Eduardo Leite pede união para aprovar reformas

Na abertura do ano legislativo, nesta terça-feira (9), o governador Eduardo Leite (PSDB) abriu os trabalhos com um discurso a favor da união dos deputados em torno de pautas "que não são populares, não são simpáticas". Leite se referia a projetos que o governo enviou semana passada à Assembleia Legislativa.

Entre eles, estão a reforma da Previdência dos servidores públicos militares e a autorização para o governo estadual aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas regras foram modificadas pelo Congresso no final de 2020. Quando apresentou as propostas aos deputados, Leite disse que tinha expectativa de que as medidas fossem aprovadas até abril. "A Previdência dos militares corrige distorções e garante sustentabilidade da carreira dos brigadianos, permitindo que o sistema de aposentadoria e pensões que protege a eles e suas famílias seja preservado", citou o governador. E acrescentou: "também trouxemos o projeto de atualização sobre o RRF, para que o Estado possa, enfim, se adaptar às regras aprovadas no Congresso e aderir ao regime que vai permitir melhores condições para se reestruturar ao longo da próxima década".

Leite reconheceu que o processo de ajuste fiscal iniciou no governo José Ivo Sartori (MDB). Também projetou que serão necessários outros mandatos comprometidos com a mesma agenda para produzir efeitos duradouros nas finanças do Estado. "Não vamos resolver o Rio Grande do Sul em um mandato, nem em dois, nem em três, talvez. Precisamos de uma sequência de mandatos comprometidos com essa agenda de transformação".

A fala do governador conflui com a opinião do presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB). O emedebista defende que a agenda iniciada por Sartori se estenda por pelo menos 12 anos. Por isso, é a favor de uma coalizão de forças de centro-direita na eleição de 2022, aglutinadas em torno da mesma candidatura ao governo. Leite já disse que não concorrerá à reeleição.

De qualquer forma, o ajuste fiscal é uma premissa para a adesão ao RRF. O Rio Grande do Sul promoveu quase todas as mudanças legislativas exigidas para ingressar no regime. Por exemplo, a aprovação de medidas de desestatização, como a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).

A única medida que ainda não foi aprovada na Assembleia é a criação de um teto de gastos estadual. O governo enviou no final de 2020 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, o Piratini espera aprovar a PEC neste primeiro semestre.

Essa exigência foi acrescentada à lei que regula o RRF no final de 2020, quando o Congresso Nacional aprovou modificações nessa legislação. Entre as alterações, também consta a exigência de desestatização de órgãos públicos (como abertura de capital, por exemplo), não necessariamente a privatização.

Na avaliação do governador, a dívida do Estado com a União soma atualmente R$ 69 bilhões. Parte desse valor - R$ 11 bilhões - corresponde ao que o Rio Grande do Sul deixou de pagar desde 2017, por conta da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, suspendendo o pagamento das parcelas mensais da dívida.

"A liminar se sustenta no argumento que o Estado está prestes a assinar o RRF e a condição precária foi agravada pela aprovação dos aprimoramentos na lei do RRF", ponderou. E complementou: "Não aderir implica no risco iminente de voltarmos a pagar a dívida". O governador concluiu pedindo o apoio dos deputados na aprovação dos projetos.

O governador Eduardo Leite (PSDB) confirmou que deve enviar "ainda nos primeiros meses" uma nova proposta de reforma tributária. O governo enviou, em julho de 2020, uma proposta de reforma que, diante das sucessivas críticas de parlamentares, acabou sendo retirada da pauta. Na ocasião, a proximidade da eleição municipal de 2020 - quando muitos deputados concorreram à prefeitura de suas cidades - foi decisiva para o recuo. 

Agora, vários agentes políticos, como o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), avaliam que o governo deveria trabalhar para aprovar a nova reforma tributária no primeiro semestre de 2021, pois, se for para o segundo semestre, a proximidade do pleito de 2022 pode emperrar a pauta, já que, muitos deputados vão à reeleição. 

Em dezembro de 2020, depois de muita articulação, o governo conseguiu