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Os deputados estaduais autorizaram nesta terça-feira (23) o governo do Estado a comprar diretamente doses da vacina contra a Covid-19. Na sessão virtual extraordinária da Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram por unanimidade - 53 votos favoráveis - o projeto que modifica o orçamento estadual, permitindo a criação de créditos suplementares para a compra de vacinas, seringas, agulhas e outros insumos. Apenas o presidente do Parlamento, deputado Gabriel Souza (MDB), estava presencialmente no plenário.
O projeto do governo retifica o orçamento de 2021, alegando que houve mudanças significativas na situação financeira do Estado. Na justificativa, o governo afirma que, na peça orçamentária atual, "a meta de resultado primário a preços correntes está fixada na ordem de R$ 3,9 bilhões negativos. As alterações havidas (que ampliaram as receitas estaduais) mudaram as perspectivas de modo substancial, afetando as projeções da meta fiscal, invertendo-a para R$ 190 milhões positivos". Ou seja, desde a aprovação do orçamento, em 2020, o governo teria identificado R$ 4 bilhões a mais em receitas.
Entre essas receitas que não foram incluídas nas projeções do orçamento estão os recursos oriundos da prorrogação por mais um ano das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e telecomunicações. Em dezembro de 2020, na última sessão do ano, a Assembleia aprovou a manutenção, até 31 de dezembro de 2021, das alíquotas de 30% para esses três setores.
O líder da bancada petista na Assembleia, Pepe Vargas, lembrou que a prorrogação das alíquotas ocorreu graças a uma emenda do PT - que reduziu a vigência das alíquotas majoradas para um ano. Além disso, os petistas fizeram um acordo com o governador Eduardo Leite (PSDB) para que parte dos recursos oriundos do ICMS fossem utilizados para a compra de vacinas contra a Covid-19. Com isso, a prorrogação foi aprovada.
"Dissemos que estávamos fazendo aquilo (votando pela prorrogação das alíquotas), porque era importante que o Estado tivesse recursos para comprar a vacina. Hoje está ficando absolutamente visível que o governo federal é incapaz de garantir um fluxo normal de fornecimento da vacina. Na ocasião, o governador assumiu o compromisso de mandar um projeto, alterando o orçamento para garantir a compra de vacinas. E, reconheço aqui, mandou o projeto. Vamos votar favoravelmente", disse Pepe Vargas.
Ele também argumentou que, com os recursos oriundos da manutenção das alíquotas majoradas por mais um ano, "evitamos que o Estado tivesse que escolher entre prestar um serviço básico ou comprar vacinas. Com os recursos do ICMS, o Estado poderá comprar vacinas sem abrir mão dos serviços públicos. Se não tivesse esse dinheiro, teria que escolher um ou outro".
A manutenção das alíquotas majoradas de ICMS pode render mais R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. Na época da aprovação do projeto, o governo estimou que R$ 1,5 milhão seria suficiente para cobrir a vacinação em todo o território do Rio Grande do Sul.
Para Riesgo, governo fez 'terrorismo' com orçamento para aprovar prorrogação de ICMS
Embora todos os deputados estaduais concordassem com a compra de vacinas contra a Covid-19, o projeto que remanejava recursos do orçamento de 2021 também previa outras modificações na peça orçamentária. Por exemplo, a atualização da previsão de déficit - o que gerou uma longa discussão entre os parlamentares, na sessão extraordinária virtual desta terça-feira. O líder da bancada do Novo, Giuseppe Riesgo, chegou a acusar o governo de fazer "terrorismo" com o orçamento para aprovar a prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS.
Riesgo defendeu que, em 2020, o governo superestimou o déficit do Estado, com o objetivo de fazer a situação financeira do Estado parecer pior do que realmente era. Com isso, o governo Eduardo Leite (PSDB) teria conseguido sensibilizar os parlamentares a prorrogarem as alíquotas majoradas de ICMS. Na época, o Palácio Piratini projetou o déficit em mais de R$ 8 bilhões.
"No nosso entender, o governo exagerou ao dizer que o déficit seria de R$ 8 bilhões, se utilizando disso como uma estratégia de marketing e propaganda, para poder aprovar o seu projeto de manutenção das alíquotas de ICMS para este ano", criticou Riesgo.
E continuou: "Agora, depois que foi aprovada a manutenção dessas alíquotas, o governo manda uma retificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias, dizendo que não era bem assim, que não era R$ 8 bilhões de déficit, que o governo encontrou outros recursos que, agora, utiliza para retificar o projeto. O governo não foi o mais transparente possível nesse ponto. E fez terrorismo, sim, ao dizer que o Estado ia se inviabilizar em 2021, sem os recursos da manutenção do ICMS".
Entre os recursos apontados pelo governo, na justificativa para a redução da estimativa de déficit, estão a manutenção das alíquotas de ICMS e a regularização dos pagamentos da Lei Kandir aprovada no Congresso Nacional, determinando que a União vai pagar ao Rio Grande do Sul R$ 6 bilhões, de forma parcelada até 2037.
O relator do orçamento de 2021, Mateus Wesp (PSDB), rebateu as críticas de Riesgo. "Tão grave quanto a situação fiscal do Estado é a tentativa de tapar o sol com a peneira, alegando que o déficit não era tudo aquilo que se apresentava", contra-atacou.
E prosseguiu: "Em 2020, as variáveis macroeconômicas sofreram fortes oscilações, em virtude da pandemia. Desse modo, torna-se muito difícil fazer uma previsão acertada, porque o nível de receita do Estado está muito relacionado ao crescimento da economia. À época da aprovação da LDO, que baliza a formação do orçamento, pensávamos que a queda do PIB seria maior do que realmente foi. Felizmente, a economia reagiu melhor do que esperávamos e hoje podemos trabalhar com um déficit menor".