ter 90% de esgoto tratado; 99% de fornecimento de água potável; entre outros objetivos. O fornecimento de água já está universalizado na área de atuação da Corsan, segundo a Aeco.

Jeferson Fernandes (PT) disse que "só uma empresa pública pode manter o subsídio cruzado (no qual as cidades superavitárias financiam o serviço de água e esgoto nas cuidades deficitárias). Como vão ficar os 280 municípios que são deficitários, considerando que não vai ter interesse do capital privado em explorar algo que não é lucrativo? Essas perguntas deveriam estar sendo respondidas pelos deputados (a favor da privatização), e não falas ofensivas a quem se dedicou a vida inteira ao saneamento".

A aprovação da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pela Assembleia Legislativa permitirá que o governo venda as ações da estatal ainda no primeiro trimestre de 2022. Segundo o chefe do Executivo, Eduardo Leite (PSDB), esta é a meta. Em entrevista coletiva transmitida pelo canal oficial do Youtube do governo do Rio Grande do Sul, Leite afirmou que esta é a primeira vez que um estado brasileiro privatiza uma empresa de água.

O governador afirmou que o repasse da estatal para a iniciativa privada deve garantir maior eficiência no cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico ao Estado. Ele observou que, com os investimentos de R$ 12 bilhões previstos para serem aplicados nos próximos anos por quem comprar a empresa, será possível levar 99% de abastecimento de água e 90% de esgoto aos municípios gaúchos.

"O papel do governo é regular, e não de administrar a empresa", ressaltou Leite. O governador lembrou que o Executivo deverá acompanhar os investimentos dos novos gestores, e ajudar a construir a política tarifária dos serviços.