Leite diz que recursos repassados pela União em 2020 são previstos pelo pacto federativo

Repasses obrigatórios da União, previstos pelo pacto federativo, foram englobados no montante de R$ 40,9 bilhões em recursos que o presidente Jair Bolsonaro afirma ter enviado ao Rio Grande do Sul em 2020 por conta da pandemia de Covid-19. A "informação distorcida" foi esclarecida pelo governador Eduardo Leite, em uma live realizada no final da tarde desta segunda-feira (1), seguida de coletiva à imprensa. Segundo Leite, a maior parte desta verba é de transferências constitucionais obrigatórias e outra parte (R$ 1,95 bilhão) serviu para repor perdas em arrecadação dos estados e dos municípios. "Foi para repor perdas econômicas e não comprometer serviços públicos, e não para algo adicional por conta da pandemia", destacou. 

Lembrando que este "socorro" não foi uma iniciativa do governo federal, mas sim do Congresso Nacional, o governador observou que o dinheiro que cobriu as perdas em arrecadação foi utilizado somente na manutenção de serviços básicos essenciais, como educação, saúde e segurança, que "sofreriam forte impacto".

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"Teríamos estes recursos da nossa própria arrecadação, não fosse a pandemia, mas para evitar colapso nos serviços que o Estado presta, a União, a partir do Congresso Nacional, provocou através da Lei Complementar 173 a recomposição do que era projetado em perdas no Rio Grande do Sul e em outros estados", frisou. Leite destacou que do montante divulgado pelo presidente, apenas R$ 567 milhões foram repassados do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para o Fundo Estadual da Saúde (FES) visando o enfrentamento da pandemia. Destes, R$ 310 milhões foram gastos em hospitais e R$ 214 milhões injetados em compras de equipamentos, testes, entre outros.

"Não houve decisão política, mas sim transferência automática, que independe de quem está no comando do Planalto. Se o presidente quer usar este número, uma pergunta precisa ser feita: como os gaúchos mandaram R$ 70 bilhões em impostos federais para Brasília em 2020, onde estão os outros R$ 30 bilhões que não voltaram?”, questionou Leite durante a live. "Não bastasse a confusão que o presidente da República gera ao defender tratamentos sem recomendação científica, e as confusões em torno das vacinas, agora ele também faz sobre a aplicação de recursos", disparou o governador. 

De acordo com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, por conta da pandemia o Rio Grande do Sul recebeu, através de Lei Complementar, outros R$ 259 milhões para reforçar os hospitais públicos, filantrópicos e próprios que formam a rede de atendimento estadual. A título de auxílio, ainda foi feita a cobertura das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPM), que gerou uma reposição federal de R$ 126 milhões ao Estado. Adicionalmente, o BNDES repactuou, com base na mesma LC 173, R$ 78,4 milhões de parcelas de financiamentos que venceriam ao longo de 2020. "Também por iniciativa do Congresso Nacional, o governo federal repassou valores expressivos à indústria da cultura, com a Lei Aldir Blanc. Por meio dela, os profissionais gaúchos receberam R$ 74,9 milhões, sendo que todo o valor foi aplicado pela Secretaria da Cultura, através da publicação de cinco editais", completou Leite.

O governador gaúcho defendeu o distanciamento controlado, e afirmou que enquanto não houver vacina os governadores dos estados brasileiros precisam estabelecer "medidas mais restritivas". "Enquanto não tiver vacina para conter o vírus, temos que parar a circulação do maior número de pessoas possível para reduzir a taxa de contágio." Ele ainda criticou a postura de Bolsonaro e afirmou que torce para que o presidente, que "gosta de citar Deus acima de tudo" lembre que um dos dez mandamentos da Bíblia é "não matar". "Sempre é tempo de alguém que não tenha percebido se reposicionar, eu tenho fé na bondade humana, e fé que o presidente se dê conta que (através de atitudes negacionistas) está matando a própria gente que ele jurou na Constituição que iria defender."