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Política
- Publicada em 21 de Dezembro de 2020 às 17:51Executiva do MDB recomenda aprovação da reforma do ICMS proposta por Leite
Deputado Gabriel Souza (direita) compõe a bancada do MDB e foi líder no governo Sartori
JOEL VARGAS/AGÊNCIA ALRS/JC
Decisivo para a aprovação do projeto das alíquotas do ICMS, o apoio do MDB vem um dia antes da votação prevista para esta terça-feira (22). Em nota, a Comissão Executiva do MDB do Rio Grande do Sul informou que recomendou que a bancada vote na proposta.
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Decisivo para a aprovação do projeto das alíquotas do ICMS, o apoio do MDB vem um dia antes da votação prevista para esta terça-feira (22). Em nota, a Comissão Executiva do MDB do Rio Grande do Sul informou que recomendou que a bancada vote na proposta.
O governador havia declarado, em entrevista ao Jornal do Comércio, que esperava a posição favorável dos deputados, pois governos da sigla já haviam proposto a majoração e tiveram também apoio do PSDB, partido do governador. "Estamos em um contexto que exige grande responsabilidade para não prejudicar uma agenda que não é de dois anos de Eduardo Leite, mas de seis anos de reestruturação do Estado", disse o governador.
O presidente da Executiva e deputado federal, Alceu Moreira, observou que a proposta sinaliza para "uma transição regressiva das alíquotas, na linha das sugestões da Fiergs e Fecomércio-RS".
Emenda do governo prevê 17,5% em 2021, em vez de 18% como estava no texto original, e 17% em 2022. Já a alíquota de 30% é proposta para 2021 a 2023, em vez de ir até 2024, pelo projeto original.
"A medida garante que a sociedade, já a partir de janeiro do próximo ano, pague menos impostos e, ao mesmo tempo, assegura ao Estado condições financeiras para que os serviços básicos à população sejam mantidos, especialmente na área da saúde", declara Moreira, na nota.
O MDB diz que a posição leva em conta impactos da pandemia de Covid-19, redução de recursos que afetará os novos prefeitos e a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Leite vem advertindo que, sem a continuidade, mesmo que em parte das alíquotas majoradas, é decisiva para dar condição de sustentação dos compromissos do RRF. A expectativa é firmar o acordo em 2021.
