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O governo Eduardo Leite (PSDB) trabalha na desestatização de 20 ativos do Rio Grande do Sul, pelo menos. Entre os esforços do Palácio Piratini para reformular algumas estruturas do Estado, estão o encaminhamento da privatização de quatro estatais; a concessão de rodovias e parques ecológicos; a promoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de presídios; entre outras medidas. O levantamento em 2 anos e 7 meses de governo leva em conta os órgãos que já foram privatizados, concedidos ou extintos, além dos que estão passando por algum desses processos.
Embora Leite trabalhe com um número de desestatizações significativo, o governador afirma que não está preocupado em ser lembrado como o gestor que mais promoveu privatizações, concessões e PPPs. "Estou menos preocupado com a lembrança que terão a meu respeito e mais preocupado com os efeitos positivos que (as desestatizações) terão na vida das pessoas", pondera o tucano.
E complementa: "as privatizações vão viabilizar investimentos privados nos setores específicos, que vão melhorar o fornecimento de energia, a distribuição do gás, os serviços de saneamento. Além disso, vão gerar ao Estado receitas extraordinárias que vão gerar outros investimentos".
Entre as estruturas privatizadas até agora, estão a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). Para completar a alienação da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) - dividida em três subsidiárias - o governo espera realizar o leilão de venda da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) até o início de 2022.
Além da CEEE, o Palácio Piratini espera vender a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - cujo projeto que autoriza a alienação já foi aprovado na Assembleia Legislativa. O leilão da Sulgás deve ocorrer neste ano. A CRM ainda deve passar pela modelagem do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo Leite também pretende privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto pedindo autorização para a alienação já foi encaminhado à Assembleia. Deve ser votado neste semestre com a volta das atividades - o recesso parlamentar se encerrou em 31 de julho.
Quanto às concessões, há dois eixos. O primeiro abarca 22 rodovias que passam pelo território gaúcho. A RSC-287 foi oficialmente concedida no mês passado, quando o governador assinou o contrato com o consórcio Via Central, liderado pelo grupo espanhol Sacyr. Outras 21 estradas foram divididas em três blocos, como parte do programa Avançar - devem ser concedidos até setembro. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que administra a maioria das estradas que serão concedidas, deve ser extinta depois que as empresas privadas assumirem a gestão.
O segundo eixo engloba cinco parques estaduais: o do Delta do Jacuí, Tainhas, Turvo, Jardim Botânico e Caracol. A ideia é permitir que a iniciativa privada explore turisticamente os locais, enquanto a gestão ambiental continuará com o poder público. Embora o BNDES ainda esteja fazendo a modelagem, a expectativa é que os leilões ocorram até o início de 2022.
Também está no radar do Piratini, a concessão da Rodoviária de Porto Alegre, o Zoológico de Sapucaia do Sul, o Cais Mauá, entre outros ativos. Há ainda a previsão de uma PPP para a construção do Presídio de Erechim; a venda de mais de 200 imóveis do Estado; e a ideia de passar à iniciativa privada os aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo.
Qual a situação dos ativos do Estado que o governo pretende desestatizar na atual gestão
1. Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D
Era uma sociedade de economia mista e foi vendida para o Grupo Equatorial em 31 de março de 2021. A empresa privada, a única participante do leilão, adquiriu a CEEE-D por R$ 100 mil.
2. Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T
Sociedade de economia mista, originada da cisão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), vendida para a CPFL Energia por R$ 2,67 bilhões. O leilão foi em 17 de julho de 2021.
3. Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, originada da cisão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). O BNDES está fazendo a modelagem, para avaliar a melhor maneira de privatizar esse ativo. O leilão deve ocorrer até o início de 2022.
4. Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás)
Sociedade de Economia Mista sob o controle do governo do Rio Grande do Sul. Os estudos de modelagem para a privatização da Sulgás foram concluídos pelo BNDES em abril de 2021. O levantamento estima o valor da estatal em R$ 928 milhões. O leilão deve ocorrer até setembro de 2021.
5. Companhia Riograndense de Mineração (CRM)
Sociedade de economia mista controlada pelo governo do Rio Grande do Sul. A estatal deve passar por medidas de desestatização. Também deve ser contratado o BNDES para realizar a modelagem da privatização.
6. Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)
Sociedade de economia mista, de capital aberto, sob o controle acionário do Estado. Em junho, os deputados estaduais aprovaram uma mudança na Constituição, permitindo que o governo do Estado privatize a companhia sem consultar a população em plebiscito. Em julho, o Palácio Piratini encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que pede autorização para vender a estatal.
7. Parque Estadual do Tainhas
Tem área de 6.654,70 hectares nos Campos de Cima da Serra, nos municípios de Jaquirana, São Francisco de Paula e Cambará do Sul. O local, dentro de uma Unidade de Conservação, abriga campos, banhados e matas de araucária. Atualmente, não é cobrado ingresso para a visitação. O BNDES está fazendo os estudos de modelagem para a concessão à iniciativa privada. O edital de concessão deve sair até o início de 2022.
8. Parque Estadual Delta do Jacuí
Com uma área de 14.242,05 hectares, está localizado dentro de uma Unidade de Conservação na Região Metropolitana de Porto Alegre. É formado por 30 ilhas e porções continentais. Possui ecossistema característico de banhados, matas e campos inundáveis. Não é aberto à visitação. O BNDES está fazendo os estudos de modelagem para a concessão à iniciativa privada. O edital de concessão deve sair até o início de 2022.
9. Parque Estadual do Turvo
Possui uma área de 17.491,40 hectares em uma Unidade de Conservação na Região Noroeste do Estado, no município de Derrubadas. Localizado no bioma Mata Atlântica. Dentro do parque, fica o Salto do Yucumã, que tem uma das maiores quedas d'água longitudinais do mundo (1.800 metros de extensão e 12 metros de altura). O valor do ingresso atualmente é R$ 18,51. O BNDES está fazendo os estudos de modelagem para a concessão à iniciativa privada. O edital de concessão deve sair até o início de 2022.
10. Jardim Botânico
Abarca 39 hectares dentro do perímetro urbano de Porto Alegre. Está entre os quatro maiores jardins brasileiros, atingindo grau de excelência em todos os critérios da Comissão Nacional de Jardins Botânicos. O BNDES está fazendo os estudos de modelagem para a concessão à iniciativa privada. O edital de concessão deve sair até o início de 2022.
11. Parque do Caracol
O parque possui 100 hectares na serra gaúcha, no município de Canela. O parque recebe aproximadamente 350 mil visitantes por ano. Uma das atrações é a cachoeira do Caracol, com uma queda livre de 131 metros. O ingresso custa R$ 20,00. O BNDES está fazendo estudos de modelagem para a concessão à iniciativa privada. O edital de concessão deve sair até o início de 2022.
12. Zoológico de Sapucaia do Sul
Possui 159 hectares no município de Sapucaia do Sul. O edital de concessão está sendo finalizado pelas secretarias Extraordinária de Parcerias; de Meio Ambiente e Infraestrutura; e de Planejamento, Governança e Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Deve ser lançado ainda em 2021. O edital vai prever 30 anos de concessão, com investimento obrigatório de R$ 25 milhões, por parte da empresa vencedora.
13. Rodoviária de Porto Alegre
O governo do Estado lançou o edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre em 26 de maio de 2021. A abertura das propostas está prevista para 26 de agosto. O edital prevê a concessão por 25 anos, com a obrigação de R$ 87 milhões de investimentos em obras.
14. Cais Mauá
Área às margens do Guaíba, na Capital, entre a Usina do Gasômetro e a rodoviária. Divide-se nos setores de armazéns, docas e gasômetro. Em 2019, o governo gaúcho rompeu o contrato com a empresa Cais Mauá do Brasil, contratada para revitalizar o local. Em 2020, a União deu autonomia ao Estado para tomar decisões. Em fevereiro de 2021, o BNDES foi contratado para analisar a melhor forma de desestatização: concessão, PPP, alienação. Leilão previsto no primeiro trimestre de 2022.
15. Aeroportos regionais Passo Fundo e Santo Ângelo
Em abril, governo publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), através do qual a iniciativa privada pode apresentar projetos para assumir a gestão. A concessão está prevista para abril de 2022.
16. Empresa Gaúcha de Rodovias
A previsão é que a EGR seja extinta até o final do ano, depois de as estradas controladas pela estatal passarem à gestão da iniciativa privada.
17. Rodovia RSC 287
Leilão da rodovia que corta o Rio Grande do Sul de Leste a Oeste, conectando Porto Alegre à região Central, ocorreu em dezembro de 2020. Consórcio Via Central adquiriu a concessão, ao apresentar proposta de pedágio de R$ 3,36. Durante os próximos 30 anos, a empresa deverá investir R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão nos primeiros 10 anos. O contrato também prevê a duplicação dos 204,5 quilômetros. O contrato de concessão foi assinado em julho de 2021.
18. Programa Avançar
Além da RSC-287, o governo pretende conceder 1.131 quilômetros de 21 rodovias no RS. Foram divididas em três lotes: o primeiro abarca ERS 020, ERS 040, ERS 115, ERS 118, ERS 235, ERS 239, ERS 466 e ERS 474; o segundo, ERS 128, ERS 129, ERS 130, ERS 324, RSC 453, ERS 135 e BR 470; e o terceiro, ERS 122, ERS 240, RSC 287, ERS 446 e RSC 453 e BR 470. A modelagem foi do BNDES e, agora, o projeto passa pelas audiências públicas nos municípios que receberão praças de pedágios. Depois, passa pela análise do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e outros órgãos. A expectativa é que o edital seja publicado até setembro de 2021.
19. Presídio de Erechim
Em setembro de 2020, o governo e o BNDES assinaram um contrato para um novo complexo penal em Erechim, viabilizado através de PPP. O projeto prevê a modalidade de concessão administrativa, para construção, equipagem e manutenção do presídio com capacidade máxima de 1.125 presos. O BNDES está fazendo a modelagem. O Palácio Piratini espera aprovar o modelo até o final de 2021.
20. Imóveis pertencentes ao Estado
Governo pretende vender cerca de 200 imóveis pertencentes ao Executivo gaúcho. Hoje, os técnicos gaúchos e do BNDES estudam quais ativos entrarão no projeto. Após, será contratada consultoria que fará a modelagem da melhor forma de alienação desse patrimônio. São prédios, terrenos e outro ativos em diversas regiões do RS.
* PPP da Corsan
Antes de anunciar a privatização, o governo assinou, em março de 2020, contrato da PPP da Corsan, por 35 anos, com o Consórcio Aegea, para acelerar a universalização do esgotamento sanitário na Região Metropolitana. O investimento será de R$ 1,77 bilhão, dividido em obras em execução pela Corsan (R$ 370 milhões) e investimentos do parceiro privado (R$ 1,4 bilhão).