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O pedido do governador Eduardo Leite (PSDB) de união dos deputados estaduais em torno das reformas estruturantes do Estado, durante o seu pronunciamento na abertura do ano na Assembleia Legislativa, repercutiu entre os parlamentares. Embora as bancadas mais alinhadas com o Palácio Piratini - como a do MDB - tenham se sensibilizado com a tese de união, ainda pairam dúvidas sobre algumas reformas propostas por Leite, como a alteração das regras da Previdência dos militares estaduais. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), já está articulando uma reunião entre os deputados estaduais e o governo sobre essa questão.
Ao pedir a união dos parlamentares para a aprovação de medidas "que não são populares, que não são simpáticas", Leite citou dois projetos enviados pelo Palácio Piratini à Assembleia semana passada: a reforma da Previdência dos servidores públicos militares e a autorização para o governo estadual aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas regras foram modificadas pelo Congresso no final de 2020. As novas regras do RRF exigem a aprovação de um teto de gastos estadual para receber a ajuda federal.
O deputado estadual Vilmar Zanchin - o líder da maior bancada da base aliada, a do MDB (oito deputados) - avaliou que "o governador foi muito feliz na sua manifestação". O emedebista concorda que "o Rio Grande do Sul precisa implantar medidas que necessitam da coesão dentro do Parlamento e da sociedade". Ele vê ainda uma continuidade entre a agenda do governo Leite e a de seu antecessor, o ex-governador José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018).
Quanto aos projetos, avalia que todos são importantes. "O único que a bancada ainda vai discutir o mérito é o da Previdência dos militares. No ano passado, tínhamos uma questão de ordem legal. A própria bancada pediu que esse projeto não fosse apreciado. Na ocasião o governo atendeu. Agora, esse assunto, ao menos por ora, está resolvido. Então, no nosso entendimento, (o projeto) está pronto para ir ao plenário. Mas vamos discutir o mérito com a bancada depois do carnaval", projetou.
Antunes já está articulando uma reunião entre os parlamentares e o governador; o chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB); e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. "Combinei com o governador e o chefe da Casa Civil, que vamos marcar uma reunião com os parlamentares, para que o procurador-geral do Estado possa expor a segurança jurídica que o governo tem de que essa matéria pode ser deliberada. Com isso, creio que boa parte da incerteza dos deputados ficará resolvida. Logicamente, isso ainda vai ser motivo de debate, quando tivermos a deliberação a partir de março", projetou o líder do governo.
Na avaliação de Zanchin, o Piratini deve mandar todos os projetos importantes no primeiro semestre. "Quanto antes o governo enviar o conjunto de projetos que ele tem, melhor. O debate flui melhor neste primeiro semestre. Claro que uma eleição não pode ser impeditivo para apreciar alguma matéria. Mas é histórico que, à medida que vai se aproximando da eleição, fica mais dificultoso (aprovar)".
Frederico Antunes sabe da urgência. Tanto que, quando perguntado sobre quando o governo gostaria de aprovar os projetos, respondeu resoluto: "no ano passado".
Oposição diverge de agenda centrada no ajuste fiscal
O deputado estadual Pepe Vargas, o líder da maior bancada de oposição (PT, com oito parlamentares), acredita que a agenda de ajuste fiscal promovida por Eduardo Leite (PSDB) é "equivocada". "Seria muito mais importante buscar a união dos gaúchos e gaúchas, em torno de uma política econômica voltada ao estímulo da produção. Isso geraria mais emprego e renda. O próprio governo do Estado deveria apresentar uma agenda que permita o estímulo às cadeias produtivas que tem mais potencial de criação de empregos e renda. Sem crescimento econômica e geração de emprego e renda, não se sai da crise econômica que o Rio Grande do Sul e o Brasil se encontra"
Pepe também discorda que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) solucionará o problema do endividamento do Estado. "A adesão ao RRF, centrado única e exclusivamente no ajuste fiscal, não resolverá o problema fiscal, nem o do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Pelo contrário, vai aprofundar a crise social do Estado, porque o endividamento público do Estado só aumenta (atualmente, a dívida do Estado com a União está em R$ 69 bilhões)".
E arremata: "o RRF não resolve o problema fiscal do Estado. Bem, resolve só para o Eduardo Leite, que não terá que pagar as parcelas da dívida. Mas quando for retomado o pagamento, a dívida estará muito mais elevada".