Nesta segunda-feira (30), o Tesouro do Estado depositou o valor integral líquido de cada um dos cerca de 340 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento. Também foi confirmado o pagamento da 11ª parcela do 13º salário de 2019. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em transmissão ao vivo pelas redes sociais na sexta-feira.
Fazia 57 meses que o governo gaúcho não conseguia pagar em dia, realizando parcelamentos. O governo sustenta que, além da gestão do fluxo de caixa e do controle rígido das despesas do Estado, os efeitos positivos das reformas administrativa e previdenciária de 2019, o suporte da União para compensar as perdas de ICMS durante o período mais crítico da pandemia e também a melhora da arrecadação de impostos estaduais, reflexo dos esforços da Receita Estadual e da retomada na atividade econômica que vem sendo verificada nos últimos meses, ajudaram o governo a conseguir pagar a folha em dia.
Até o dia 15 de novembro, o ICMS cresceu 12,2% em termos reais em relação ao mesmo período de novembro de 2019. No acumulado do ano até agora, ainda há queda real de 1,7% frente ao ano anterior.
O governador reforçou o compromisso de seguir neste esforço de controle de custos, afinal, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 tem previsão de déficit de R$ 8,1 bilhões, além de outros R$ 5 bilhões ainda não orçados relativos ao Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e ao regime de precatórios, com o objetivo de manter os compromissos do Estado em dia e abrir espaço para novos investimentos.