Nelson Marchezan Júnior promete R$ 6 bilhões em investimentos de PPPs

O prefeito de Porto Alegre e candidato à reeleição, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), projeta mais de R$ 6 bilhões em investimentos em infraestrutura com Parcerias Público-Privadas (PPPs) caso vença o pleito. No cálculo do tucano, entram investimentos já contratados na atual gestão, como o valor previsto na PPP da iluminação pública e outros em fase de estudos, como a PPP em saneamento básico, com um aporte de mais de R$ 2 bilhões.

A parceria no saneamento afetaria o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) - empresa pública superavitária. O superávit do Dmae é oriundo da tarifa cobrada pelo serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Marchezan quer que esses serviços sejam realizados pela iniciativa privada, restando à autarquia o papel de transferir tecnologia à contratada e fiscalizar o atendimento do serviço. "É óbvio que só se fará uma concessão se for benéfica para a sociedade. Hoje, temos 44% do esgoto não tratado. Se a empresa (privada contratada) se comprometer em fazer todo o tratamento em menos de 10 anos, me parece que já é um benefício muito grande", comenta.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a décima da série com os candidatos ao Paço Municipal, o prefeito afirma que é necessário diminuir o tamanho da Procempa em vez de privatizá-la. Também critica outros candidatos por proporem medidas de desburocratização que já existem. Marchezan cita o processo digital para abertura de empresas, a diminuição do tempo de abertura e o licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de baixo impacto.

Nelson Marchezan Júnior - Temos uma situação de permanente cuidado e controle da saúde. Porto Alegre tem o segundo maior número de leitos de UTI das capitais brasileiras, só perde para Recife. Nesses três anos e meio de governo, 145 mil pessoas que não tinham acesso ao SUS conseguiram acessá-lo, porque diminuímos pela metade as filas para exames e consultas com especialistas. Demos uma resolutividade de 85% para os problemas do usuário nos postos de saúde. Também ampliamos os horários de oito Unidades (Básicas de Saúde), ao passo que 27 unidades passaram a abrir das 7h às 19h ou das 8h às 20h, sem fechar ao meio-dia. Ao contratualizar a saúde com instituições renomadas, como Santa Casa, Vila Nova e Divina Providência - que outros candidatos, inclusive, já disseram que vão encerrar o contrato -, ampliamos a qualidade e a quantidade (dos serviços de saúde). Isso porque essas instituições recebem de acordo com isso (quantidade). Entregamos um hospital novo, o Santa Ana, com 204 leitos de longa duração ou de retaguarda e uma gestão que é modelo no Brasil. Outros três hospitais foram quase duplicados, como o Vila Nova, o da Restinga e o Independência. Ao mesmo tempo, já nos preparamos, com recursos do orçamento para comprar a vacina. Já foi tratado com o governo de São Paulo, com o Instituto Butantan, caso o governo federal não convoque uma política nacional de imunização. Além da questão da saúde, tem outros itens: a questão social, a questão econômica e a questão de estruturação da cidade, o que envolve investimentos públicos de infraestrutura.

Marchezan - A nossa PPP mais robusta é a de iluminação pública. Foi a primeira PPP do Estado e a que teve o maior número de concorrentes da história da Ibovespa, entre municípios, estados e governo federal. São mais de R$ 400 milhões em investimento na iluminação pública. Todas as lâmpadas da cidade - mais de 100 mil pontos de luz - serão de Led e, quando queimarem, a empresa terá dois dias para trocá-las. Não haverá aumento na tarifa de iluminação pública. Isso deve gerar uma economia de 50%, 70%. Uma parte dessa economia reverte aos cofres públicos. Então, é um benefício para todos, que não seria realizado em um período de 10 anos, 15 anos pela máquina pública. Também teve impugnações em relação ao Mercado Público, que poderá receber quase R$ 100 milhões de investimento no edifício que é patrimônio histórico, cultural e religioso da cidade. Vai gerar vida no Centro de Porto Alegre. Tem a (PPP) dos abrigos de ônibus, que, ao longo dos 20 anos de contrato, proporcionará, no mínimo, R$ 360 milhões em investimentos, além da instalação de 100 câmeras de monitoramento em locais estratégicos. Estamos estudando junto com a Caixa Econômica Federal a primeira PPP na área de drenagem urbana, mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos na cidade. Na área de saneamento, em dezembro, devemos publicar o edital de consulta, o que pode gerar mais de R$ 2 bilhões de investimentos. Então, tem mais de R$ 6 bilhões garantidos em investimento privado - principalmente, concessões e PPPs - que vêm de fora, vão gerar novas tecnologias, vão construir infraestrutura e vão criar empregos e renda, além de uma mudança na qualidade de vida do porto-alegrense.

Marchezan - O Dmae entra como um órgão que vai fiscalizar, transmitir a tecnologia durante o processo de transferência da gestão. Ele vai fazer a fiscalização dessa atividade, pelo menos, inicialmente. O meu conceito de setor público é: pessoas extremamente qualificadas, treinadas, que buscam a inovação, que buscam formas de regulamentar as atividades, que são fiscais, visionários, pesquisadores - mas que não são executores. A execução da infraestrutura em saneamento, drenagem, educação, saúde não pode ser estatal. A máquina estatal é lerda, corrupta, cheia de vícios partidários e ideológicos.

Marchezan - O Dmae presta um serviço. Isso vai ter que ser calculado na íntegra, entre o Dmae e a empresa privada, para ver qual o benefício para a sociedade. É óbvio que só se fará uma concessão se for benéfica para a sociedade. Hoje, temos 44% do esgoto não tratado. Se a empresa (privada) se comprometer em fazer todo o tratamento em menos de 10 anos, me parece que já é um benefício muito grande.

Marchezan - No primeiro edital, uma das maiores empresas de consultoria do mundo não tinha a documentação adequada. No segundo, a empresa vencedora tinha um servidor da prefeitura como sócio, então, tivemos que cancelar e abrir uma sindicância em relação a este servidor. No terceiro edital, a empresa contratada fez o estudo, vai nos apresentar, mas, em virtude da pandemia e da eleição, vamos reservá-lo ao próximo prefeito.

Marchezan - Teve, muito superficialmente, debates com a nossa equipe. Não chegamos a fazer uma apresentação do consórcio vencedor e da nossa equipe. Tem um pedido de pré-agenda, mas, sinceramente, minha prioridade agora não é decidir vender ou não vender a Carris. A prioridade é cuidar das vidas das pessoas, reestruturar o transporte coletivo como um todo, até porque essa execução da minha decisão pode não ser realizada por mim. Então, não seria justo eu fazer este encaminhamento (no final do mandato). Mas me parece que é muito difícil de manter a Carris pública. É um déficit. Já é muito difícil para as empresas privadas se viabilizarem no transporte coletivo em Porto Alegre, imagina uma empresa estatal, com os arranjos políticos que foram feitos ao longo dos anos e com as amarras legais.

Marchezan - A gente tem que diminuir a Procempa. Ela é muito pesada para o serviço que presta. Precisamos ver o que a Procempa tem de valor para que possamos agregar para a iniciativa privada fazer a gestão. Algumas atividades da Procempa, não todas, precisamos manter para manter (estatais). Não falo em privatizar a Procempa, porque é uma empresa de processamento de dados com salários elevadíssimos, dificilmente alguém iria querer comprá-la.

Marchezan - As gestões feitas aqui levaram Porto Alegre a ser a única capital brasileira, em 2016, a fechar as contas no vermelho. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a não dar mais crédito a Porto Alegre, no ano que assumi a prefeitura (2017). Como (outros candidatos) costumam dizer que os dados não são verdadeiros, faço questão de mostrar dados do site da STN (mostra uma página impressa com um gráfico). Nós já estamos no azul. Tive que mudar a história de 20 anos, que aumentava a despesa com servidores permanentemente. Fiz a primeira reforma de Porto Alegre que suspendeu o crescimento da despesa, que, aliás, crescia mais que a receita. E paguei o preço político, paguei o preço pessoal, mas esse era o rumo certo para uma cidade com perspectiva de recursos para políticas públicas. Fizemos uma reforma administrativa e previdenciária. O governo José Fogaça (MDB, 2005-2010), que aumentou pouco a estrutura, aumentou R$ 39 milhões para sempre (a despesa com) aumento (do salário dos servidores), gratificações, incorporações automáticas, multiplicadores, aceleradores. O governo José Fortunati (então PDT, 2010-2016) aumentou em R$ 275 milhões anuais para sempre. Foram mais de 30 projetos criando gratificações, benefícios, quinquênios, triênios, todas as formas de aumentar salários de forma automática. Fomos o primeiro governo da história da cidade que diminuiu a despesa de pessoal, o único que encaminhou projetos que diminuiram os avanços automáticos, gratificações e incorporações. O nosso legado é de R$ 143 milhões a menos (no aumento da despesa com pessoal). Estou falando de avanços automáticos, gratificações, etc.

Marchezan - A Lei de Liberdade Econômica federal foi importante para avançar, porque retira a necessidade de alvará para algumas empresas, diminui o tempo de abertura (de empresas) de 260 dias para cinco dias. Criamos a sala do empreendedor na Junta Comercial, para onde a prefeitura levou toda a estrutura para tirar dúvidas do empreendedor que quer abrir um negócio. número de alvarás duplicou nos últimos anos, e o número de empresas constituídas subiu de 6 mil em 2016 para 22 mil neste ano da pandemia. Estamos avançando (na abertura de empresas).

Marchezan - Pela primeira vez, todo o processo é digital. São mais de 200 serviços digitais. Até o EVU (Estudo de Viabilidade Urbanística) tem entrada e saída digital. Isso facilitou muito. Além disso, temos a licença na hora para pequenas obras que, antes, precisavam de licença. Agora basta o responsável técnico fazer a declaração pela internet que é o responsável por aquela obra. Nas obras em espaços maiores, para atividades de baixo impacto em até 500m2, por exemplo, o que equivale a 53% da demanda do escritório de licenciamento, (a licença) também é feita através do compromisso assinado pelo responsável técnico. O tempo que era de 230 dias passou a cinco dias, porque é digital e através do protagonismo do responsável técnico. O Habite-se (certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado) é autodeclaratório: antes demorava 6 meses, hoje leva 15 dias. E fizemos licenciamentos expressos para empreendedores que garantiram que o investimento executado nos próximos 12 meses. Com isso, conseguimos R$ 6,3 bilhões em investimentos.